Há uma idéia que é hoje consenso entre quase todos os teóricos da Filosofia Política. Todos chegaram a conclusão que o Socialismo, com sua proposta de estabelecer um modelo de relações econômicas entre as pessoas baseado na supressão da propriedade particular e de arranjos políticos fundamentados na igualdade política, acabou. E com isso, também entrou em
colapso a idéia de uma democracia igualitária. Somente dentro de algumas gerações, talvez, a humanidade encontrará energia para voltar a propor um modelo alternativo de pensamento político. O fato é que hoje, somente temos uma visão hegemônica para os arranjos políticos e econômicos. A democracia liberal, com sua proposta de economia de mercado e institucionalização da liberdade, venceu.
A hegemonia do pensamento liberal põe, entretanto, um grave problema para os intelectuais. Isto é, na falta de um pensamento alternativo, como fazer a crítica da democracia
liberal? De uma forma geral só nos resta como caminho, a via das críticas menores, das pequenas escaramuças, incursões ofensivas parciais e ficamos perdidos no chamado cinturão de proteção e nos ataques às teses secundárias que protegem o miolo, o ‘hard core’, do pensamento democrático liberal.
O debate na Filosofia Política, entretanto, não chegou ao seu fim. E a busca pela grande objeção capaz de acertar o centro do pensamento liberal se torna cada vez mais intensa. Nesse esforço, os intelectuais tem encontrado inspiração na retomada das grandes questões fundamentais do espírito humano.
O fato é que existem dois conceitos que, desde a origem da chamada civilização ocidental e cristã, estiveram na agenda das preocupações intelectuais das pessoas e foram objeto de muitas investigações. Trata-se das idéias de Verdade e Justiça. O que é a Verdade? Em que condições o nosso conhecimento pode ser considerado verdadeiro? E ainda, o que é a Justiça? Quando é que nossas ações podem ser consideradas como justas? Conhecer e Agir; idéias e ações; epistemologia e ética, parecem expressar duas dimensões importantes da existência humana.
O conceito de Justiça tornou-se particularmente importante desde o início do século XX. E os parâmetros do debate contemporâneo sobre Justiça foram estabelecidos por Hans Kelsen. Na sua obra "Teoria Pura do Direito", Kelsen alega que a discussão sobre a Justiça não pertence ao mundo das discussões da Ciência do Direito. Entretanto, ele constrói toda uma teoria da Justiça. Ocorre que, num primeiro momento, a "Teoria Pura do Direito" e as possibilidades de uma Ciência Positiva do Direito, ocupam os debates na Filosofia Política do início do Seculo XX. Posteriormente, as idéias de Kelsen sobre a Justiça ocupam o cenário dos debates, posto que não se consegue entender o Direito somente através de uma Ciência Pura do Direito. Nós precisamos da idéia de Justiça. Por outro lado, o conceito de Justiça pode ser entendido a partir de reflexões sobre o indivíduo, ou de considerações sobre a sociedade. Isto é, a Justiça pode se expressar na preservação da liberdade dos indivíduos, ou na construção das condições de uma vida social bem sucedida. É nesse sentido que vem o debate entre Liberais (Isaiah Berlin, John Rawls, Robert Nozick, R. Dworkin) e os Comunitaristas (M. Walzer, M. Sandel, J. Habermas e C. Taylor).

"Teorias da Justiça" e uma disciplina com a qual se pretende introduzir os alunos nesse debate.

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sábado, 11 de junho de 2011

6. TEMA 3 - A JUSTIÇA COMO EQÜIDADE

Caros alunos,
Após realizar a leitura do texto: "Uma Teoria da Justiça", de John Rawls; CAPÍTULO I – Idéias intuitivas fundamentais da teoria da justiça: PARÁGRAFOS 1 – 4; CAPÍTULO II – Dois princípios de justiça para instituições: PARÁGRAFOS 11 – 17; CAPÍTULO III – Inteiro; CAPÍTULO IV – A Liberdade igual: PARÁGRAFOS 33 – 35; O Significado da prioridade da Liberdade e a interpretação Kantiana: PARÁGRAFOS 39 – 40.
Disponível em:
e examinar o material

The Tudors - Rawls - Parte 1: http://www.youtube.com/watch?v=n7J8A635PiA

The Tudors - Rawls - Parte 2: http://www.youtube.com/watch?v=ArsIM0--r0s

Diálogo sobre cotas: http://www.youtube.com/watch?v=9GCBwHqkK2A

e
e
elabore um comentário e envie para postagem no Blog. Vc. tem até as 24hs. do dia 26 de agosto, segunda-feira,  para realizar essa tarefa.

Grupos: 

191 comentários:

  1. Professor,
    o livro está disponível no 4shared no link:
    http://www.4shared.com/office/2r_Cwbp7/Rawls_-_Uma_teoria_da_justica.htm

    E eu acho que esse vídeo também ajudaria na compreensão de Rawls:
    http://www.youtube.com/watch?v=rDIzfjmEXyM

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  2. Este comentário foi removido pelo autor.

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  3. Outro ótimo texto para compreensão de Rawls em especial com relação às cotas no contexto brasileiro:

    http://www.domtotal.com/direito/uploads/pdf/6ce6c5de6d2af40b289ed14818e7aeb6.pdf

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    1. Recomendo muito a leitura do texto indicado pela Letícia. Vale a pena examinar as 19 páginas desse texto. Excelente dica para todos nós.

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  4. A sociedade é, para Rawls é uma associação de pessoas que reconhecem caráter vinculativo a um determinado conjunto de regras e atuam de acordo com elas. Essas normas existem para cimentar um sistema de cooperação entre todos para benefício de todos. Por isso, numa sociedade existe certa identidade de interesses, pois todos têm a ganhar com a cooperação: vivem melhor em sociedade do que viveriam isolados.
    No entanto, também existem conflitos de interesses, pois os sujeitos não são indiferentes à forma como são distribuídos os benefícios acrescidos que resultam da sua colaboração, já que, para prosseguirem os seus objetivos, todos preferem receber uma parte maior dos mesmos.
    Para resolver este conflito são necessários princípios ou regras que nos ajudem a escolher qual será a melhor forma de organizar a sociedade, isto é, a melhor forma de repartir esses benefícios. Desta forma, o papel da justiça na sociedade não se resume à reposição das irregularidades e aos castigos aos criminosos. A função da justiça é mais profunda: é a de definir a atribuição de direitos e deveres e a de distribuir os encargos e os benefícios da cooperação social. A justiça seria a primeira virtude de todas as instituições sociais. E, segundo Rawls, todo cidadão já nasce com uma noção ou senso dela.
    Disso decorre toda sua teoria da justiça. Com base nessa teoria já explicada em classe, e até por mim mesma no comentário da postagem anterior, e com alguma reflexão, podemos nos perguntar: mas por que Rawls escolheu aqueles princípios e não outros? A resposta está na utilização do critério de maximin.
    O critério maximin consiste em imaginar quais seriam os piores resultados possíveis das diversas concepções de justiça concorrentes, e ordená-las numa escala. A concepção de justiça que tiver os “menos piores” resultados é a que deve ser escolhida. Dito de outra forma, a concepção que deve ser adotada é aquela cujo pior resultado possível seja ainda assim melhor do que o pior resultado de qualquer outra concepção concorrente. Segundo este critério os princípios de justiça que trazem os melhores piores resultados (isto é, os menos maus) para a vida em sociedade são aqueles escolhidos por Rawls.
    Além disso, como já sabemos, a aplicação dos princípios deve garantir que todos participem da melhor forma das estruturas sociais. O sistema se equilibrará quando a estrutura for justa ao princípio e nele encontrar meios para se manter (equilíbrio reflexivo). Dentro deste sistema institucional, as realizações pessoais são possíveis, desde que aferidas as diferenças individuais, melhorem a condição dos menos favorecidos e respeitem-se as condições impostas pelo pacto para a preservação de todos.
    Tudo isto, leva à ideia de estabilidade. O que nos leva a refletir na vigência e existência contínuas do acordo durante o dia a dia das instituições e não somente como balisa no momento deliberativo inicial.
    Para concluir, pode-se perguntar qual a utilidade de toda essa suposição abstrata que é impossível de realizar na vida real, e a resposta é simples: trata-se de um argumento racional e lógico do qual devem derivar os princípios de justiça. Uma situação como a posição original garante a imparcialidade e equidade de escolha. Portanto, princípios de justiça escolhidos nessa situação serão imparciais e equitativos. Rawls enuncia, ainda, que o resultado das escolhas na Posição Original seria senão igual, muito parecido com as escolhas de nossa intuição racional.

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  5. John Rawls em sua teoria reflete sobre Justiça e a sociedade justa, com suas ideias de equidade, racionalidade e bondade. Seus princípios são: Princípio da Liberdade Igual (a sociedade assegura a máxima liberdade para cada pessoa compatível com uma liberdade igual para todos os outros); Princípio da Diferença (quando a existência de desigualdades econômicas e sociais beneficiam os menos favorecidos) e Princípio da Oportunidade Justa (as desigualdades socioeconômicas devem estar ligadas a postos e posições acessíveis a todos em condições de justa igualdade de oportunidades).
    Sua proposta começa com a suposição de um contrato social hipotético, as pessoas seriam reunidas numa situação inicial (posição original) e discutiriam os princípios, as regras do que seria justo, seriam os princípios da justiça nas instituições que são as intermediadoras das pessoas no convívio em sociedade. Ele propôs um modelo de instituição que deveria sustentar as regras e aplicar o valor da justiça minimizando assim, as desigualdades sociais.
    Sua teoria procura resolver os conflitos pela distribuição de bens sociais entre os indivíduos. Ele considera a sociedade como um sistema equitativo de cooperação, sendo as pessoas seres racionais que se dispõem em função do sentido de justiça que possuem e ponderam umas com as outras a cooperação do convívio social e a distribuição dos benefícios sociais. Assim chegam a um acordo sobre os princípios da justiça. Rawls desenvolve princípios de justiça aplicados a estrutura básica da sociedade que sejam aceitos por todos. Ele imagina uma sociedade de igualdade democrática que por meio da justiça contida nas instituições, esteja garantido o direito de todos a se favorecerem dos benefícios da cooperação social. Trata-se de uma sociedade fundada na justiça social.
    De acordo com Rawls ainda é preciso uma concepção política de justiça para promover os justos termos de cooperação entre os membros da sociedade, onde todos sabem de seus direitos e deveres. É a certeza da reciprocidade no trato entre os homens e a confiança nas instituições sociais, um esforço teórico para um novo contratualismo, onde a solução dos dilemas sociopolíticos esteja fundamentada na legitimidade do poder político. Assim não ocorreriam distinções entre as pessoas na atribuição de direitos e deveres e garantiria regras que proporcionem um equilíbrio na distribuição da renda, da riqueza, na distribuição dos benefícios sociais. Essa concepção política de Justiça numa condição de equidade entre os indivíduos traz consigo o cenário de justiça social.
    Rawls enfatiza o sentido coletivo para as ideias da igualdade dos direitos, da oportunidade acessível a todos e com a equidade, tudo deve ser o mais pleno possível.

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  6. Tendo em vista o (meu) comentário feito na postagem anterior a essa, que descrevia a visão e, por conseguinte a teoria de Rawls sobre a justiça, o qual considerava ‘justiça como equidade’, uma vez que é necessária uma Posição Original equitativa para se chegar a princípios de justiça socialmente acordados, e para estar nessa posição original, se veste o Véu da Ignorância, e após é feito um Equilíbrio Reflexivo, para se dialogar sobre esses acordos, contratos sociais e princípios. Sendo esses princípios, nomeados como: o Princípio da Liberdade Igual, o Princípio da Diferença e o Princípio da Oportunidade Justa, sendo que o primeiro assegura as liberdades básicas de forma igualitária a todos, já o segundo e o terceiro pressupõe em si, que há desigualdades (econômicas e sociais), mas que é necessário compensá-las através de um arranje que possibilite aos menos favorecidos maiores benefícios, e que também ofereça oportunidades de funções e posições ligadas a ofícios, abertas a todos sob condições de igualdade.
    Assim, saindo um pouco da teoria e indo para a prática, foram propostas duas situações ao longo da semana, a primeira foi levada através do Professor Peluso, o qual nos (a sala) ‘presenteou’ com uma caixa de bombom, e colocou-nos a seguinte indagação: como distribuir de forma justa, significando que nenhum aluno da sala seja prejudicado, os bombons da caixa?. A partir dessa pergunta, foram surgindo possíveis ‘ soluções’ e com essas possíveis ‘soluções’ foram surgindo outras perguntas ‘problemas’, o Professor fora o mediador do debate, e por fim não encontramos uma solução tão razoável, que fosse, digamos, ‘justa’ a todos. Entretanto, creio que a solução em si não era o objetivo, mas sim, o debate, o dialogo, e literalmente ‘assumir o papel’ do individuo negociante, o qual esta na posição original.
    A segunda proposta fora feita pelo grupo da semana, o qual tinha que apresentar algo sobre John Rawls, o mesmo então, decidiu por fazer um debate a respeito de cotas (raciais e sociais) no ensino superior, formalmente, chamadas de ações afirmativas. Iniciando o assunto, com a apresentação de um vídeo, que mostrava uma aula de Michael Sandel, elucidando um caso ocorrido nos EUA, sobre uma garota de cor branca, que fora impossibilitada (diretamente e indiretamente) de ingressar na Universidade, devido a esta ação afirmativa. Após isto, o grupo mostrou um documento que trata sobre as ações afirmativas no Brasil, baseando-se na Teoria de Justiça de John Rawls.
    Posteriormente, o grupo nos convidou a ‘vestir’ o Véu da Ignorância, e fazer um ‘Equilíbrio Reflexivo’ em relação a esta ação afirmativa, ou seja, se a mesma era eficaz ou tinha um ponto falho, se sim, como resolvê-lo. E como na primeira proposta, nesta também fizeram considerações, as quais evidenciaram que essa ação, é uma forma paliativa de se resolver o problema da dívida histórica com os negros e a desigualdade social, e que seriam necessárias outras ações em âmbitos diferentes, e não somente na educação, como também na saúde, no social em geral. Outro ponto que ficou evidente foi que mesmo se um dia a desigualdade na educação ‘acabar’, outros problemas ficarão relevantes, e assim outras medidas, como cotas serão formuladas para tentar amenizá-los, ou solucioná-los, sendo então um ciclo, uma vez que problemas sempre existirão.

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  7. Utilizarei meu comentário desta semana para expor minha análise das atividades feitas em sala (caixa de bombons e exposição/debate sobre cotas raciais), uma vez que estas me foram úteis para entender melhor e exercitar a prática das ideias de Rawls estudadas e já citadas em post anterior.

    O debate sobre a distribuição da caixa de bombons, proposta pelo professor Peluso na última terça-feira, expôs de maneira simples, porém envolvendo fortemente o conteúdo apresentado anteriormente, com funcionaria a elaboração de um contrato. A discussão exigiu que adotássemos uma Posição Original e que o Equilíbrio Reflexivo fosse exercido. Aliás, o ponto que me chamou a atenção foi justamente a questão do Equilíbrio Reflexivo que conseguimos alcançar, acredito que em partes por estarmos em uma sala de aula, pela mediação do professor, e pelo debate em questão gerar em torno de uma simples caixa de bombons. Porém, ainda que com uma questão simples, sem envolvimento de moral, crenças, etc, a atividade propiciou que fosse feita uma análise do que seria justo e do que seria injusto na elaboração de um contrato. Em resumo, nos fez simular, ainda que de maneira simples, como seria formulado um debate para a construção de um contrato justo, partindo dos pressupostos de posição a ser adotados (Posição Original, Véu da Ignorância e Equilíbrio Reflexivo) considerados necessários por Rawls.

    A questão trazida pelo grupo sobre as cotas raciais, além de ser extremamente importante, conveniente com a disciplina e atual, consegue abranger de maneira clara a teoria de Rawls. É possível observar que a existência de cotas satisfaz a um dos pontos principais de uma concepção justa colocados por Rawls quando ele discorre sobre desigualdades e como devem ser tratadas. Usando minhas próprias palavras do post anterior "as desigualdades que colocam as pessoas em condições diferentes devem ser reparadas por mecanismos que possibilitem condições iguais para se alcançar as oportunidades, e então tornem a sociedade justa"; e as cotas raciais são um exemplo deste mecanismo. É importante destacar o quanto debatemos, munidos de Equilíbrio Reflexivo, sobre as regras destas cotas, porém me pareceu consenso a necessidade de sua existência, bem como o caráter justo que possuem. Não sou cotista, me envolvo no assunto através da mídia e da vivência da nossa Universidade, portanto, durante o debate, procurei usar do artifício do Véu da Ignorância, assim como propõe Rawls e como a grupo mediador do debate também colocou, e este foi um exercício do qual me interessei muito. Gostaria também, ainda sobre esta atividade, destacar o quanto positivo foram os materiais expostos (texto e vídeo de Michael Sandel), que reforçam o caráter atual, importância da questão e nos mostra que a discussão de justiça em relação a este tema é debatido internacionalmente e que existem pesquisas focadas nesta questão. O vídeo nos deu contato com mais um grande estudioso da área, ao mesmo tempo que trata de Rawls, o que me pareceu ser um ponto muito interessante de ser conhecido (um estudioso tratando da teoria de outro).

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  8. Dentro do recentemente discutido em sala e do analisado em material extra-classe, compreendo que os dois pontos mais salientes para realizar uma análise, se baseiam no “véu da ignorância”, no “equilíbrio reflexivo” e na “justiça como equidade”.
    Rawls abre a concepção de um sistema de normas, defendendo que cada indivíduo deve ter um direito que corresponda ao mais abrangente sistema de direitos básicos iguais e compatíveis com outros indivíduos. No entanto, isso não basta. É preciso pensar de maneira equitativa, onde as desigualdades sociais e econômicas devem ser consideradas dentro dos limites da razão. “Dentro dos limites da razão”, é algo vago, que precisa de melhor definição, e de acordo com Rawls, podemos pensar no seguinte, como exemplo: a distribuição de renda não precisa ser igual, mas deve ser vantajosa para todos e propiciar posições de privilégio e responsabilidade a todos. E ainda, os valores sociais devem ser distribuídos de maneira igual aos indivíduos, só podendo ser distribuídos de maneira desigual, se todos forem beneficiados com essa desigualdade. Portanto, a injustiça é uma desigualdade que não beneficia a todos (quando diz-se “todos”, devemos pensar que é feita referência a um conjunto de pessoas representativas de cada grupo). Rawls também enfatiza que não é possível compensar a violação de um bem natural (tais quais a saúde, o vigor, a imginação, etc.) com maiores vantagens no que diz respeito à bens-primários sociais (renda, riqueza, direitos, etc.), que são influenciados diretamente pela estrutura básica.
    Mas como definir tudo isso? Como obter a ideia da justiça como equidade? Rawls coloca que essa a ideia pode ser obtida de maneira intuitiva quando há um acordo original numa situação inicial. Nessa situação inicial, são perceptíveis as circunstâncias da justiça, à luz de condições básicas que dão origem à necessidade de exigência. Uma maneira de se chegar à “posição original”, é através da vestimenta do “véu da ignorância”, onde se esquece a posição que um determinado indivíduo ocupa na sociedade, ao mesmo tempo em que há um conhecimento de fatos genéricos (políticos, econômicos, etc.) que ocorreram com a sociedade em questão. O senso utilizado para analisar e desenvolver normas, é obtido através de princípios racionalmente acordados, onde, decorre desse senso que pesos diferentes podem ser atribuídos a situações significativamente diferentes ( a tal da “equidade”). É importante ressaltar aqui que, com o instrumento do véu da ignorância, representações probabilísticas não entram em jogo, já que há uma condição de incerteza total. Uma curiosa implicação desse sistema desenvolvido por Rawls (que tem uma também curiosa representação matemática), é a priorização do princípio “maximin”, onde as perspectivas dos menos favorecidos são maximizadas e variações nas expectativas dos mais privilegiados pode depender de pequenas mudanças nas perpectivas dos menos privilegiados.
    O equilíbrio reflexivo pode nos levar ao conceito de “justiça como equidade”, através do uso do véu da ignorância. E, para obter o tal equilíbrio, devemos ter em mente a ideia da tolerância, também bem defendida por Rawls. O autor dá suporte ao pensamento de que o Estado deve apoiar a tolerância com os diversos modos de vida dos sujeitos, sem demonstrar apoio algum a um tipo específico do modo de vida. E ainda sugere que as liberdades e direitos de grupos intolerantes podem ser postas em jogo, isto é, podem ser revogadas, uma vez que grupos intolerantes interferem nas liberdades e direitos objetivos – em suma, a liberdade pode ser removida de alguém, quando alguém infringe a liberdade tal qual está estabelecida, quando alguém trata da liberdade de maneira não-legítima.

    [Continua]

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  9. Como debatido em sala, podemos chegar a um equilíbrio reflexivo em relação a diversas questões, e compreender, por exemplo, a necessidade da existência de cotas para indivíduos afrodescendentes e para indivíduos de baixa-renda. O primeiro grupo, se encontra numa situação não-privilegiada (socialmente falando) há muito tempo e se estabelece o que chamamos de “dívida histórica”. Além disso, a segregação social é clara e talvez políticas que incentivem uma participação cada vez maior de afrodescendentes, possa ser um instrumento que torne cada vez menor a segregação social de etnias. O segundo grupo, se encontra numa posição econômica não-favorável e até que seja obtido um equilíbrio reflexivo pleno para questões como a educação básica, por exemplo, a cota parece ser um sistema válido.
    Com o observado em vídeo, e também discutido em aulas anteriores, vemos a diferença da justiça obitda através do equilíbrio reflexivo e de um sistema arbitrário chamado popularmente de “justiça pela espada”, onde a égide de um reino, determinava sua posição de submissão. Toda essa discussão se torna mais interessante quando nos perguntamos até onde temos, de fato, a tentativa de saídas justas e até onde essas saídas são um mero pano de fundo para a manifestação de comportamentos de caráter “abusivo”.

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  10. Utilizando a posição original, o véu da ignorância e o equilíbrio reflexivo, John Rawls elaborou dois princípios de Justiça. Um deles é conhecido como princípio da liberdade, o outro é o princípio da diferença. O princípio da liberdade se refere a garantia de que cada pessoa deve ter direito igual ao sistema de liberdades básicas iguais da sociedade. O segundo se refere na igualdade equitativa de oportunidades, garantindo o máximo possível de benefícios aos menos favorecidos, e garantir igualdade de oportunidades a todos, compondo assim uma sociedade razoável. Este princípio da diferença é sustentado racionalmente pela posição original, pois com o véu da ignorância, as pessoas não tem consciência de quem são, qual é sua posição na sociedade, garantindo então um maior equidade cuidado na elaboração da política de justiça. Além disso, para ajudar na construção da teoria da justiça existe o equilíbrio reflexivo no qual existe um debate até que todos aceitem os resultados da Posição Original. Rawls diz: “devemos ver a teoria da justiça como um esquema orientador destinado a enfocar as nossas sensibilidades morais e colocar diante das nossas capacidades intuitivas problemas mais limitados e administráveis para julgarmos. Os princípios da justiça identificam certas considerações como sendo moralmente pertinentes e as regras de prioridade indicam a precedência apropriada quando elas entram em conflito entre si, enquanto a concepção da posição original define a ideia subjacente que deve informar as nossas ponderações.” A teoria da justiça de Rawls me parece em termos práticos um tanto quanto utópica(devido sua composição como por exemplo a imparcialidade nos princípios), mas na teoria ela levaria a felicidade a toda sociedade, trazendo justiça social e bem-estar para todos.

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  11. Thalita Trintinalia

    A teoria de Rawls busca a resolução de conflitos por meio de uma distribuição de bens sociais aos indivíduos dentro da sociedade. Sociedade que é vista por ele como um sistema equitativo de cooperação. Acredita que a partir de suas noções de justiça, os homens convivem socialmente chegando a um acordo, o contrato social, que limita os princípios da justiça para todos.
    Crê na justiça social como uma sociedade de igualdade democrática, que assegure o direito de todos aos bens sociais por meio de suas instituições, instituições que devem ser destituídas de poder se forem de algum modo injustas. É necessária a confiança nas instituições sociais e a reciprocidade no relacionamento e na troca entre os homens, para que não acorram desequilíbrios nas distribuições dos bens sociais (riqueza, renda e outros benefícios sociais), não havendo diferenças nas imputações de direitos e deveres, trazendo equidade entre os indivíduos e promovendo assim a justiça social.
    Não vê a maximização dos direitos, desejos, vontades, crenças de uma maioria como algo justo, por ter como base que a maximização de uma maioria, minimiza e ignora uma posição de um grupo ainda que pequeno. Tem como base para sua ideia de justiça alguns princípios: Princípio da Liberdade Igual, onde a sociedade garante de forma igual, para cada pessoa, uma liberdade compatível a liberdade dos outros ; Princípio da Oportunidade Justa, onde as desigualdades sociais ou econômicas devem ser compensadas por condições de justa igualdade nas oportunidades e o Princípio da Diferença, onde a existência de desigualdades socioeconômicas beneficiam os desfavorecidos.
    Em minha visão, torna-se difícil colocar em prática esta teoria de justiça, pois apesar de parecer justo não sobrepor uma maioria à uma minoria, encontrar um ponto de acordo entre todos, tornando uma sociedade feliz e respeitada em suas vontades e ideais parece impossível. Principalmente quando nos baseamos na aula da caixa de bombons.
    Tendo como base a discussão e reflexão proposta pelo professor em sua aula de terça-feira, pudemos vestir o ‘véu da ignorância’ e tentar inúmeras vezes praticar um ‘equilíbrio reflexivo’ que tornasse a divisão de uma caixa de bombons justa. Partindo de algo que não envolve conceitos morais fortes, ou um assunto de grande importância ou reflexos para o futuro, entramos em um embate de ideias, tentando partir de uma ‘posição original’, o resultado foi o de que com uma simples caixa de chocolates a aplicação de justiça de Rawls não foi possível. Tentamos elaborar um contrato e algumas das saídas mais mencionadas foram a de ignorar preferências pelos chocolates, ou de negociar posteriormente os chocolates. No primeiro caso o problema foi que mesmo ao ignorar preferências, algumas pessoas teriam aquilo que desejavam enquanto outras não, no segundo caso estaríamos adiando decisões e não facilitando a divisão justa, afinal negociar posteriormente os chocolates partiria de princípios como qual chocolate eu acho mais valioso ou menos valioso, se quero ou não trocar, e dessa maneira continuaria não sendo justo para todos. Pensamos naqueles que não estavam na aula, mas integravam a sala, nos que estavam na aula, mas não participavam da sala, naqueles que não fizeram os posts pelos quais éramos compensados, naqueles que faziam parte da sala e que fizeram ou não os comentários mas não gostavam de chocolates. Enfim, levantamos diversas problemáticas para a elaboração de um contrato, e por fim distribuímos de modo aleatório, sem achar maneiras de satisfazer a ideia de felicidade de todos ali presentes. Por essa experiência, desacredito da aplicação das ideias de Rawls por sua dificuldade e impossibilidade em algo tão simples. Em teoria a ideia de Rawls promoveria felicidade e justiça para todos, mas em prática se torna difícil, mesmo com seus princípios e materiais (véu da ignorância, equilíbrio reflexivo e posição original), pois toda sociedade tem divergências de interesses e posições e satisfazer a todas se torna impraticável.

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  13. Para Rawl a justiça teria dois princípios, o primeiro é que toda pessoa deve ter direitos iguais ao mais abrangente sistema de liberdades básicas (votação e direito a propriedade privada por exemplo) iguais , e o segundo que as desigualdades sociais e econômicas devem ser vantajosas dentro de certos limites. Então a injustiça seria quando essas mesmas desigualdades não beneficiam a todos. Ou seja, sempre haverá desigualdade. Usando o exemplo da discussão em sala sobre cotas sociais e raciais, o primeiro caso se baseia que os salários das pessoas são diferentes, por isso precisaria do segundo princípio para que essa desigualdade não seja tão prejudicial no ingresso ao ensino superior.
    Como disse no comentário anterior, o objeto da justiça é que a sociedade é desigual por motivos de natureza incontrolável e é nessa classe que a justiça social precisa ser aplicada primeiramente. Mas também ficou claro que não só essa medida seria suficiente para uma maior igualdade social e sim, um conjunto de mudanças em todos os âmbitos da vivência coletiva. Como está no texto em 17. Tendência à igualdade, a reparação não é o único critério de justiça, e deve ser colocado na balança com todos os outros, como a melhoria do padrão de vida ou do bem comum. Ainda sobre a distribuição de renda, o princípio da diferença só aceita a desigualdade se ela for vantajosa para o quem está em piores condições (nesse caso, quem ganha menos) e que seja acessível a todos. “Assim, o princípio determina que a fim de tratar as pessoas igualitariamente, de proporcionar uma genuína igualdade de oportunidades, a sociedade deve dar mais atenção aqueles com menos dotes inatos e aos oriundos de posições sociais menos favoráveis” (p. 107)

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  14. Rawls trabalha com a ideia de distribuição de direitos em uma sociedade. Ou seja, a justiça além de resolver conflitos e desencorajar ações consideradas criminosas deve distribuir os direitos de cada um. Isso deve ser feito pelo principio de maximian, pelo qual a se deve imaginar a pior situação de cada caso e compará-las, vendo qual deles seria o "menos ruim", então este deveria ser escolhido.
    Com isso chegamos ao ponto de distribuição de direitos diferentes para diferentes pessoas, utilizando o principio citado chegamos a um ponto onde devemos dar mais direitos para os menos favorecidos para criar algum tipo de equilíbrio.

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  15. Qual e a intenção de Rawls, ao escrever uma teoria da Justiça? Para ele, numa sociedade, ao mesmo tempo em que a cooperação social cria uma identidade de interesses entre seus membros, ela também gera conflitos de interesses. Para lidar com estes conflitos, a Justiça deve servir como ponto de vista comum, para que por meio dela possam ser julgadas as reivindicações conflitantes dos membros da sociedade.
    Desta forma, e preciso que, apesar da discordância em relação às concepções de Justiça, seja encontrado um ponto em comum entre estas várias concepções. Para Rawls, em um ideal de sociedade bem-ordenada deve haver um ponto de consenso em relação à Justiça, para que ela sirva como arbitro entre as reivindicações conflitantes dos membros desta sociedade. Numa sociedade bem-ordenada, a Justiça molda a estrutura básica da sociedade, ou seja, “a maneira pela qual as instituições sociais mais importantes distribuem direitos e deveres fundamentais e determinam a divisão e vantagens provenientes da cooperação social”, assim, Rawls propõe alguns princípios. A concepção geral de justiça encarnada nos princípios tal como os regulam as regras de prioridade pode exprimir-se numa frase:

    Todos os bens sociais primários – a liberdade, as oportunidades, o rendimento e a riqueza e as bases do respeito por si próprio - devem ser distribuídos com igualdade, a não ser que uma distribuição desigual de algum desses bens seja vantajosa para os menos favorecidos.

    Que razões há para escolher esta concepção de justiça? Rawls apresenta duas espécies de razões. Em primeiro lugar, é esta concepção que é capaz de resistir a um exame crítico comparativo na Posição Original: as concepções utilitaristas, egoístas, perfeccionistas e outras seriam rejeitadas e a justiça como equidade manter-se-ia.
    Para Rawls, a justiça como equidade seria escolhida na PO porque a estratégia no Maximin¹ conduziria a que fosse ordenada com preferencia sobre qualquer alternativa disponível. Esta conclusão beneficia de alguma plausibilidade. Em particular, o princípio da diferença zela pelo bem-estar do grupo dos desfavorecidos, garantindo-lhes as melhores condições que, sem porem em risco a liberdade, seja possível obter e a prioridade do princípio da liberdade garante aos indivíduos que se encontram nas posições sociais mais desfavorecidas o não poderem ser privados de importantes liberdades. Desde modo, a justiça como equidade manterá forçosamente a posição mais baixa do sistema, mas acima da posição correspondente no sistema organizado por qualquer outra alternativa.
    O utilitarismo, por exemplo, deixa em aberto a possibilidade de a maximização da utilidade conduzir algumas pessoas a condições de vida muito difíceis. Se se pudesse esperar que a escravatura maximizasse a utilidade média ou a utilidade total, o utilitarismo admiti-la-ia em princípio. Por isso, o utilitarismo viria, provavelmente, a ser excluído pelos participantes da PO, que se norteiam pelo Maximin.

    ¹ Nos diz que, entre várias alternativas, observa-se o pior resultado possível de cada uma delas, e decide-se pela alternativa na qual este “pior resultado possível” seja o melhor.

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  16. Tendo estabelecido que seus dois princípios de justiça são desejáveis para governar a estrutura básica, e tendo exposto como podem exprimir-se nas instituições políticas, legais e econômicas do mundo real, Rawls dedica-se a defesa final da Justiça como Equidade.
    Agora, o que o preocupa é mostrar que sua concepção de justiça seria aceitável por contribuir para uma sociedade estável baseada em princípios morais defensores dos valores mais caros aos nosso olhos. Pretende demonstrar que a sua teoria está enraizada no modo de pensar e de sentir que é próprio do homem e se prende com os seus fins. A parte III de uma Teoria da Justiça é uma tentativa de demonstrar como a teoria ganha força ao ser examinada á luz de uma analise mais completa da natureza da bondade e quando a sua estabilidade enquanto concepção moral se torna evidente. Rawls pretende demonstrar que a sua sociedade justa é também uma sociedade boa: a justiça e a bondade são congruentes.

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  17. Conforme já foi abordado no comentário anterior, Rawls não aceitava a maximização do bem estar social como o meio único de se chegar à justiça, pois os desejos de uma minoria não seriam atingidos, então desenvolveu alguns princípios para que tanto a maioria, quanto a minoria fossem satisfeitas, de maneira que a minoria fosse o principal alvo desta satisfação para minimizar acentuadamente as desigualdades. Assim a equidade é um dos objetivos principais para atingir a justiça, oferecendo à toda sociedade as mesmas chances de maneira equitativa, amenizando as diferenças.
    Todo este contexto se fez claro com as abordagens em sala de aula, com a distribuição da caixa de bombons presenteada pelo professor aos alunos e com a questão do racismo explanada por um pequeno grupo de alunos na sala.
    Na distribuição dos bombons vi claramente a teoria de Rawls sendo aplicada e o que mais me chamou foi a questão de manter o Equilíbrio Reflexivo, porque este gera o constante debate de diferentes ideias dos diferentes indivíduos envolvidos no debate, até se chegar em um consenso. Nesta situação levou-se em conta os gostos individuais e coletivos, mas a sala abriu mão dos gostos individuais distribuindo os bombons aleatoriamente (sem beneficiar e nem prejudicar ninguém), assim a maioria da sala sentiu-se satisfeita, porém correndo o risco de acontecer o inverso, ou seja, a maioria não gostar do bombom que pegou.
    Na questão do racismo, discutiu se as cotas para os negro em universidades públicas é uma medida forte contra o racismo, onde notou-se que o racismo no Brasil é um problema histórico, o qual precisa ser resolvido urgentemente, porém tal medida é apenas uma das alternativas para a solução do problema. O Equilíbrio Reflexivo (debate) ficou centrado não somente na questão histórica da origem do racismo no Brasil, mas também na questão social em que está colocado o negro, isto é, qual é a imagem que a maior parte da sociedade tem do negro (pobre, cozinheiro, faxineiro) e qual realmente é a posição e capacidade dele. O caminho para erradicar este problema é justamente a mudança de visão da sociedade, mostrando que ele tem a mesma capacidade e competência de qualquer outra pessoa de outra etnia, de alcançar metas e objetivos desvinculando o negro da imagem de faxineiro, pobre ou cozinheiro, não porque é uma posição indigna, mas para todos terem as mesmas oportunidades.

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  18. Partindo da ideia do comentário feito no post anterior sobre os passos a serem tomados para se pensar no contrato social que foi gerado através do equilíbrio reflexivo, Rawls nos propõe a pensar em uma sociedade colaborativa, onde todos tem pelo menos o mínimo de intuição sobre justiça e sobre como devem ser/agir perante a justiça.

    Nessa sociedade onde todos cooperam, existe ainda o interesse individual que faz com que cada um queira determinados benefícios que não podem ser relegados a todos. A justiça nessa sociedade então, também seria usada para regular e distribuir melhor esses benefícios, de modo a gerar a menor desigualdade possível para os que nela vivem.

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  19. Tendo elucidado a respeito do contrato social, acertado através de condições iguais postas a cada um dos indivíduos de uma sociedade para chegar-se ao objetivo da justiça social, J. R parte para a explicação dos dois princípios da justiça que, segundo ele, seriam o caminho para o consenso no meio social. Tais princípios expressam:

    [1] Cada indivíduo deverá ter direto igual dentro de um sistema de liberdades básicas iguais.

    [2] As desigualdades sociais e econômicas devem ser consideráveis de tal modo que sejam vantajosas para todos dentro de um limite razoável e, vinculadas a posições e cargos acessíveis a todos.

    Esses princípios se aplicam a sociedade em geral, porém esclarecem que em relação ao primeiro, este garantiria a igualdade de direitos e deveres de todos e entre todos; já o segundo, tem o objetivo de explicar quanto as possíveis desigualdades sociais que possam existir, mas tem a obrigação de beneficiar a todos, por exemplo, quanto a distribuição econômica que pode não ser igual, mas tem de ser necessariamente vantajosa para todos, assim como a questão da acessibilidade de cargos que deve ser estritamente igualitária.

    Quanto a estes princípios, em geral, o objetivo é que por mais que a igualdade possa ser difícil de ser atingida por conta de diversos fatores, a ideia é que princípios a cerca da igualdade social possam ser aplicados de forma a superar as desigualdades que sempre existirão. O principal objetivo é o de reparar e/ou desviar essas possíveis diferenças em favor da igualdade de todos. Firmando a suposta aceitação geral por parte de cada um em aceitar condições que os poriam em situações iguais contemplando os fins do contrato social.

    A igualdade como pressuposta da justiça não priva os indivíduos da sociedade da sua liberdade no âmbito da moral e da religião (chamada de liberdade de consciência), porém assume que há limitações, do contrário, o interesse geral poderia ser afetado no âmbito da segurança e ordem pública. Assumindo que um grau de liberdade deva ser prevalecido, é natural que o sentimento de intolerância possa nascer em alguns indivíduos, sendo assim, a liberdade do intolerante (ou da comunidade intolerante) deve ser suprimida em prol da preservação da liberdade igual do todo.

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  20. Rawls explica em seu texto que cada pessoa deve decidir o que constitui o seu bem, e que um conjunto de pessoas deve decidir o que para elas é considerado justo ou injusto. Isso deve ser feito através da criação de um contrato, que deve ser elaborado por pessoas que se encontrem na Posição Original e que adotem o Véu da Ignorância, ou seja, que não deixem que suas concepções individuais interfiram na elaboração desse contrato. A “justiça como equidade”, defendida por Rawls transmite a ideia de que o acordo sobre os princípios da justiça é alcançado numa situação inicial equitativa. Uma vez que todos os participantes estão em situações iniciais semelhantes e que ninguém está em posição de designar princípios que beneficiem apenas a si mesmo, os princípios da justiça são o resultado de um acordo equitativo.

    Através da dinâmica da “caixa de bombom” realizada em sala foi possível entender as ideias de Rawls e, principalmente, como deve ser feita a elaboração de um contrato, na prática. Para conseguir distribuir a caixa de forma justa fomos obrigados a adotar a Posição Original e o Equilíbrio Reflexivo. Após uma longa discussão sobre quais os métodos de distribuição deveriam ser adotados, pudemos notar que o número de pessoas que ficaram satisfeitos com o bombom foi muito grande, logo, conseguimos adotar uma distribuição justa.

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  21. As duas últimas aulas foram muito boas e diferentes no fato que pudemos mesmo por pouco tempo, discutir Rawls e experimentar um pouco de seu ponto de vista vestindo o véu da ignorância. Primeiramente discutindo como se deve fazer a distribuição dos chocolates sendo que cada um possui uma preferência e sem uma ordem de escolha os que escolhecem por último se sentiriam prejudicados, infelizmente 2 horas não são suficientes para se chegar a uma solução justa, se é que ela seria alcançada por nós mesmo com mais horas de discussão.
    Durante a segunda aula foi feita uma discussão sobre cotas raciais e sociais para alunos negros e oriundos de instituições públicas de ensino, onde não se chegou a um consenso mas foi possível pelo menos cada um expor suas opiniões e se as cotas realmente são a melhor forma( ou pelo menos uma alternativa) de reparar as injustiças cometidas contra os negros no Brasil.É duvidoso se as cotas realmente poderão acabar com o racismo hoje em dia, compensar todo o sofrimento que lhes foi imposto e igualar os direitos que todos deveriam ter, sendo necessários melhores escolas públicas e mudanças na educação e cultura da sociedade mas essas cotas são um privilégio para uma pequena parte da população que somente dessa forma tem chances de entrar em uma universidade pública e ter melhores chances de lutar por vagas no mercado de trabalho e mudar as condições de sua família e comunidade.
    Rawls entende que a sociedade deva vestir um véu da ignorância para se criar leis e normas que sejam iguais para todos independentes de sua raça e classe social mas diferenças são inevitaveis e uns são mais favorecidos do que outros e os menos favorecidos devem ter alguns privilégios que lhes deem melhores chances e no Brasil essas cotas são esses rivilégios necessários, pelo menos enquanto ainda existirem essas diferenças enormes de condições.Na minha opinião as cotas não devem ser direitos permanentes que existam até o fim dos tempos mas somente em sociedades que há um grande preconceito e um governo omisso que não nega as diferenças sociais e econômicas, mas não toma as atitudes necessárias para que apesar das diferenças TODOS tenham as mesmas chances. Se por um acaso nosso país seja realmente um país de todos e para todos ai sim as cotas não seriam mais necessárias.

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  23. Com sua Teoria da Justiça como Equidade, Rawls concebe uma forma de se criar um contrato social que respeite a liberdade e garanta a máxima igualdade possível entre indivíduos. Ao contrário da concepção Hobbesiana, que embasava a monarquia absolutista, a teoria de Rawls não necessita de um indivíduo com todos os poderes, um Leviatã, para se garantir a justiça e a paz social. Mas ao mesmo tempo, não faz com que todos os indivíduos sejam exatamente iguais, pois há uma forma de desigualdade que pode ser benéfica para a sociedade.
    Os cargos altos da sociedade, por exemplo, possuem seus privilégios, pois também são fundamentais para o bom funcionamento da sociedade. Entretanto, estes não podem ser usados de forma a tolher a liberdade de outros – como poderia ser feito no absolutismo. E também, em uma sociedade justa, é concedido a todos os indivíduos a possibilidade de ocupar tais cargos – enquanto que no absolutismo, isto dependia de “herança sanguínea”.
    Partindo-se para uma situação mais atual, a teoria de Rawls aplicada ao contexto de desigualdade da sociedade brasileira pode auxiliar na extinção das desigualdades sociais fundadas no preconceito, principalmente racial – uma forma de desigualdade que também é oriunda da “herança sanguínea” -, através de políticas afirmativas.

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  24. Os dois princípios de justiça que Rawls propõe consistem em que: 1) as pessoas teriam direitos iguais a um sistema de liberdades básicas iguais que seriam nas palavras de Rawls “...compatível com um sistema semelhante de liberdades para as outras.” (p.64) e 2) as desigualdades sociais e econômicas deveriam ser ordenadas de modo que sejam vantajosas para todos dentro de limites razoáveis. O primeiro princípio traz consigo a noção de liberdades básicas iguais que compreenderiam a liberdade política, de expressão, de pensamento, da pessoa, direito à propriedade privada, etc, na qual tais liberdades deveriam ser iguais a todos. No que diz respeito ao segundo princípio este está relacionado à distribuição de renda e riqueza baseando-se na concepção de que dada distribuição não precisaria necessariamente ser igual, mas sim vantajosa a todos. Um interessante aspecto que Rawls estabelece é a relação entre esses dois princípios, onde as violações das liberdades básicas iguais não poderiam ser compensadas por maiores vantagens econômicas e sociais.

    Para a interpretação do segundo princípio, Rawls se apóia nas explicações de algumas expressões como sistema de liberdade natural, que afirma que uma distribuição justa seria aquela na qual a estrutura básica iria satisfazer o princípio da eficiência e as posições estariam abertas àqueles capazes por lutar por elas. Posteriormente, Rawls inicia sua explicação acerca do que seria então o princípio de eficiência, onde uma estrutura básica é eficiente quando é impossível mudar as regras, ou seja, redefinir o esquema de direitos e deveres, aumentando as expectativas de certos homens e ao mesmo tempo diminuindo as expectativas de outros em outras palavras “Uma organização de estrutura básica é eficiente quando não há como mudar essa distribuição de modo a elevar as perspectivas de alguns sem diminuir as perspectivas de outros.”, entretanto o princípio de eficiência sozinho não poderia servir como uma concepção da justiça, isto é, deveria complementá-lo de alguma forma. Outro ponto abordado por Rawls é a igualdade democrática, que seria então uma combinação do princípio da igualdade equitativa de oportunidades com o princípio da diferença.

    A justiça procedimental perfeita é ilustrada por Rawls através do exemplo do bolo, na qual um indivíduo fadado a dividir o bolo iria dividi-lo em partes iguais (levando em consideração que este pegue o último pedaço), pois dessa forma poderia assegurar para si próprio a maior parte possível, em contraposição temos a justiça procedimental imperfeita que é exemplificada pelo processo criminal, no que diz respeito a um julgamento, pois mesmo que este se baseie em processos conduzidos de forma justa e adequada e através de leis, pode-se chegar a um resultado errado.

    No capítulo III, Rawls retoma alguns conceitos já abordados no capítulo I e um deles é a questão da posição original, na qual a situação das pessoas em tal posição reflete certas restrições. São colocadas algumas “condições” aos princípios como, por exemplo, eles devem ser gerais, universais em sua aplicação, a questão da publicidade que surgiria naturalmente em uma visão contratualista, a concepção de justo que deve impor às reivindicações conflitantes uma ordenação e por fim, o caráter terminativo dos princípios.

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  25. A priori, a ideia da posição original seria a de estabelecer um processo equitativo onde quaisquer princípios aceitos sejam justos, se utilizando da noção de justiça procedimental pura, temos assim que seria necessário um véu de ignorância, pois dessa forma os indivíduos não teriam conhecimento de fatos particulares, isto é, de primeira instância não saberiam, por exemplo, a classe social a qual pertencem, ou sua inteligência, força, etc. A racionalidade desinteressada resultaria em uma sociedade na qual as pessoas na posição original tentariam garantir para si mesmas o maior índice de bens sociais primários, assim as partes não buscariam beneficiar ou prejudicar outrem, não seriam movidas nem pela afeição nem pelo rancor e não tentariam então tirar vantagens umas das outras.

    Para Rawls, a liberdade de consciência original é o único princípio que as pessoas na posição original conseguem reconhecer, sendo que tal liberdade está relacionada a concepções de natureza religiosa, moral e filosófica, esta liberdade de consciência seria então limitada pelo interesse geral na segurança e ordens públicas. Baseando-se no entendimento dessa liberdade, Rawls desenvolve o papel do Estado sendo que este não se preocuparia com a doutrina religiosa e filosófica e sim regulamentaria a busca por parte dos indivíduos, seus interesses espirituais e morais e nas palavras de Rawls temos que “...o governo atua como o agente dos cidadãos e satisfaz as exigências de sua concepção comum de justiça.” (p.231), concluindo tal aspecto, tem-se que o papel/dever do Estado se limita a garantir as condições de igual liberdade religiosa e moral.

    A questão da prioridade da liberdade também é um ponto desenvolvido por Rawls, na qual tal liberdade refere-se à precedência do princípio da liberdade igual em relação ao segundo princípio da justiça e finaliza o capítulo IV com a interpretação kantiana da justiça como equidade. A análise de Kant a priori postula que os princípios morais são objetos de uma escolha racional; a lei moral que os homens podem racionalmente almejar para dirigir sua conduta numa comunidade ética e que “...essa legislação moral deve ser acatada em determinadas condições que caracterizam os homens como seres racionais iguais e livres.” (p.276). Rawls analisa que na concepção de Kant, uma pessoa agiria de modo autônomo quando os princípios de suas ações são escolhidos por ela mesma adequando-se a sua natureza de ser racional igual e livre.

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  26. Professor, eu estava pronta para começar a estruturar meu comentário, quando na leitura do texto deparei-me com algumas dúvidas, no seguinte trecho em que Rawls diz:
    “Naturalmente, as liberdades ausentes da lista – por exemplo, o direito a certos tipos de propriedade (digamos, dos meios de produção) e a liberdade contratual como entendida pela doutrina do laissez-faire – não são fundamentais e, por tanto, não estão protegidas pela prioridade do primeiro princípio. Por fim, com relação ao segundo princípio, a distribuição de renda e riqueza, e de cargos de autoridade e responsabilidade, deve ser compatível tanto com as liberdades fundamentais quanto com a igualdade de oportunidades.”
    Ou seja, qual a aplicabilidade do conceito de justiça do Rawls nos dias atuais, onde grande parte dos países defendem a propriedade privada e vivem sob o regime do laissez-faire? Eu entendi que o primeiro princípio não defende ou condena os exemplos dados, mas ao colocar as pessoas em igualdade na distribuição de renda e oportunidades, como defende o segundo princípio, não causaria uma pane no modo de produção? A teoria de justiça de Rawls pode coexistir com o capitalismo? Eu entendo que a teoria de Rawls surgiu justamente pelas desigualdades causadas pelo capitalismo, mas se houvesse uma maneira de deixar as pessoas na mesma posição, o capitalismo se manteria? Mesmo se as pessoas não fossem obrigadas a se sujeitar a algumas situações por motivos de sobrevivência?
    Para escrever as normas eu acredito que o véu de ignorância, a posição original e o equilíbrio reflexivo sejam aplicáveis, mas qual a aplicabilidade da teoria na prática? Cotas, por exemplo? As cotas podem funcionar em países desenvolvidos ou em desenvolvimento. Mas e os mais pobres? Os países ricos devem ajudar os mais pobres? E a autonomia dos Estados? Como garantir que o contrato entre cidadão de um país pobre e o governo deste país seja respeitado se houver interferência de outro país a fim de oferecer meios para a equidade entre populações? A teoria de Rawls é para a sociedade de um país ou é trabalhada de forma global?

    E o autor continua:
    “Imaginemos que as pessoas pareçam dispostas a abrir mão de certos direitos políticos quando a compensação econômica for significativa. É esse o tipo de permuta que os dois princípios proíbem: sua disposição em uma ordem serial exclui intercâmbios entre liberdades fundamentais e ganhos econômicos e sociais, a não ser em circunstâncias extremas.”
    Professor, não consigo imaginar, na realidade em que vivemos, uma pessoa que consiga se incluir social e economicamente sem abrir mão da sua liberdade. Entendo a proposta de contrato que Rawls propõe nos primeiros parágrafos do livro, mas até onde os limites que são impostos nesse contrato garantem uma equidade que permitem a liberdade?
    O estudo da teoria de justiça do Rawls está salientando as injustiças do sistema capitalista e é esse ponto que não entendo: como pode uma teoria da justiça liberal defender princípios que são insustentáveis na lógica da economia liberal?

    Vou continuar a leitura para tentar esclarecer alguns pontos. Sinto em não poder ir à aula de amanhã tirar essas dúvidas pessoalmente.

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    1. Compartilho das indagações feitas pela Beatriz. Realmente Rawls parece querer o que alguns chamam, em tons de certa brincadeira (e com certa perda do sentido estrito do termo), 'liberalismo de esquerda'

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  27. Rawls, em sua obra, estabelece um princípio de igualdade que se estenda de modo igualitário para todos, e a busca por uma igualdade também de oportunidades. Ele afirma que deve-se criar um mecanismo para que se possa compensar as desigualdades e que cada vez mais os indivíduos que se encontram numa posição “prejudicada” possam se igualar aos que por algum motivo, ocupem posição favorecida.
    Quanto ao vídeo The Tudors, pode-se observar que uma sociedade estamental na Antiguidade formada por servos (trabalhadores), guerreiros, Igreja e nobreza. A liberdade não era um direito garantido a todos. O Estado, reis e Igreja se denominavam como entidades que ocupavam tais posições por ordem divina e utilizavam desses argumentos para estabelecer domínio político e econômico. Quando tomavam decisões, seja por eles mesmos ou um júri (também elaborado por eles) decidiam pelo geral e em muitos casos tomavam medidas que hoje em dia, consideraríamos cruéis. Quando o povo (maioria), formada pelos trabalhadores da sociedade decidia reinvindicar, os mais “fortes” barravam, roubando assim o direito de oportunidade na tomada de decisões dos desfavorecidos. Ou seja, uma enorme falta de liberdade de opinião e de direitos igualitários.
    Ao relacionar os dois temas com a política de cotas, é possível observar que a desigualdade e o racismo que existe em nosso país e em tantos outros, tem cunho histórico. Não é de hoje que um grupo subordina o outro e tira proveito disto (tanto na Antiguidade – mesmas raças, quanto na história brasileira, por exemplo, com a escravidão africana). Raças que, no passado foram desfavorecidas, escravizadas e subordinadas a outras foram largamente prejudicadas e hoje é totalmente justo e necessário criar mecanismos que compensem ou mesmo que não seja possível recuperar o “tempo perdido” , que possam ajudar a tornar a sociedade mais igualitária.

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  28. Com uma filosofia contrária ao Utilitarismo Clássico e de visão Neocontratualista, "Uma Teoria da Justiça" aborda temas como o do papel do estado enquanto agente responsável pela justiça, um sistema pautado pela equidade, a revitalização do modelo político, e a proposta de um novo contrato social com base em princípios da justiça (participação da sociedade e principalmente estabelecendo critérios e princípios para as escolhas dos direitos e deveres para todos).

    Podendo ressaltar que esta nova visão, de que toda teoria social deve estar fundamentada em princípios e condições aceitos por todos e sempre em busca do maior grau de justiça e igualdade, é arduamente defendida por grande parte da escola de filosofia política atual, e que, somente com um modelo nestes termos, será possível um acordo político que não priorize a classe dominante.

    Quando expõe em sua teoria os tópicos: A Posição Original e O Véu da Ignorância, relata que as pessoas deveriam escolher com imparcialidade, elas não saberiam quem são, nem que profissão teriam, e também a que classe social pertenceriam, ou seja, fatos particulares sobre cada um, não são conhecidos, privando as pessoas de suas concepções do bom ou mau e de suas escolhas psicológicas, através do fundamento do Véu da ignorância garantindo que ninguém está em vantagem ou desvantagem, portanto trataria-se de um argumento racional e lógico do qual devem derivar os princípios de justiça, e assim, os princípios de justiça seriam imparciais e eqüitativos na formação da nova organização.

    Alem da utilização do critério de maximin que consiste em imaginar quais seriam os piores resultados possíveis das diversas concepções de justiça concorrentes, e ordená-las numa escala crescente das desvantajosas às mais vantajosas.

    Tendo como alicerces de sua obra palavras-chave como: equidade, justiça social, idealização do Estado e Liberdade. Os Dois Princípios da Justiça foram propostos pelo pensador como fios condutores para a realização da justiça social na teoria, e também como regra para o novo modelo de estado rawlsiano.

    Reflito com meu comentário transato a definição dos Princípios da seguinte forma:
    Primeiramente, cada pessoa deve ter direito igual ao mais abrangente sistema de liberdades básicas iguais, Principio da Liberdade. E o segundo mostra as desigualdades sociais e econômicas, que devem ser ordenadas como vantajosas para todos dentro do limite do razoável, assim como, vinculadas a posições e cargos acessíveis a todos, sem nenhuma diferença, ou seja, a mesma oportunidade.

    O Princípio da Liberdade garante liberdades individuais fundamentais (de expressão, de associação e de culto, entre outras) e tem prioridade sob os outros dois, o que significa que a liberdade é garantida e não pode ser sacrificada pelos ganhos econômicos ou sociais.

    Assim, com o objetivo de ajustar a estrutura básica, à luz dos dois princípios da justiça juntos, deve-se maximizar o valor da liberdade para os menos favorecidos, no sistema completo de liberdade igual partilhada por todos. Esse acesso às liberdades iguais a todos requer não só o estabelecimento da distinção entre liberdade e valor da liberdade, mas "combinar as liberdades fundamentais iguais com um princípio que objetive regular certos bens primários, vistos como meios polivalentes para promover nossos fins e, além disso, tratar as liberdades políticas de forma especial".

    Continua...

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  29. Continuação....


    De forma conjunta, os princípios para os indivíduos também têm como pressuposto a definição dos princípios das instituições, este trabalho entre eles, objetiva a continuidade dos valores éticos e morais propostos, pois tanto os direitos quanto as obrigações, tanto o papel dos indivíduos quanto o papel do estado, estão atrelados à ideologia social e moral das instituições, de forma que uma venha a contemplar a outra.

    A apatia, a indiferença ante o destino da sociedade, a concentração das atenções em assuntos secundários acompanhada de total negligência ante os temas urgentes e incapacidade de um povo, para perceber os perigos que o ameaçam é um dos sinais mais fortes da depressão autodestrutiva que prenuncia as grandes derrotas sociais e, quando a mente dos intelectuais e a voz dos melhores fracassam termina-se a esperança, por não lutar pela igualdade e justiça.

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  30. Após estabelecer uma justiça social e uma sociedade mais justa, no cap. I (consta do post anterior, item 5), Rawls formula, de maneira mais simplificada, os dois princípios da justiça, primeiro e segundo, para então começar a argumentar em favor destes dois princípios eliminando possíveis falhas e ambiguidades.
    Os dois princípios são:
     Primeiro: cada pessoa deve ter um direito igual ao mais abrangente sistema de liberdades básicas iguais que seja compatível com um sistema semelhante de liberdades para as outras.
     Segundo: as desigualdades sociais e econômicas devem ser ordenadas de tal modo que sejam ao mesmo tempo (a) consideradas como vantajosas para todos dentro dos limites do razoável, e (b) vinculada a posições e cargos acessíveis a todos.
    Ele fala então que estes princípios devem seguir uma ordem serial: o primeiro antecedendo o segundo, garantindo que a violação das liberdades básicas protegidas pelo primeiro não poderão ser justificadas pelo segundo.
    Durante todo texto ele vai, a partir da definição básica dos dois princípios, defendê-los, colocá-los em ordem, remover ambiguidades. Para tanto, ele utiliza regras de prioridade, princípio de eficiência e de bem-estar, para finalmente chegar a uma nova, e mais completa, formulação dos dois princípios:
    Primeiro: cada pessoa deve ter um direito igual ao mais abrangente sistema de liberdades básicas iguais que seja compatível com um sistema semelhante de liberdades para as outras.
    o Primeira regra da prioridade: os princípios da justiça devem ser classificados em ordem lexical e, portanto, a liberdade só pode ser restringida em nome da liberdade. Existem dois casos: (a) uma redução da liberdade deve reforçar o sistema total de liberdades partilhadas por todos, e (b) uma liberdade menor deve ser considerada aceitável para aqueles cidadãos com a liberdade menor.
    Segundo: as desigualdades sociais e econômicas devem ser ordenadas de tal modo que sejam ao mesmo tempo (a) consideradas como vantajosas para todos dentro dos limites do razoável, e (b) vinculada a posições e cargos acessíveis a todos.
    o Segunda regra da prioridade (A prioridade da justiça sobre a eficiência e sobre o bem-estar): o segundo princípio da justiça é lexicalmente anterior ao princípio da eficiência e ao princípio da maximização da soma de vantagens; e a igualdade equitativa de oportunidades é anterior ao princípio da diferença. Existem dois casos: (a) uma desigualdade de oportunidades deve aumentar as oportunidades daqueles que tem uma oportunidade menor; e (b) uma taxa excessiva de poupança deve, avaliados todos os fatores, mitigar as dificuldades dos que carregam esse fardo.

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  31. Em sua teoria, Rawls afirma que a desigualdade é inerente à condição do homem em sociedade, e que o homem busca agir em beneficio próprio, mas apesar disso, por ser racional, pode contornar seus egoísmos e se associar a outros para estabelecer os princípios da vida em comum elaborando um contrato.
    Para que a escolha dos princípios não seja motivadas por interesses particulares, tal
    elaboração deve ocorrer colocando-se um “véu de ignorância” nos agentes formuladores do contrato que devem esquecer sua posição atual e suas chances futuras na sociedade, livrando-se de suas preferencias e de toda subjetividade, tomando uma “posição original”.
    Os princípios mais importantes para a sociedade, são, para Rawls : “princípio da liberdade igual para todos” e o “princípio da diferença”.
    O segundo princípio é particularmente importante na discussão de políticas afirmativas, em suas palavras:
    “as desigualdades sociais e econômicas devem satisfazer duas condições: primeiro,
    devem estar vinculadas a cargos e posições acessíveis a todos em condições de
    igualdade equitativa de oportunidades; e, em segundo lugar, têm de beneficiar ao
    máximo os membros menos favorecidos da sociedade (o princípio da diferença)”
    A última frase mostra a necessidade e a importância que tinham para Rawls os mecanismos de compensação, mostrando a necessidade de melhorar a vida dos que tem menos. Um desses mecanismos adotados recentemente no Brasil é a política de cotas.
    As cotas aparecem como uma medida paliativa que tenta recompensar as parcelas da sociedade historicamente injustiçadas, as quais foram negadas o direito básico de acesso à condições de melhoria de seu patamar socioeconômico devido as barreiras encontradas desde o nascimento em condições de miséria.
    A política de cotas é um mecanismo compensatório, útil na tentativa de diminuir a desigualdade em nossa sociedade, até o ponto de torná-la aceitável para os que estão em pior situação social já que é impossível colocar todos em uma mesma situação social considerada boa dado que as diferenças inerentes a espécie humana reproduzidas em sua vida social não cessam.
    É valida por satisfazer a condição de privilegiar os menos favorecidos dando-lhes chances de melhorar sua condição de vida, mas não deve ser vista como uma política a ser adotada permanentemente pois se trata apenas de “tapar o sol com a peneira”, deve ser apenas uma medida de curto prazo e enquanto ela está sendo adotada o governo e a população deveriam se mobilizar e recuperar o ensino básico para dar a todos acesso a uma educação de qualidade gratuita e iguais condições de concorrência a todos.
    Quando esse patamar for atingido a politica de cotas se tornara desnecessária e a situação onde todos tem acesso a uma boa educação desde o começo e não só na faculdade é claramente mais justa do que uma medida de curto prazo que age nas consequências e não na causa dos problemas.
    A ineficácia do sistema educacional brasileiro é uma grande injustiça para com todos seus cidadãos independentemente de sua etnia e deve ser imediatamente melhorado para que o mal seja cortado pela raiz e os problemas que enfrentamos agora não sejam reproduzidos nas gerações futuras.

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  32. Tendo em vista todos os conceitos já colocados anteriormente sobre Véu da Ignorância, Equilíbrio Reflexivo, Contrato Social, Posição Original, Equidade e Justiça Social, entre outros, Rawls propõe os Dois Princípios da Justiça.

    O primeiro deles é o Princípio da Liberdade, que se refere à garantia das liberdades individuais fundamentais, colocando a liberdade como sendo algo prioritário e irrefutável.

    Já o segundo é inerente às desigualdades existentes dentro de uma sociedade. Segundo Rawls, elas podem e até devem existir, desde que sejam vantajosas para todos dentro de razoáveis limites; mas essas desigualdades não devem ser acentuadas, devendo haver, para isso, um aumento de oportunidades àqueles que não têm tantas oportunidades.

    Também para garantir a Justiça, a distribuição dos direitos de cada um deve ser feito pelo Princípio de Maximin. Este princípio coloca que se deva imaginar a pior situação de cada caso de distribuição de direitos e compará-las, vendo qual deles seria o "menos pior" para o conjunto, tendo em vista, possivelmente, que não haveria como chegar a uma distribuição perfeita que contemplasse todos os anseios de cada um dos indivíduos. Sendo assim, o "menos pior" deve ser adotado.

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  33. Rawls tem a ideia de que a construção de uma sociedade justa partiria de um contrato que regulasse os interesses em benefício de todos. Para tanto, ele propõe o exercício da Posição Original, com o uso do Véu da Ignorância para construir um Contrato Social que beneficie todos os indivíduos da dita sociedade. Além disso, ele coloca dois princípios como sendo básicos, que regulam a estrutura da sociedade com a atribuição de direitos e deveres.

    O primeiro princípio colocado é a liberdade, que engloba os diversos tipos desta, exaltando que tais liberdades devem ser concedidas igualmente a todos os membros da sociedade. O segundo princípio diz da igualdade - ou desigualdades ajustadas -, ou seja, de direitos sociais e econômicos acordados de tal forma que possam ser considerados razoavelmente vantajosos para todos, e que possibilitem oportunidades iguais a todos. Desta forma, um sistema injusto seria aquele onde as desigualdades econômicas não trouxessem benefícios igualitários a seus membros. Tais princípios estariam em ordem hierárquica, não podendo o segundo entrar em conflito com o primeiro, pois a violação deste não pode ser compensada com os benefícios eleitos pelo segundo. Assim, John Rawls impossiblita totalmente a renúncia de liberdades básicas em troca de ganhos maiores, ofertados pelo segundo princípio àqueles menos favorecidos.

    O autor baseia uma sociedade justa aquela fundamentada nesses dois princípios, que leva em consideração a igualdade de oportunidade a todos os indivíduos. É, entretanto, difícil chegar a uma divisão de direitos e deveres totalmente justa, assim, Rawls coloca que deve-se imaginar a pior situação na distribuição de tais direitos e deveres, e criar uma escala onde a primeira posição seria ocupada pela 'menos pior' maneira de formular o Contrato Social. Tal situação deveria ser escolhida como a melhor forma de justiça. Não porque contemple de forma completa a todos, mas porque evita a ocorrência de maiores injustiças. Este tipo de estratégia é denominada Maximin.

    Assim, para Rawls, o uso destes dois princípios aplicados aos exercício já anteriormente mencionado da Posição Original, levaria à melhor escolha na organização justa de determinada sociedade.

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  35. Em Uma teoria da justiça, Rawls defende a ideia de justiça como equidade, o papel da justiça é ordenar a sociedade através de princípios que distribuam as vantagens de uma forma igualitária. Ele diz que em uma situação de escolha inicial em que os indivíduos estivessem sob um véu de ignorância, todos escolheriam princípios de justiça que buscassem a igualdade, pois nesta situação o indivíduo, sem conhecer a sua própria situação na sociedade, não poderia dar vantagens a uma determinada classe devido a não saber se essa vantagem iria o beneficiar ou o prejudicar. Então, sob um véu de ignorância e com um equilíbrio reflexivo o indivíduo intuitivamente escolheria princípios básicos equitativos, ou seja, pensando por si próprio e sem conhecer seu real posicionamento na sociedade o indivíduo caminharia em direção a uma moral que desse prioridade ao equilíbrio.
    Acredito que este pensamento faz com que Rawls se oponha ao utilitarismo, pois o pensamento utilitarista defende a maximização da felicidade sem levar em conta que para isso uma minoria pode ser prejudicada, e intuitivamente o individuo se opõe a pensamento por considerar que ele pode fazer parte desta minoria.
    Para Rawls, na posição original haveria um consenso na escolha de dois princípios, o primeiro defende a liberdade, liberdade como um bem que deve ser distribuído igualmente para todos. O segundo princípio é o chamado “princípio da diferença”, ele diz que apesar das diferenças existentes todos devem ter igual acesso às oportunidades. Seguindo este segundo princípio podemos defender a concessão de ações afirmativas como, por exemplo, cotas para negros em universidades, pois devido a uma injustiça histórica e ao preconceito existente é necessário dar esse benefício a eles para buscar garantir que todos tenham igual acesso as oportunidades.
    Rawls aproxima a ideia kantiana de que o ser que sai da minoridade, ou seja, deixa de seguir o pensamento de um tutor e passa a pensar por si próprio e atinge a maioridade onde ele seria capaz de forma uma moral equitativa desconsiderando a sua posição na sociedade, sendo a liberdade essencial a todo o processo, à sua ideia de que na posição original sob um véu de ignorância seria possível intuitivamente formar uma moral equitativa. Para ele o imperativo categórico de Kant, que defende que temos que agir de uma maneira que nossa atitude pode se tornar uma lei universal, é análogo aos princípios de justiça.

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  36. Nesse segundo momento da obra, Rawls defende a liberdade para todos, porém partindo da escolha de quais seriam os critérios para se definir o que seria justo a todos e como aplicar a liberdade sem privar os direitos dos demais.
    Para isso, o autor defende que para a formulação desses critérios seja excluídas as posições atuais, tanto religiosas quanto econômicas ou culturais e se pense na maioria, entretanto que essa maioria não descarte os direitos básicos da minoria.A questão da igualdade não descarta a desigualdade, uma vez que esta se torna necessária com base no próprio modo em que a sociedade está estabelecida. O que ocorre é que deve haver livre possibilidade de condições a todos. Ou seja, que a desigualdade ocorra e não seja ignorada, porém que esta favoreça uma melhoria nas condições dos menos favorecidos.
    Se o mercado ofertar igual número de oportunidades e condições de execução do trabalho, ainda haverá desigualdades, principalmente sociais e econômicas, uma vez que são menos favorecidos trabalhando para aumentar a renda e o patrimônio de outra pessoa, entretanto tendo em vista que esse cidadão tem a possibilidade real e concreta de ascensão, essa desigualdade se torna permissível, pois existe a possibilidade de ser extinta. Além de que, ocorre uma distribuição justa na sociedade, pois, todos trabalham e possuem, ou que possam obter recursos para manterem o modo de vida que desejem viver. “Possam obter”, por que existe a possibilidade de se ter um padrão de vida superior ao atual, porém sem o patrimônio financeiro necessário para tal. Entretanto, a possibilidade continua existindo, cabendo ao indivíduo se esforçar para chegar ao objetivo pretendido.
    Porém, para que exista uma distribuição justa de bens e serviços para a sociedade, um princípio deve ser seguido, o da “Otimalidade do Pareto”, aonde a distribuição deve ocorrer de tal forma que não se retire de um para o benefício de outro. Ou seja, não seria justo uma parcela da população receber mais contribuição financeira se que para isso, deve-se ocorrer o corte desta contribuição de outra parte da população, ou com o aumento de impostos para terceiros. Os benefícios não podem ocorrer às custas de prejuízos.
    O autor decorre entre os dois princípios de utilidade, o clássico e o médio. O primeiro, diz respeito basicamente à adoção da maximização do bem estar para a maioria, uma vez que a segunda, prevê o meio termo entre as partes, buscando o equilíbrio entre ambos e não simplesmente a adoção do “maior prevalece”.
    A liberdade individual engloba ainda valores religiosos e morais que devem fazer parte do contrato visando a justiça social. Uma vez que há divergências intrínsecas entre as partes, cabe às leis regularem que ambas possam coexistir e garantir que sejam livres. Um problema delicado, que envolve dogmatismo e que não pode ser arbitrário com base em convicções daqueles que propõem a justiça, nem na legitimação do ataque entre ambos, mesmo que façam parte dos preceitos de uma das partes.
    Rawls enfatiza, mais uma vez, a questão da desigualdade e da liberdade, aonde as decisões de justiça, devem ser tomadas seguindo a ótica dos menos favorecidos, pois a justiça deveria de algum modo recompensá-los e tornar essas diferenças menos acentuadas e proporcionar um modo de vida pelo qual se possa optar por viver. Os conceitos morais, segundo a visão Kantiana, interferem também diretamente no âmbito da justiça, uma vez que apesar de seres humanos racionais, as ações são julgadas emocionalmente, intuitivamente e deduzidas a partir das consequências geradas pelos atos, ou em alguns casos da intencionalidade dos mesmos. Essas vertentes devem e são analisadas não friamente como a priori se define, porém em conjunto com as ações e as consequências dos atos, pois, de nada adianta apenas boas ou más intenções sem a execução do ato. E estas devem ser passíveis de julgamento e de coação se estiverem fora do contrato de convívio social pré- estabelecido.



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  37. Em principio, Rawls estabelece os dois princípios de justiça que acredita que todos aceitariam. Tais princípios aqui redigidos ainda são um esboço e ele pretende mais tarde se aproximar de suas elaborações finais. Os princípios são:
    1. 'Cada pessoa deve ter um direito igual ao mais abrangente sistema de liberdades básicas iguais que seja compatível com um sistema semelhante de liberdades para as outras e;
    2. 'As desigualdades sociais e econômicas devem ser ordenadas de tal modo que sejam ao mesmo tempo (a) consideradas como vantajosas para todos dentro dos limites razoáveis, e (b) vinculadas a posições e cargos acessíveis a todos.’
    Entre as liberdades básicas mais importantes, ele destaca: a liberdade política e liberdade de expressão e reunião; liberdade de consciência e pensamento; liberdades da pessoa; direito a propriedade privada e proteção contra prisão arbitrária. Tais liberdades, de acordo, com o primeiro princípio devem ser iguais. A injustiça se constitui das desigualdades que não beneficiam a todos.
    Quanto ao segundo principio, as frases: ‘vantajosas para todos’ e ‘acessíveis para todos’ são ambíguas. O significado ao qual Rawls se refere é de que há casos em que podemos utilizar os recursos para melhorar a vida das pessoas menos favorecidas sem piorar a vida das mais favorecidas.
    Para se chegar à igualdade democrática precisamos da combinação do principio da igualdade equitativa e de oportunidades com o principio da diferença. O principio da diferença admite que existem desigualdades físicas, sociais, econômicas, culturais entre os homens, mas que aqueles que estão em situação melhor não devem ter poder de veto em relação aos benefícios disponíveis para os menos favorecidos. Deve-se maximizar as expectativas desses menos favorecidos.
    Se alguma posição da sociedade não está aberta a todos, então aqueles excluídos têm razão em se sentir injustiçados, mesmo que beneficiados pelo esforço daquele que a ocupa. Ele não é privado apenas de ganhar as recompensas externas dessa posição, mas também de experimentar a realização pessoal. Seria privado de uma das principais formas de ser humano. O papel principal da igualdade equitativa de oportunidades é que o sistema de cooperação seja um sistema de justiça procedimental pura. Todos devem ter oportunidades iguais de alcançar determinada posição desde que possuam as habilidades necessárias para tal.
    As posições sociais relevantes especificam o ponto de vista geral a partir do qual os dois princípios da justiça devem ser aplicados à estrutura básica. Assim, os interesses de todos são levados em consideração. È necessária certa seleção das posições relevantes para que se obtenha uma teoria coerente de justiça social, e as posições escolhidas devem estar de acordo com seus princípios básicos. Selecionando os assim chamados lugares de partida, obedecemos à idéia de mitigar os efeitos do acaso natural e da contingencia social. Ninguém se deve beneficiar dessas contingencias a não ser de maneiras que redundem no bem-estar de todos.
    Ao longo do tempo uma sociedade deve tomar atitudes para pelo menos preservar o nível geral de capacidades naturais e impedir a difusão de defeitos graves. Podemos conjecturar que, em longo prazo, se houvesse um aumento nas capacidades, acabaríamos atingindo uma sociedade com maior liberdade igual, cujos membros desfrutam o mais alto nível de talentos iguais.
    A Posição Original é a interpretação mais feliz da situação inicial. Os princípios primordiais da justiça constituem, o objeto de um acordo original em uma situação inicial adequadamente definida. Princípios que pessoas racionais interessadas em promover seus interesses aceitariam nessa posição de igualdade. Idealmente, se deveria apresentar as concepções de justiça àqueles que ocupam a posição original para que eles escolham entre elas, mas há a dificuldade de como caracterizar essas concepções e a incerteza de que eles escolham a melhor opção.

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  38. (continuação...) A idéia da posição original é estabelecer um processo equitativo, de forma que os princípios aceitos sejam justos. Devemos anular de alguma forma, os efeitos de contingencias especificas que colocam os homens em posição de disputa. Com esse propósito, Rawls assume que as partes estejam atrás de um véu de ignorância. Não sabem como as alternativas irão afetar seu caso particular. As partes não saberão seu lugar na sociedade, classe, status, não conhecem sua sorte na distribuição dos dotes naturais e habilidades, inteligência e força e assim por diante. Não sabem qual sua concepção de bem, sua psicologia, seu plano de vida. As pessoas na posição original não sabem a qual geração pertencem. Assim, devem escolher princípios cujas conseqüências estejam preparadas a aceitar, não importando à onde pertençam.
    Até aqui, Rawls supõe que as pessoas na posição original são racionais. Mas também que não conhecem sua concepção de bem. Assim, sabem que tem um plano de vida, mas não conhecem os detalhes dele. Devem aceitar a concepção de bem que Rawls discute, de que as pessoas geralmente preferem uma quantidade de bens sociais primários maior ao invés de uma menor. Do ponto de vista da posição original é racional que as pessoas queiram uma fatia maior. Elas sabem, que em geral, devem proteger suas liberdades, ampliar as oportunidades e aumentar os meios de atingir objetivos, seja lá quais eles sejam. Assim, se considera nessa percepção, racional, aquele que tem uma preferência entre as opções que estão a seu dispor.

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  39. Tomando como base o post anterior, Rawls nos convida a pensar sobre uma sociedade mais colaborativa onde cada um de seus indivíduos tem uma noção básica de justiça e ainda que tenham seus interesses individuais eles por muitas vezes são deixados de lado para o bem da comunidade.
    Ele fala de uma sociedade que tolera desigualdades sociais e que ainda vê nessas desigualdades um ponto positivo, uma vez que em outros regimes como absolutismo e o feudalismo, por exemplo, não era possível contornar a desigualdade e ascender para uma classe social superior. Essa possibilidade de mudança de classe faz com que os indivíduos considerem justa inclusive a desigualdade.

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  40. No debate sobre a forma de distribuir a caixa de bombons para a sala de aula, temos como desafio a elaboração de um contrato seguindo a lógica de Rawls, em que seria necessário o entendimento dos alunos em relação aos termos de Equilíbrio Reflexivo e Véu da Ignorância.
    Através de várias discussões e de como isto seria proposto, do simples exemplo da caixa conseguimos elaborar de forma concisa os conceitos de Rawls. Talvez o ponto mais importante para se extrair na discussão seria a "justiça como equidade", onde que todos teriam o chocolate, independente de estar presente na sala ou não. Uma observação que foi bastante discutida seria o fato que nem todos receberiam os melhores chocolates. Pensando "fora da caixa" e inserindo o debate em uma ótica maior da sociedade, a distribuição de renda em um âmbito socioeconômico não necessariamente é igual, só que todos podem se beneficiar da melhor forma possível, tornando-se vantajoso. Avançando em estágios, isso proporciona oportunidades, privilégios e responsabilidades para os envolvidos. Caso tenhamos uma distribuição desigual, todos devem ser beneficiados com tal.

    O raciocínio, entretanto, foi bem exaustado na prática na aula da caixa de bombons. Diversas formas de distribuição foram ditas, mas não se chegou a um consenso entre todos. Seria, portanto necessário vestir o véu da ignorância e praticar o equilíbrio reflexivo, o que ainda assim não entrou em um ponto de acordo entre os alunos. A teoria de Rawls falha neste ponto, pois a ideia de promover justiça para todos pareceu algo complexo demais quando posta em prática, usando os conceitos do autor. No fim não se teve uma solução definitiva, de como seria distribuído os chocolates e como beneficiaria os presentes e não presentes na sala.

    No exemplo das cotas raciais, talvez o pensamento de Rawls seja mais claro, pois a ação do governo de promover acesso à educação superior a estas pessoas poderia, por exemplo, beneficiar toda a sociedade em longo prazo (em tese as ações promovem uma sociedade mais justa). Esta política reflete e lembra diretamente os conceitos essências de Rawls.

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  41. Como já discutido anteriormente, Rawls propõe um modelo para pensar a ideia de justiça. Para isto ele pressupõe uma sociedade na qual a maioria das pessoas cumpre as regras (que são estabelecidas para garantir o máximo de satisfação para todos). Assume também que estas pessoas não abrem mão de receber, sempre que possível, a maior e melhor parte dos benefícios oferecidos e que estas, apesar de possuírem uma concepção particular de justiça, respeitam aquela que for escolhida como a melhor através do contrato.
    Este contrato seria feito por indivíduos colocados sob o véu da ignorância, ou seja, como se não soubessem sua posição de origem na sociedade, qual sua situação econômica, sua religião, etnia e etc. Deste modo, a discussão seria totalmente imparcial, garantindo assim que ninguém seja favorecido pela circunstancia social e nem pelo acaso natural.
    Através do equilíbrio reflexivo - e utilizando o princípio do maximin - seria escolhida a concepção de justiça mais adequada, de modo que esta direcione a criação das regras que organizarão a sociedade, além da distribuição dos benefícios, direitos e deveres dos indivíduos.
    Na penúltima aula de Teorias da Justiça pudemos ver a aplicação prática do equilíbrio reflexivo em uma dinâmica proposta pelo professor. Nos foi dada a tarefa de decidir de que maneira poderíamos dividir uma caixa de bombom entre a sala de modo que ninguém saia em desvantagem. Durante a discussão foram colocadas várias possíveis soluções para o problema, todas muito interessantes, no entanto, fomos percebendo que em cada uma delas havia sempre um ou mais impasses. A dinâmica foi muito interessante e proporcionou uma discussão muito rica e construtiva, a partir dela pude esclarecer alguns conceitos de Rawls e aprimorar minha reflexão acerca da questão da justiça.

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  42. Para John Rawls, uma sociedade justa seria baseada em 2 príncipios fundamentais: da liberdade igual e da diferença. O primeiro se refere a igualdade de oportunidade a todos em condições de plena equidade, além da liberdade básica de um indivíduo, que é considerado um cidadão, que estaria ligada as liberdades política, de expressão, de propriedade privada, etc. O segundo se aplica à distribuição de renda e de riqueza (é preciso salientar que esta não precisa ser igual, mas deve ser vantajosa para todos) e ao funcionamento das organizações que possuem a autoridade e as responsabilidades nesses processos (ao mesmo tempo que a distribuição de renda deve se dar de tal modo que beneficie a todos, as posições de autoridade e responsabilidade devem também ser acessíveis a todos).
    Para haver uma justiça em âmbito social, seria necessário que as pessoas consideradas "mais privilegiadas" (seja por dom ou por herança) aceitassem de bom grado a diminuição de seus bens (salários, lucros, status, etc.), visando uma melhora na perspectiva de vida dos "menos favorecidos". Para Ralws, esses "privilegiados" deveriam praticar o princípio ético do altruísmo. Porém isso é praticamente impossível de se imaginar na sociedade capitalista de hoje, considerando o caráter individualista e egoísta da maioria das pessoas, questões de interesses de grandes empresas e da diferença de força de alguns grupos (políticos, religiosos, minorias étnicas e outros).
    Ou seja, para haver a equidade numa sociedade, seria necessário aliar os 2 conceitos básicos (da liberdade igual e da diferença) de uma sociedade justa com a tentativa de equilíbrio social entre os "mais" e "menos" favorecidos.

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  43. Ao analisar situações concretas guiado pelas idéias de Rawls, fica evidente a grande importância dos mecanismos apresentados no comentário anterior, são eles: "Véu da Ignorância", "Posição original" e "Equilíbrio Reflexivo".
    Como exposto no meu comentário anterior, utilizando-se desses artifícios, chega-se a dois princípios:

    1) Cada pessoa deve ter um direito igual ao mais abrangente sistema total de liberdades básicas iguais que seja compatível com um sistema semelhante de liberdade para todos.

    2) As desigualdades econômicas e sociais devem ser ordenadas de tal modo que, ao mesmo tempo:
    a) tragam o maior benefício possível para os menos favorecidos.
    b) sejam vinculadas a cargos e posições abertos a todos em condições de igualdade equitativa de oportunidades.

    Tendo em mente essas idéias, tivemos um debate na sala de aula referente a distribuição dos chocolates. Após uma longa discussão, decidiu-se por distribuir aleatoriamente os chocolates, sem levar em conta as preferências individuais. Com essa situação proposta, no meu ponto de vista, ficou uma dúvida sobre a efetiva aplicabilidade desses métodos propostos por Rawls.

    A discussão da aula passada, abordou um tema muito interessante e atual, as cotas raciais e sociais. Tal discussão possui forte relação com o segundo princípio de Rawls, na medida em que as desigualdades existem, é necessário tomar medidas e posições que busquem favorecer aos menos favorecidos e que se busque estabelecer mecanismos que permitam que todos desfrutem de condições equitativas de oportunidades.

    As cotas nas Universidades tem como papel tentar reverter uma injustiça histórica na sociedade brasileira, portanto concordo plenamente com a afirmação contida no texto "John Rawls e a política de ações afirmativas", que diz que "A ação afirmativa é um mecanismo compensatório, necessário para reverter, ou diminuir, a desigualdade em nossa sociedade, até o ponto de torná-la aceitável para os que estão em pior situação social".

    No meu ponto de vista as cotas são realmente necessárias, porém não podemos nos acomodar com isso, e utilizar essas políticas eternamente. É extremamente importante tentar acabar com essas desigualdades, ou seja, "tratar a doença e não somente amenizar os sintomas".

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  44. A teoria de Rawls abre espaço para que sejam debatidas certas questões que relacionam a liberdade dos indivíduos e os direitos iguais. Uma delas, e, talvez, a mais polêmica e complexa, seja a questão da implementação de políticas que visem resolver a questão racial, vinculada à busca pela igualdade das condições materiais e de oportunidades dos indivíduos menos favorecidos de uma sociedade.

    Antes de colocar esse ponto é importante discorrer sobre a teoria contratualista que Rawls defende para que, em sua visão, alcancemos a justiça, de fato.

    O autor diz que para se buscar uma sociedade justa, primeiramente, deve ser discutido um contrato social e os seus elaboradores devem estar em uma posição original, em que não conheceriam suas situações nessa sociedade (véu da ignorância) e, por causa dessa posição desinteressada, seriam capazes de criar uma concepção de justiça. Essas pessoas teriam o conhecimento geral sobre o que é justiça e com o uso de sua racionalidade e do equilíbrio reflexivo conseguiriam chegar a um consenso sobre os princípios que influenciariam diretamente na estrutura básica da sociedade.

    Existem dois princípios de justiça essenciais para Rawls: o primeiro visa garantir os direitos de todos às liberdades básicas individuais, ou seja, todos deveriam ter o mesmo acesso a liberdade e aos direitos; o segundo princípio abrange o aspecto econômico da sociedade justa e diz que todos devem ter as mesmas oportunidades de crescimento e, caso haja desigualdade material, que essa seja ajustada de forma que se busque o benefício aos desfavorecidos.

    Então, podemos entender que para o autor uma sociedade justa se caracterizaria como aquela em que todos os seus membros deveriam ter direitos iguais e, ao mesmo tempo, ofereceria a oportunidades de desenvolvimento a todos, lembrando que as diferenças sociais que surgidas deveriam ser resolvidas (analisando de forma simples) com o beneficiamento dos menos favorecidos. Tendo isso em vista, percebe-se que no sistema de Ralws as cotas sociais e raciais se enquadrariam como uma medida para estabelecer os direitos iguais de acesso a todos e, porque não dizer, um passo para se firmar o ideário de equidade.

    Tudo isso parte da crítica ao pensamento utilitarista de justiça, que coloca uma sociedade justa como sendo aquela que satisfaz as necessidades da maioria, deixando as minorias e seus anseios de lado. A teoria de Rawls tenta resolver esse problema colocando medidas sociais compensatórias como um caminho para se buscar a justiça como equidade.

    As cotas são implementadas com a intenção não só de resolver os problemas sociais da sociedade, mas também o problema do racismo e do estigma que o cidadão, de origem e cor de pele “diferentes” da maioria, carrega em sua vida. A sociedade boa e justa, para Rawls, seria aquela que afastasse a desigualdade que não gera benefícios a todos, barrando a injustiça através da garantia dos direitos e das iguais oportunidades.

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  45. Após a leitura dos textos e discussões em sala de aula, podemos pontuar algumas das ideias de Rawls.
    " A justiça é a virtude primeira das instituições sociais, assim como a verdade o é dos sistemas de pensamento." Nessa primeira frase Rawls já demonstra muito de sua teoria. Para começar a discussão devemos considerar como regras básicas que primaremos pela Verdade e pela Justiça. Segundo ele, todos nós possuimos um senso de justiça, algo que nos é intrínseco, próprio, e , de certa forma, a justiça em uma sociedade seria feita quando esse senso interno fosse satisfeito.
    A justiça "serve" para distrbuir de forma justa e equitativa, seguindo príncipios posteriormente explicados, os direitos e deveres entre os indivíduos de uma sociedade. Porém vimos na prática em sala de aula com uma caixa de bomboms como é difícil realizar tal distribuição. Essa distribuição deveria seguir três princípos : o Princípio da Liberdade Igual, o Princípio da Diferença e o Princípio da Oportunidade Justa, os dois primeiros assegurando os direitos de liberdades primordiais à todos e o terceiro assumindo as diferenças entre as pessoas e levando-as em consideração. Como disse, vimos a dificuldade em agradar à todos na distribuição dos bomboms, e para Rawls é praticamente impossível isso acontecer sem beneficiar um em detrimento de outro, por isso o autor sugere em sua teoria, segundo mais um princípio, que seja feito, vulgarmente falando, dos males o menor, que seja tomada a decisão seguindo aqueles três princípios, menos pior.
    Na segunda aula da semana criamos uma discussão sobre cotas raciais que ajudou a esclarecer as ideias do autor estudado. Utilizarei termos já conhecidos de todos, por isso não me preocuparei em explicá-los. Enfim, durante a discussão ficou evidente para mim a movimentação do equilíbrio reflexivo, como as "verdades" ditas foram se transformando a partir de novos argumentos, e como conseguimos direcionar esse equilíbrio para um lado, em minha opinião, que seguisse de certa forma a "receita" de Rawls para a criação de um contrato. Porém, ficou claro também o quão difícil é vestir o Véu da Ignorância, se é que o vestimos, e assumir uma Posição Original, se é que assumimos, principalmente em relação a um tema que atingia diretamente todos na classe.
    Enfim, creio que a atividade com os bomboms e a discussão sobre as cotas racias, foram simples e diretas em suas respectivas funções. Tivemos a oportunidade de exercer ou aprender na prática as ideias de Rawls sob um pano de fundo teórico e acredito que aqueles que particparam dessas atividades puderam entender um pouco mais sobre a teotia da justiça de Rawls.
    Victor

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  46. Rawls, propõe que uma sociedade justa é possível partindo de dois princípios:

    1º - "Cada pessoa deve ter direito igual ao mais abrangente sistema de liberdades básicas iguais que seja compatível com um sistema semelhante de liberdades para as outras."

    2º - "As desigualdades sociais e econômicas devem ser ordenados de tal modo que sejam ao mesmo tempo (a) consideradas como vantajosas para todos dentro dos limites
    do razoável, e (b) vinculadas a posições e cargos acessíveis para todos"

    Os princípios acima devem obedecer a uma ordem serial, o primeiro antecedendo o segundo (O 1º deve ser satisfeito antes do 2º). Isso significa que as liberdades básicas não podem ser compensadas por nenhuma vantagem econômica ou social.

    Sendo assim, todos os indivíduos de uma sociedade tem direito às liberdades básicas e à melhor distribuição possível das vantagens e oportunidades.

    Véu da ignorância:
    Rawls sempre reforça que em uma sociedade justa, faz-se necessário vestir o véu da ignorância para fazer as distribuições, partilhas, acesso de oportunidades, etc, para não agraciar os seus com os "prestígios" em detrimento de outros que não se conhece deizando-os sem nada ou com a pior parte.

    Cotas:
    Para Rawls as cotas seriam uma forma de criar igualdade de oportunidades para que no futuro todos tenham as riquezas divididas/ posições sociais conquistadas de uma forma mais igualitária onde os negros façam parte desse novo cenário.
    Trata-se de uma legislação para atender aqueles que tem menores chances dentro da sociedade.

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  47. Como já foi falado no comentário da semana passada, Rawls procura definir sua teoria de justiça criticando a visão utilitarista de Kelsen, utilizando-se do argumento de que a maximização do bem-estar não é justa. Dessa forma, aponta o "Véu de Ignorância", a "Posição Original" e o Equilíbrio Reflexivo" como instrumentos para que se alcance a justiça. Além também, dos dois princípios de justiça formulados por ele já definidos aqui em outros comentários.
    Em sua teoria, Rawls afirma que esses princípios devem ser estendidos a todos os indivíduos, fazendo com que todos tenham os mesmos direitos iguais e mesmas condições de oportunidades. Além de também mencionar que deve haver um modo de compensar os mais prejudicados, afim de diminuir as desigualdades.
    Porém, tendo como base as discussões feitas em sala nas duas últimas aulas, podemos perceber como é complexo esse mecanismo criado por Rawls para que exita uma sociedade justa.
    Na aula em que foi proposta a divisão justa da caixa de bombons, foi possível perceber o quanto é difícil estar sob o Véu de Ignorância e buscar o Equilíbrio Reflexivo tentando sempre fazer com que nenhum grupo seja prejudicado ou injustiçado. Mostrando que por mais que o autor não defenda o utilitarismo, muitas vezes a maximização do bem-estar acaba de uma maneira ou de outra acontecendo, pois é difícil tomar decisões que façam com que todos os indivíduos se sintam satisfeitos.
    A outra questão levantada na aula, a questão das cotas, nos mostra como Rawls defende medidas compensatórias para a solução de problemas. As cotas podem não ser ruins e ajudar muitas pessoas desfavorecidas a entrarem em universidades, o que no futuro pode lhes garantir maior igualdade de oportunidades e até acabar u diminuir consideravelmente os preconceitos.
    Porém as medidas compensatórias não podem ser pensadas a longo prazo. É claro que é justo compensar os indivíduos que de alguma maneira foram e são prejudicados dentro da sociedade, mas só compensar não é suficiente. É preciso investir em medidas que em longo prazo acabem com o problema, e não apenas o compense.

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  48. A teoria da Justiça de Rawls e a questão das cotas em universidade públicas

    http://www1.folha.uol.com.br/educacao/1169794-debate-sobre-adocao-de-cotas-raciais-na-usp-emperra-na-justica.shtml

    Após realizar a leitura de Rawls,fica claro que sua visão sobre a sociedade,ele pressupõe que as pessoas são seres racionais dotados de um senso natural de justiça,e que ao se organizarem buscam essa justiça por meio da ponderação e distribuição. Para tal ele estabelece principios de justiça que são:

    -Príncipio da Liberdade Igual: assegurar o máximo de liberdade individual sem prejudicar a liberdade dos demais.

    -Princípio da diferença:Quando há diferenças entre os indivíduos deve ser favorecido o mais "fraco".

    -Princípio da Oportunidade Justa:as desigualdades socioeconômicas devem estar ligadas a postos e posições acessíveis a todos em condições de justa igualdade de oportunidades.

    Essas condições são fundamentais para uma sociedade justa,e para tal é necessária a Democracia que da as condições de expressão de opiniões divergentes,desde que expressas pacificamente.

    Numa sociedade em que há condições de debate,como ocorre na nossa,a questão das cotas raciais é extremamente pertinente a teoria de Rawls que essencialmente tenta solucionar os conflitos por meio da distribuição de bens sociais entre os indivíduos.
    A questão das cotas envolve principalmente o principio da oportunidade justa na medida que claramente há uma dívida com uma parte da população que sofreu e sofre por conta de uma questão racial.Cabe a sociedade perguntar se é necessário que seja dada uma vantagem a essas pessoas pois elas encontram-se me desvantagem.

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  49. Rawls estabeleceu não uma sociedade utópica, mas sim uma sociedade desigual e um tanto injusta que busca a equidade,tal sociedade
    deveria ser extremamente tolerante e consciente da desigualdade,procurando cometer a "menor" injustiça e amenizar a desigualdade
    Tudo isso baseado na reflexão e na busca de igualdade,que respeitem as diferenças, na criação do contrato social.

    Prof.Peluso, peço desculpas pelo atraso mas tive problemas familiares

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  50. Como vimos no texto passado, Rawls não acreditava que a sociedade seria justa através da maximização do bem estar. Rawls acredita que uma sociedade justa é aquela onde todos aceitam os mesmos princípios de justiça. “São esses princípios que pessoas livres e racionais, preocupadas em promover seus próprios interesses aceitariam numa posição inicial de igualdade como definidores dos termos fundamentais de sua associação. Esses princípios devem regular todos os acordos subsequentes; especificam os tipos de cooperação social que se podem assumir e as formas de governo que se podem estabelecer. A essa maneira de considerar os princípios da justiça eu chamarei de justiça como equidade.”
    Desta forma, não existiria uma minoria deixada de lado, mas diferenças que seriam amenizadas através dos direitos adiquiridos na formulação dos princípios de justiça que devem servir para todos.

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  51. Observando tudo o que aconteceu em sala de aula, no debate da divisão da caixa de bombons, conseguimos ter uma noção na “prática” do que seria tentar criar uma situação justa e igualitária para todos, analisando a situação não de forma utilitarista o superficial, mas pensando e problematizando as possibilidades. Realmente tentado chegar a uma decisão justa, não só para alguns, mas para todos.
    Como eu mesmo percebi, não é fácil tomar alguma decisão representando alguém que não está presente, como no caso dos alunos que faltaram no dia.
    E através da discussão que tivemos em classe, vemos o quanto é difícil se por na posição original e também de permanecer neutro (vestindo o Véu da Ignorância), ou até mesmo de se chegar a um equilíbrio reflexivo.
    Percebe-se também a questão de que por mais que tenhamos tentamos ver todas as situações, não houve uma maneira fácil de se chegar a uma decisão de justiça para todos, por isso, tentamos criar medidas provisórias, que nos lembram as questões de cotas, ou seja, quando falamos de cotas, temos que vê-las como medidas provisórias que tentam amenizar algum tipo de disparidade e injustiça, porém não devem ser medidas permanentes e nem muito menos vistas como a solução ideal de um problema.
    Por fim, achei que a aula acrescentou muito ao meu entendimento do texto de Rawls, onde pude ter uma visão mais clara de seus conceitos de Justiça.

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  52. Postagem atrasada:
    Eu realmente não desprezo a postura de Rawls em definir alguns critérios para organização de uma sociedade justa. Apesar da restrição implícita no método rawlsiano que exclui aqueles que partilham de uma ideia dissonante e a abstração utópica inerente à posição original e ao véu de ignorância, estabelecer um ponto de partida torna o trabalho teórica mais fluído e prático. É claro que existe o risco de, depois de muitos avanços, concluir-se que a concepção inicial estava errada, mas uma ocorrência como esta mais contribuiria para o discurso teórico do que o prejudicaria. O equilíbrio reflexivo é, ao meu ver, o ponto alto dos critérios estabelecidos por Rawls para a formulação do contrato social e, independente dos problemas que envolvem os demais critérios, é exatamente o debate racional que aparará as arestas conduzindo a negociações e acordos pacíficos.

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  53. [Comentário Atrasado]

    Para Rawls a equidade é um dos objetivos principais para atingir a justiça, oferecendo à toda sociedade chances iguais de maneira equitativa, diminuindo as diferenças. Uma vez que todos os individuos estão em situações iniciais similares e que ninguém está em posição de apontar princípios que beneficiem apenas a si mesmo, os princípios da justiça são o resultado de um acordo equitativo. Rawls propõe dois principios da justiça , primeiramente o Princípio da Liberdade que se refere à garantia das liberdades individuais fundamentais, sendo a liberdade algo prioritário e o segundo principio está ligado às desigualdades existentes dentro de uma sociedade. Que para Rawls elas podem e devem existir, desde que sejam vantajosas para todos dentro dos limites; não devem ser aumentadas essas desigualdade, devendo haver, para isso, uma expansão de oportunidades aqueles que não têm tantas oportunidades. Com o uso destes dois principios executados aos exercicios da Posição Original (que o autor aponta como instrumento para se alcançar a justiça juntamente com o "Véu da Ignorância" e o "Equilíbrio Reflexivo" ) levaria à melhor escolha na organização justa da sociedade.

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  54. [Atrasado] Rawls propõe dois Princípios de justiça: o da liberdade e de igualdade.

    Vimos na prática como seria colocado o segundo principio na sociedade, através das cotas, principio este que diz:

    “as desigualdades sociais e econômicas devem satisfazer duas condições: primeiro, devem estar vinculadas a cargos e posições acessíveis a todos em condições de igualdade eqüitativa de oportunidades; e, em segundo lugar, têm de beneficiar ao máximo os membros menos favorecidos da sociedade (o princípio da diferença)” (Rawls, Justiça como eqüidade, pg. 60).

    Vimos que a correção das injustiças sociais somente poderia vir de uma intervenção política visando à equidade, e não de uma revolução social. Esta correção de injustiça utiliza mecanismos legislativos compensatórios, sendo também provisória, pois, pretende que gradativamente a correção de injustiça seja alcançada, não em sua plenitude, visto que me parece muito utópico, mas que alcance o grau de maior justiça possível.

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  55. [Atrasado]

    Segundo Rawls a estrutura básica de uma sociedade é formada por uma instituição, na qual todas as pessoas que fazem parte estão cientes de que os resultados dependem do cumprimento das regras do sistema público da instituição e da participação e conduta– guiadas pela racionalidade – dos indivíduos pertencentes a esta.

    Rawls apresenta um esboço inicial, no qual expressa dois princípios da justiça. São eles:
    “Primeiro: cada pessoa deve ter um direito igual ao mais abrangente sistema de liberdades básicas iguais que seja compatível com um sistema semelhante de liberdades para as outras.
    Segundo: as desigualdades sociais e econômicas devem ser ordenadas de tal modo que sejam ao mesmo tempo (a) consideradas como vantajosas para todos dentro dos limites do razoável, e (b) vinculadas a posições e cargos acessíveis a todos”.

    Segundo o primeiro princípio as liberdades devem ser iguais, tendo como principais a liberdade política; de expressão; de consciência e pensamento; e liberdades da pessoa, que incluem a proteção contra a agressão física e psicológica. E o segundo estaria relacionado à distribuição de renda e riqueza, que apesar de não precisar ser igual, deve ser vantajosa a todos. E a injustiça se constitui simplesmente de desigualdades que não beneficiam a todos.

    Analisando sucintamente, sob a perspectiva de Rawls, a questão das cotas raciais – especificamente para negros –, considerando o comentário do tema anterior, eu diria que não se trata apenas de uma questão política e social, mas também histórico-cultural.

    Passaram-se mais de cento e vinte anos desde a Lei Áurea, grandes mudanças ocorreram, mas ainda assim, o negro ainda carrega a estigma da escravidão, sendo discriminado não somente pela etnia, mas também por razões sociais e econômicas, logo, acredito que, a maioria, não se encontra em posição de igualdade no Brasil, tal como sugere o primeiro principio de Rawls, o que implica em uma condição onde não há plena justiça.

    Partindo da frase do autor que diz que “a injustiça se constitui simplesmente de desigualdades que não beneficiam a todos”, podemos dizer que as cotas raciais seriam injustas para com os indivíduos que não se encaixassem nas etnias as quais elas fossem destinadas, porém, as cotas são totalmente justificáveis, uma vez que o próprio autor diz que “a injustiça só é tolerável quando é necessário evitar injustiças ainda maiores”, ainda mais que a injustiça com os negros já fora cometida no passado, ainda é presente, e possivelmente futura.

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  56. [Comentário Atrasado]
    A concepção de justiça de Rawls vai buscar resolver os conflitos na distribuição de bens sociais entre as pessoas numa sociedade em que existe, em sua ideia, um sistema equitativo de cooperações entre indivíduos racionais que sabem o que querem para si, mas que podem perfeitamente ponderar umas com as outras com o objetivo de nortear um bom convívio entre as partes, e que são capazes de realizar a distribuição de bens.

    Rawls vê o indivíduos de uma sociedade naturalmente dispostos em posições sociais diferentes desde o nascimento, e que portanto se beneficiam em maior ou menor grau da cooperação social conforme sua posição. Para solucionar o conflito resultante de diferentes posições e consequente diferentes distribuições de bens, Rawls diz que a igualdade democrática numa sociedade é a que é capaz de amenizar tais discrepâncias, e para alcançar tal objetivo deve ser realizado o processo de construção do contrato social já descrito no comentário anterior, para que todos possam ser beneficiários de alguma forma da cooperação existente na sociedade, sendo os mais favorecidos devam de algum modo ajudar os menos favorecido para que seja maximizada a satisfação de todos pertencentes àquela sociedade.

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  57. Ralws busca desenvolver e elaborar dois princípios de justiça com base na posição original, dado o véu da ignorância e o equilíbrio reflexivo. O princípio da liberdade aponta para uma garantia de que todos devem ter direitos iguais quanto ao sistema de liberdades básicas da sociedade. Além disso, o segundo princípio refere-se a igualdade equitativa de oportunidades, onde os menos favorecidos devem ter benefícios com a garantia de um igualdade de oportunidades para todos, o que formaria uma sociedade mais justa. Essa estrutura é sustentada de forma que na posição original, através do véu da ignorância, as pessoas não têm consciência de quem são e de suas posições na sociedade, o que garantiria uma equidade na justiça. O equilíbrio reflexivo é tem relevância na aceitação dos resultados da posição original dados pelo debate. Com isso Rawls busca elevar o bem-estar e garantir uma justiça social.

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  58. John Rawls – nasceu em Baltimore à 21 de Fevereiro de 1921 e faleceu em Lexington à 24 de Novembro de 2002 - foi professor de Filosofia Política na Universidade de Harvard, autor de Uma Teoria da Justiça (1971), Liberalismo Político (1993), e O Direito dos Povos (1999).
    A proposta de Rawls é podermos alcançar por meio da reflexão a resposta para a pergunta: como podemos chegar a um entendimento comum sobre o que é justo?
    Com este objetivo em mente ele propõe a seguinte situação, ele imagina uma situação hipotética e histórica similar ao estado de natureza (chamada de posição original) na qual determinados indivíduos escolheriam princípios de justiça. Tais indivíduos, concebidos como racionais e razoáveis, estariam ainda submetidos a um "véu de ignorância", ou seja, desconheceriam todas aquelas situações que lhe trariam vantagens ou desvantagens na vida social (classe social e status, educação, concepções de bem, características psicológicas, etc.). Assim, na posição original todos compartilham de uma situação eqüitativa: são considerados livres e iguais.
    Podemos pensar nesta teoria como o ideal a ser alcançado, todas as pessoas com a perspectiva correta de justiça, e melhor ainda seria se todos tivessem acesso de forma igualitária à justiça. A dificuldade aparece quando esse acesso é negado a determinados grupos e se pensarmos em uma situação onde a desigualdade social, cultural ou econômica forem muito grandes, sem uma base sólida para os participantes da comunidade. A abstração nos ajuda a enxergarmos o ideal a ser alcançado, mas fica destituído do aspecto prático quando desconsidera a realidade presente com suas implicações na formação de um ideal.


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  59. Visto a critica ao utilitarismo de Kelsen e a proposta de uma elaboração de um Contrato social, abandonando a posição original seguido de uma vestimenta do véu da ignorância e através da racionalidade (aparelho reflexivo) tendo como principio a equidade para a justiça social. Além do que já foi tratado acima Ralws nos apresenta dois princípios, sendo :

    1- Cada pessoa deve ter um direito igual ao mais abrangente sistema total de liberdades básicas iguais que seja compatível com um sistema semelhante de liberdade para todos.

    2- As desigualdades econômicas e sociais devem ser ordenadas de tal modo que, ao mesmo tempo:
    - tragam o maior benefício possível para os menos favorecidos.
    - sejam vinculadas a cargos e posições abertos a todos em condições de igualdade equitativa de oportunidades.

    No seminário apresentado por mim e meu grupo em sala de aula em que tratamos as questões de cotas raciais em universidades e elaboração deste contrato através dos princípios de Rawls, percebi que são de muita valia e foram elaborados de forma com que se obtivesse um conceito de justiça como resultado e o admiro por isto, no entanto, percebo também que temos muita dificuldade em vestir este véu. Citando um exemplo do que ocorreu em sala, até mesmo do ponto de vista de quem defende as cotas, como eu, sempre era trazido um exemplo de racismo sofrido para justificar as normas do contrato que tentávamos elaborar, assim não conseguindo pensar de forma como: e se eu fosse branco e nunca tivesse tido essa experiência? E se eu partisse do zero para esta discussão? Essa dificuldade infelizmente no meu ver anula a possibilidade da elaboração desse contrato de fato. Não nesta sociedade que eu vivo. Princípios como liberdade e minimização da desigualdade são em particular meus próprios princípios e valores de vida, mas que mesmo assim, concordando com o Ralws nesses pontos me vejo incapaz de sair de minha posição original.

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  60. John Rawls – nasceu em Baltimore à 21 de Fevereiro de 1921 e faleceu em Lexington à 24 de Novembro de 2002 - foi professor de Filosofia Política na Universidade de Harvard, autor de Uma Teoria da Justiça (1971), Liberalismo Político (1993), e O Direito dos Povos (1999).
    A proposta de Rawls é podermos alcançar por meio da reflexão a resposta para a pergunta: como podemos chegar a um entendimento comum sobre o que é justo?
    Com este objetivo em mente ele propõe a seguinte situação, ele imagina uma situação hipotética e histórica similar ao estado de natureza (chamada de posição original) na qual determinados indivíduos escolheriam princípios de justiça. Tais indivíduos, concebidos como racionais e razoáveis, estariam ainda submetidos a um "véu de ignorância", ou seja, desconheceriam todas aquelas situações que lhe trariam vantagens ou desvantagens na vida social (classe social e status, educação, concepções de bem, características psicológicas, etc.). Assim, na posição original todos compartilham de uma situação eqüitativa: são considerados livres e iguais.
    Podemos pensar nesta teoria como o ideal a ser alcançado, todas as pessoas com a perspectiva correta de justiça, e melhor ainda seria se todos tivessem acesso de forma igualitária à justiça. A dificuldade aparece quando esse acesso é negado a determinados grupos e se pensarmos em uma situação onde a desigualdade social, cultural ou econômica forem muito grandes, sem uma base sólida para os participantes da comunidade. A abstração nos ajuda a enxergarmos o ideal a ser alcançado, mas fica destituído do aspecto prático quando desconsidera a realidade presente com suas implicações na formação de um ideal.

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  61. Rawls escreve sua Teoria da Justiça como uma reflexão diante da sociedade moderna, portante sua teoria é permeada pelo contexto histórico e político da época e do modelo de nação que escolhe para valiar, nações industrializadas, moderna, democráticas-liberais. Diante desse contexto há 3 pressupostos que norteiam a teoria da justiça de Rawls como equidade, que são: 1. escassez moderada dos recursos, onde há a necessidade de distribuição justa dos mesmo entre os membros da sociedade; 2. reconhecimento do fato do pluralismo, no qual há diversas opiniões e entendimentos a cerca do que é o bem e no que consiste a dignidade humana; e por fim 3. reconhecimento de que todos os membros a sociedade são racionais e razoáveis, por racional entende-se que tem uma capacidade moral intrínseca, onde escolhem seus fins e metas e meios possíveis para alcança-los, e por razoabilidade entende-se a capacidade de perceber que alguns fins escolhidos podem não ser razoáveis, a medida em que suprimem os fins de outras pessoas, portanto não são desejáveis.

    A importância desses pressupostos reside no fato de que orientam a questão da justiça social como equidade, onde assumindo as desigualdades entre grupos e considerando que para que se haja justiça todos os indivíduos devem ter acesso as mesmas liberdades e ao mesmo sistema que proporcione tais liberdades, nasce a questão da igualdade de oportunidades. Na qual os mesmos indivíduos, ainda que diferentes, devem ter as mesmas oportunidades de alcançar determinado bem que valorizam, lembrando que os bens primários como liberdade de expressão, liberdade política,saúde, etc ja lhe são garantidos considerando sua necessidade a todos os membros da sociedade. Essa mesma oportunidade deve considerar não a mesma chance, mas também um equilíbrio das eventuais desigualdades que podem influir negativamente na concorrência a tal oportunidade.

    Por exemplo, a primeira vista o processo seletivo para ingressar na universidade, o vestibular, parece ser uma oportunidade igual, configurando-se justa, ja que é a mesma prova para quem quiser faze-la, onde no mínimo devem ser formados no ensino médio, onde não há diferenças de raça, de sexo, ou de idade. Porém o vestibular pressupõe que todos os aplicantes possuam os mesmos conhecimentos, visto que ja concluíram o ensino médio, em uma situação ideal, ainda configuraria uma prova justa, porém visto que o sistema brasileiro de ensino público e privado é extremamento desigual, com disparidades gritantes, alunos que fizeram o ensino médio no ensino privado, possivelmente terão uma vantagem na hora de fazer a prova. Diante dessa situação que as cotas vêm como um igualador de desigualdades, onde os alunos que possivelmente possuem um ensino defasado serão recompensados pelo sistema de cotas para possuírem as mesmas oportunidades de ingresso na universidade pelo sistema do vestibular. Esse é um caso prático em que uma recompensa foi aplicada numa desigualdade que influiria na concorrência, fazendo com que as oportunidades de mostrem justas para todos os aplicantes.

    É nisso que reside a teoria de Rawls, uma sociedade justa seria onde há igualdade de oportunidades, onde todos que desejarem pudessem concorrer e se suas desigualdades caracterizassem alguma desvantagem, mecanismos de compensação igualariam tais desvantagens para que o processo se torne justo novamente.

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  62. Como discutido anteriormente no último comentário, John Rawls desenvolve, em sua principal obra, “Uma teoria da Justiça”, o que ele chamou de Justiça como Equidade através da consideração de um experimento hipotético no qual seriam estabelecidos os princípios da justiça em uma sociedade – princípios estes que seriam finalmente e verdadeiramente justos, quando seus criadores fossem inconscientes quanto à suas classes sócio-econômicas, preferências políticas, religiosas e culturais. Dessa forma seriam todos iguais – estariam na “posição original”; criariam regras justas e imparciais, em detrimento de defender seus interesses pessoais: estariam cobertos por um “véu de ignorância”.


    Rawls argumenta que os dois principais princípios da Justiça válidos como legítimos e desenvolvidos a partir da justiça como equidade, seriam o “princípio da liberdade igual para todos” e o “princípio da diferença”. Quanto à liberdade igual para todos, é estabelecido que “[...] cada um tem um igual direito ao mais extensivo sistema total de liberdades básicas iguais, compatíveis com um similar sistema de liberdades para todos”. Rawls é um liberal que defende os princípios da Democracia – liberdade individual e igualdade de oportunidades para todos. Nesse sentido – do tratamento equitativo -, refuta as noções do Utilitarismo e do Perfeccionismo; por serem teorias que excluem uma parcela de indivíduos quanto ao usufruto de determinadas decisões, DIREITOS e benefícios; gerando desigualdade.


    Através do princípio da liberdade igual para todos, poderiam, entretanto, surgirem desigualdades fruto do empenho diferenciado de cada um. Para Rawls, contudo, as desigualdades não representariam uma ameaça, visto que poderiam ser solucionadas através do segundo princípio, o princípio da diferença. Se o sistema democrático for realmente igualitário quanto às oportunidades, então surgir desigualdade econômica e social pode vir a ser um resultado natural (todavia nunca a desigualdade política e jurídica). Dessa maneira, sendo Rawls um liberal igualitário, para ele a desigualdade gerada pode ser minimizada através da INTERVENÇÃO DO ESTADO (por mais contraditório que seja a um Estado Liberal), no sentido de criar mecanismos capazes de equilibrar as disparidades, beneficiando os desfavorecidos – ou seja, dando-lhes meios de melhorarem suas habilidades/faculdades e assim usufruírem mais eficientemente das “oportunidade iguais” do sistema: “as desigualdades sociais e econômicas têm de ser ajustadas de maneira que sejam tanto para o maior benefício dos menos privilegiados quanto ligadas a cargos e posições abertos a todos, sob condições equitativas de oportunidade”. Sendo assim, a desigualdade só é permitida quando beneficia aos menos favorecidos.


    Este seria o objetivo, e o meio através do qual uma sociedade regida por um Estado Democrático Liberal de Direito (que garante as liberdades e direitos individuais e, segundo a teoria de Rawls, ainda assim se aproxima de algumas noções do “Welfare State” - por mais contraditórias que as duas formas de Estado possam ser -, deve atuar como interventor regulador das desigualdades que surgirem, direcionando subsídios aos menos favorecidos) seria capaz de alcançar e garantir a JUSTIÇA COMO EQUIDADE.


    Por este motivo, no que concerne às questão das ações afirmativas no Brasil – segundo, em especial, o princípio da diferença de Rawls -, elas seriam justificáveis, no sentido de equilibrar as injustas historicamente criadas no país, as quais influenciaram e influenciam diretamente a geração de desigualdade de oportunidades no sistema – que por mais democrático que possa ser em determinadas questões, ainda assim peca em diversos pontos: em especial por não proporcionar oportunidades iguais a todos seus indivíduos.


    (continua)


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    1. Logo, a intervenção estatal se faz mais imprescindível ainda, através do que podemos chamar de “discriminação positiva”: no sentido de proporcionar um mínimo de igualdade social e econômica assim como de DIREITOS, estes presentes na Constituição (Rawls é também um ferrenho defensor do respeito à Constituição; por isso vale a pena ressaltar que o autor também defende que a desobediência à Leis injustas não presentes na mesma pode e deve acontecer – o direito à desobediência -, contudo, sempre de maneira não-violenta).


      Quanto à questão da Constituição, vale a pena citar os quatro estágios que Rawls desenvolve: o primeiro diz respeito ao estágio do “ponto original” (o “véu de ignorância”); o segundo ao desenvolvimento de uma carta constitucional (véu de ignorância parcial, pois os legisladores já teriam consciência de alguns fatos sociais, políticos e econômicos de sua sociedade); o terceiro seria o momento da criação do restante do sistema legislativo, visando sempre a eficiente e mútua cooperação social; e, por fim, o quarto estágio, o qual diz respeito a um momento no qual não há mais o véu da ignorância e as Leis desenvolvidas são aplicadas juridicamente, sendo que são estabelecidas três normas como “universais”, independente das disparidades entre as sociedades, as quais seriam: os deveres naturais (não lesar, manter a justiça e não condenar injustamente); as obrigações (surgem através das relações institucionais e contratuais); e, por fim, as permissões, que representam condutas não-obrigatórias mas desejáveis, tais como a piedade e a coragem.


      Rawls ainda desenvolve o problema entre as gerações: como deliberar o que e quanto deve deixar uma geração para seus descendentes? Para resolver isto, Rawls utiliza-se novamente da noção da posição original: como as pessoas não sabem a qual geração pertencem, devem estabelecer uma poupança razoável de modo que as primeiras gerações (geralmente mais pobres) doem menos e as últimas, por sua vez, doem mais. Pode-se também aplicar o segundo princípio, o da diferença, de maneira que sempre se poupe para beneficiar os menos favorecidos das gerações seguintes. Contudo, verifica-se ainda que o princípio da diferença não pode ser aplicado integralmente, uma vez que a primeira geração não pode receber nada das demais, naturalmente.


      Dessa forma, podemos ainda dizer que a teoria rawlsiana faz parte da corrente deontológica, pois, segundo a “justiça como equidade”, a única maneira de garantirem-se os direitos fundamentais é através de colocar-se o direito antes do bem, ou seja, construir uma sociedade em que a Justiça é mais importante do que os objetivos pessoais - e sendo assim, valores e princípios alguns podem ser feridos em nome de um objetivo qualquer, por mais que ele proporcione prazeres a determinados segmentos da sociedade, como defendem os utilitaristas (o quais, novamente, conforme Rawls, seriam considerados injustos por serem exclusivistas).


      É desta maneira que, através de Rawls, a igualdade e a diferença (positiva) são capazes de completarem-se, através – como também defendia Kant -, do direito à expressão de todos como seres racionais, livres e, principalmente, iguais.


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  63. Para Rawls, a justiça é algo natural do ser humano. Mas, como chegar ao justo em uma sociedade composta por indivíduos diferentes? (Já que a concepção unívoca não está mais em cena).
    Segundo Rawls, a noção de justiça natural do ser humano levaria os homens a conviverem em sociedade elaborando contratos sociais. Os indivíduos podem, segundo o autor, formular uma “teoria do bem” a partir da racionalidade “meios fins”. Além disso, os seres humanos também têm consciência de que as conciliações dos “quereres” e “noções” são possíveis. Assim, Rawls nos mostra que não basta “racionalidade”. A razoabilidade está diretamente ligada com a justiça.
    Rawls elaborou uma teoria da justiça – trabalhada a partir do recolhimento de experiências históricas e do estudo de pensamentos de outros indivíduos, como os de Kant - unindo dois valores morais: Liberdade e Igualdade. (E não trabalhando um em detrimento do outro). Rawls nos diz que a Liberdade e a Igualdade são os principais valores da sociedade moderna.
    Há três pressupostos básicos da teoria da Justiça como equidade. (Fairness):
    1) Escassez moderada de recursos: Não podemos partir da escassez e nem da abundância de recursos para a construção de uma teoria da justiça.
    2) Reconhecimento do fato do pluralismo: Reconhecer que não há uma “única doutrina do bem” a ser seguida por todos.
    3) Reconhecimento de que todos os membros da comunidade são racionais e razoáveis.

    A partir desses três pressupostos, Rawls nos diz qual seria o papel do Estado na sociedade. Para ele, o Estado seria responsável por assegurar o valor supremo da vida humana. Além disso, “o governo atua como o agente dos cidadãos e satisfaz as exigências de sua concepção comum de justiça.”.

    Ralws nos diz que é impossível encontrar os princípios capazes de ordenar e estruturar a sociedade a não ser que os procuremos na posição original sob o véu da ignorância. (Detalhei esses conceitos no comentário anterior).

    Após analisar o material sugerido pelo professor Peluso, é possível dizer que, para Rawls, as instituições – e os encaixes delas na sociedade – constituem a Estrutura Básica da sociedade. O método de justificação seria a posição original e a Justiça seria então a virtude das estruturas sociais. As estruturas diriam sobre os bônus e ônus (como o Professor Peluso abordou em sala de aula).

    A teoria de equidade de Rawls nasce como uma teoria contrária ao utilitarismo. Tendo em vista o contrato social, a adoção de princípios justos deve seguir os princípios da liberdade, igualdade, desigualdades mínimas e oportunidades iguais.
    Segundo Rawls, um indivíduo não pode ser utilizado para atingir os fins de outro indivíduo. Além disso, na posição original os indivíduos escolheriam a garantia de um sistema máximo de liberdade e de oportunidades igualitárias a todos.

    Rawls diz que os maiores benefícios devem ser dispostos aos menos favorecidos – admitindo que diferenças vão existir (e que não são empecilhos!). Sessa diferença levaria a uma ideia de igualdade. A intervenção do Estado amenizaria as desigualdades.

    “As desigualdades sociais e econômicas têm de ser ajustadas de maneira que sejam tanto para o maior benefício dos menos privilegiados quanto ligadas a cargos e posições abertos a todos, sob condições equitativas de oportunidade.”.

    Sendo assim, podemos finalizar com a seguinte frase:
    Uma sociedade justa, segundo Rawls, não é aquela onde os indivíduos buscam “se dar bem”. A sociedade justa seria aquela na qual existiria a busca pela igualdade E liberdade.

    Ingrid Desihiê Antoniori
    RA: 21004712

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  64. Carolina Fátima de Oliveira e Marques Paula
    RA 21006412

    Rawls acredita na vida em sociedade por meio de um contrato social, uma vez que o contrato faria com que os princípios da justiça fossem mais bem aplicados. Assim, os cidadãos reconhecem que devem se submeter a certas regras para que haja harmonia na vivência com os outros. Mas para que esse contrato seja realmente justo, é necessário que todos sejam iguais. Essa posição de igualdade é chamada “véu da ignorância”.

    A justiça é a maior, a primeira virtude das instituições sociais. Assim, ao nascer, já temos alguma ideia do que ela seja. O fato de a sociedade ser dividida em classes sociais e os indivíduos terem acesso diferente às riquezas faz com que alguns interesses entrem em conflito. Assim, desigualdades sociais e econômicas só serão permitidas se forem trabalhadas para beneficiar os menos favorecidos. Rawls critica o utilitarismo – doutrina que prega o bem maior para a maioria. Sua crítica se deve ao fato de que todos desejam ser respeitados e ter seus interesses atendidos, o que não ocorre nessa doutrina.

    A meritocracia é um bom meio de se tentar chegar à justiça, mas não é perfeito. Isso porque o mérito não é um si um caso somente de esforço pessoal. Há outros fatores que fazem com que consigamos chegar ao que desejamos. O exemplo dado por Michael Sandel exemplifica bem esse fato. O fato de ser irmão mais velho, por exemplo, seria, segundo pesquisadores, um estimulante ao esforço pessoal e profissional.

    Os pensamentos de Rawls podem ser analisados por meio de situações da vida real, na prática. Um dos exemplos é o vídeo que aborda a questão das cotas raciais. Rawls explicaria as cotas como um mecanismo de diferenciação positiva aos injustiçados – no caso os negros e indígenas. Segundo a explicação de Sandel, Rawls afirma que a igualdade formal de oportunidades não estende seu discernimento o suficiente, uma vez que sempre haverá uma parte da sociedade privilegiada, “à frente”. Outras análises podem ser feitas a partir dos dois vídeos do seriado “The Tudors”. O abuso do poder e a proibição aos não anglicanos caracterizam os atos do rei Henrique VIII como injustos. O próprio fato de Henrique VIII ser rei é algo injusto, uma vez que ele chegou ao trono por herança familiar.

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  65. A herança da escravidão que o Brasil carrega é um grande fardo que alimenta o racismo e as desigualdades sociais e econômicas. A teoria da justiça de John Rawls é uma alternativa as antigas doutrinas da tradição filosófica que busca novas perspectivas para a construção de sociedades mais justas na desconstrução das desigualdades por ela desenvolvidas.

    Segundo Rawls “A estrutura básica da sociedade contém várias posições sociais e homens nascidos em condições diferentes têm expectativas de vida diferentes, determinadas em parte pelo sistema político bem como pelas circunstâncias econômicas e sociais. Assim as instituições da sociedade favorecem certos pontos de partida mais que outros. Essas são desigualdades especialmente profundas” desigualdades essas onde a justiça social deve ser aplicada. Rawls defende que seu conceito de justiça é definido pela atuação dos princípios da justiça quando direitos e deveres são atribuídos e quando é definida a divisão apropriada de vantagens sociais, ou seja, é explicito que em uma situação de desigualdade Rawls defenda o maior benefício para aqueles menos favorecidos nessa sociedade.

    Portanto ações afirmativa em geral são resultado prático dessa teoria da justiça que propõe cargos e posições que estejam acessíveis a todos em condição de igualdade equitativa de oportunidades. Favorecer essa parcela da população os trazendo para o ambiente universitário é uma medida que busca em longo prazo colocá-los em posição de igualdade com o resto da população, é uma tentativa, como diz o professor Luiz Paulo Rouanet, de reverter uma injustiça histórica na sociedade brasileira. A ação afirmativa, segundo ele, “é um mecanismo compensatório, necessário para reverter, ou diminuir, a desigualdade em nossa sociedade, até o ponto de torná-la aceitável para os que estão em pior situação social”. Conviver com os diferentes é aprender e se acostumar a conviver com as diferenças étnicas, religiosas, sociais, etc. A meu ver rejeitar as ações afirmativas é rejeitar a possibilidade de convivência com essas diferenças, temos medo de perder nosso lugar, nossa posição social. A chance que é dada para uma pessoa de classe ou etnia desfavorecida na sociedade não altera de forma negativa a vida das pessoas de classe favorecida, em minha opinião essa chance deve ser dada para a construção mais justa de nossa sociedade.

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  66. A sociedade é, para Rawls é uma associação de pessoas que reconhecem caráter vinculativo a um determinado conjunto de regras e atuam de acordo com elas. Essas normas existem para cimentar um sistema de cooperação entre todos para benefício de todos. Por isso, numa sociedade existe certa identidade de interesses, pois todos têm a ganhar com a cooperação: vivem melhor em sociedade do que viveriam isolados.
    Sua proposta começa com a suposição de um contrato social hipotético, as pessoas seriam reunidas numa situação inicial (posição original) e discutiriam os princípios, as regras do que seria justo, seriam os princípios da justiça nas instituições que são as intermediadoras das pessoas no convívio em sociedade. Ele propôs um modelo de instituição que deveria sustentar as regras e aplicar o valor da justiça minimizando assim, as desigualdades sociais.
    A igualdade como pressuposta da justiça não priva os indivíduos da sociedade da sua liberdade no âmbito da moral e da religião (chamada de liberdade de consciência), porém assume que há limitações, do contrário, o interesse geral poderia ser afetado no âmbito da segurança e ordem pública. Assumindo que um grau de liberdade deva ser prevalecido, é natural que o sentimento de intolerância possa nascer em alguns indivíduos, sendo assim, a liberdade do intolerante (ou da comunidade intolerante) deve ser suprimida em prol da preservação da liberdade igual do todo.
    E ainda, os valores sociais devem ser distribuídos de maneira igual aos indivíduos, só podendo ser distribuídos de maneira desigual, se todos forem beneficiados com essa desigualdade. Portanto, a injustiça é uma desigualdade que não beneficia a todos (quando diz-se “todos”, devemos pensar que é feita referência a um conjunto de pessoas representativas de cada grupo). Rawls também enfatiza que não é possível compensar a violação de um bem natural (tais quais a saúde, o vigor, a imginação, etc.) com maiores vantagens no que diz respeito à bens-primários sociais (renda, riqueza, direitos, etc.), que são influenciados diretamente pela estrutura básica.
    Já referente o sistema de cotas, para Rawls as cotas seriam uma forma de criar igualdade de oportunidades para que no futuro todos tenham as riquezas divididas/ posições sociais conquistadas de uma forma mais igualitária onde os negros façam parte desse novo cenário. Trata-se de uma legislação para atender aqueles que tem menores chances dentro da sociedade.
    Porém, na minha concepção, as medidas compensatórias não podem ser pensadas a longo prazo. É claro que é justo compensar os indivíduos que de alguma maneira foram e são prejudicados dentro da sociedade, mas só compensar não é suficiente. É preciso investir em medidas que em longo prazo acabem com o problema, e não apenas o compense.

    Fernanda A. Nascimento
    RA: 21071312

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  67. Este comentário foi removido pelo autor.

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  68. Rawls acredita na necessidade da formação de um contrato social para criação de uma teoria de equidade e teoria da justiça, contrato elaborado através de um compromisso baseado na racionalidade e na colaboração das pessoas. Essas pessoas deveriam estar na posição original, cobridas pelo 'véu de ignorância', uma posição de certa neutralidade social, política, e econômica.

    As pessoas nesta posição original buscariam os princípios da justiça, sendo que dois princípios seriam básicos, o primeiro seria o direito das pessoas a algumas liberdades básicas, um sistema que promovesse a liberdade para todos. O segundo princípio seria a igualdade de oportunidade para as pessoas, eventuais desigualdades só seriam aceitas caso trouxesse o maior benefício possível aos menos favorecidos.

    Essa concordância em torno dos princípios básicos da justiça são uma pequena exibição do 'equilíbrio reflexivo', o processo de argumentos e convicções ajustadas pelos membros na posição original e cobridos pelo véu da ignorância. A questão das cotas se encaixa bem na discussão proposta por Rawls, creio que o sistema é uma forma de mecanismo, um recurso, para corrigir e exercer o princípio básico da igualdade entre os membros da sociedade, previsto no contrato.

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  69. Abordando novamente a obra de John Rawls "Uma Teoria da Justiça", vemos os pontos que o autor associa a disposição da sociedade como uma aglomeração passiva de pessoas que se submetem e legitimam um determinado conjunto de normas, agindo, vivendo e colaborando dentro delas.

    Diante dessa dinâmica social, é evidente a necessidade de uma construção de mútua cooperação, onde diante da pluralidade entre as populações, haveria uma maneira de suprir a necessidade e demanda social. No entanto, é evidente que com isso haja conflitos de interesses, já que a forma como são distribuídos os recursos e a forma que as pessoas colaboram para a formação de novos, encadeia uma série de necessidades e até mesmo aspirações que diferem entre si, e isso deve ser levado em consideração.

    Esse é o principal motivo que se institui normas e regras com o afinco de disponibilizar de forma justa esses recursos variados entre os colaboradores dessa sociedade. Tendo em vista que o papel da justiça não se dá somente de forma punitiva, e sim como reguladora de toda a dinâmica social, relacionada a atribuição de direitos e deveres, empregadora da cooperação entre concidadãos e as instituições sociais. Essa justiça, seria para Rawls, uma virtude inata a todo ser humano, que vigente sua avaliação do espaço que é inserido, se portaria de modo a que faria o máximo para manter a regularidade de suas ações.

    A principal maneira de se dar essa distribuição é o que difere a teoria de justiça de Rawls de outros autores, o contrapondo especificamente ao utilitarismo. Esse novo critério se daria ao chamado "maximin". Diante desse modo criterioso, os princípios de justiça que se mostrarem como os melhores entre os piores colocados numa visão geral das concepções de justiça plurais encontradas na sociedade. Dessa forma que Rawls opta em dispor seus critérios.

    Isso visa fazer com que todas as pessoas tenham iguais chances e formas de contribuirem pro funcionamento da ordem social e de sua dinâmica justa, o que tornaria todo o sistema equilibrado, e com chance de se manter. O chamado equilívrio reflexivo. Todos iriam imperar pela contribuição mútua, e os menos favorecidos - diantes das possibilidades que já lhes foram dadas - iriam ser o mais beneficiados em alguns aspectos, para que se mantenha a justiça social.

    John Rawls utilizou de grande abstração para propor sua teoria de justiça, o que a torna impraticável. Mas diante de suas aspirações, ele teve maior sucesso, em minha opinião, do que Kelsen. Seu esclarecimento, como por exemplo a de Posição Original, explicam de forma coesa o parecer individual diante de situações que devem ser imparciais. A equidade é um princípio interessante, pois não denigre a liberdade por conta da igualdade, mas também não faz o inverso. Ambos os preceitos são essenciais e devem ser primados.

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  70. Para Ralws, a sociedade seria um conjunto de pessoas, relacionadas a um sistema normativo que regem suas ações. Essas regras exercem função de unir esse conjunto de pessoas, sob forma de cooperação para o bem-estar de todos.
    Apesar de haver conflitos de interesses, uma vez que cada indivíduo tem seus próprios desejos e ambições, tendo um caráter maximizador, que deseja expandir ao máximo suas vantagens; nessa tese, fica subentendido que, para o ser humano, é melhor viver sob esse sistema de cooperação, do que fora dele.
    Para a solução dos conflitos, há regras que ditam como os recursos devem ser distribuídos de forma justa. O papel da Justiça é, portanto, organizar a os direitos e deveres da cooperação social, e a distribuição de seus frutos. Ela seria uma característica da natureza humana e, então, a virtude primeira das instituições sociais.
    Os princípios que a regem, de forma unida, e não "dependente", essa sociedade seriam a Liberdade, que Ralws considera inegociável, e a Equidade - fairness -, que se estabeleceria sob três critérios: desconsiderar a abundância - ou falta -, dos recursos; conscientizar-se que não há uma teoria absoluta sobre o bem; reconhecer todos os indivíduos sociais como racionais.
    Com isso, as instituições, especialmente o Estado, tem a função de exercer esse conceito de Justiça, em uma Estrutura Básica, estabelecida na Posição Original sob o estado do Véu da Ignorância, vistos nas últimas aulas. Devido o fato de que há indivíduos em posições privilegiadas, as Instituições, devem criar mecanismos para que haja uma compensação para tal desigualdade, para fazer-se exercer o segundo princípio básico:
    “As desigualdades sociais e econômicas têm de ser ajustadas... para o maior benefício dos menos privilegiados... sob condições equitativas de oportunidade.”
    Uma sociedade justa seria a que todos os indivíduos lutassem para que houvesse o mínimo de desigualdade possível.

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  71. Neste comentário, pressuponho o devido conhecimento das considerações feitas no comentário do tema anterior, para não me estender em pontos já abordados com maior (devida) profundidade.


    Em sua teoria, Rawls estabelece os dois princípios de justiça:
    1) Cada pessoa deve ter um direito igual ao mais abrangente sistema de liberdades básicas iguais que seja compatível com um sistema semelhantede liberdade para as outras.
    2) As desigualdades sociais e econômicas devem ser ordenadas de tal modo que sejam ao mesmo tempo consideradas como vantajosas para todos dentro dos limites do razoável, e vinculadas a posições e cargos acessíveis a todos.”

    Esses princípios dependeriam da situação de Posição Original (de agentes morais desinteressados). Nas palavras do próprio autor:

    “Uma vez que todos estão numa situação semelhante e ninguém pode designar princípios para favorecer sua condição particular, os princípios da justiça são o resultado de um consenso ou ajuste equitativo. [...] A essa maneira de considerar os princípios da justiça eu chamarei de JUSTIÇA COMO EQUIDADE” (RAWLS, 1981. pág.33).

    Assim, a justiça, na concepção de Rawls, deve assegurar que não se sucedam distinções arbitrárias entre as pessoas na imputação de direitos e deveres básicos na sociedade e garantir a instituição de regras que proporcionem um equilíbrio estável entre reivindicações de interesses concorrentes das vantagens da vida social e na distribuição de renda e riqueza. Retomando: O primeiro princípio enunciado é o da Liberdade igual (A sociedade deve assegurar a máxima liberdade para cada pessoa compatível com uma liberdade igual para todos os outros.). O segundo princípio enunciado é o da Diferença (A sociedade deve promover a distribuição igual da riqueza, exceto se a existência de desigualdades econômicas e sociais gerar o maior benefício para os menos favorecidos.). A existência das desigualdades é reconhecida como algo que permanecerá instituído, mas essas desigualdades, em uma sociedade justa, deverão beneficiar aos naturalmente menos favorecidos, gerando condições equitativas de oportunidades.


    Giovana Cavaggioni Bigliazzi
    (R.A.: 21010512)

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  72. La concepción que tiene Hobbes de un contrato social, es aquel en el que las personas viven en un estado de guerra , imposibilitando las relaciones economices y sociales, siendo su única preocupación la conservación de su vida, con la creación de este contrato social, intercambian la libertad y la igualdad por la seguridad y protección, que serán garantizadas por el Estado. Pero por el lado contrario Rawls expone que un contrato social es un instrumento que garantiza la igualdad entre individuos.
    Rawls dice que para asegurar la justicia en la sociedad, es necesario que todos acepten y entiendan el mismo concepto de justicia y que las instituciones satisfagan las necesidades básicas de los individuos. Estos principios deben de regular todos los acuerdos posteriores, específicamente los tipos de cooperación social que se pueden asumir y las formas de gobierno que se puede establecer; esta es la manera de considerar los principios de justicia. Así, no va a haber una minoría de lado y las diferencias serian suavizadas mediante la aceptación y el entendido que los principios de justicia deben de servir para todos.

    Paola Ramos
    RA: 25000113

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  73. As sociedades são moldadas por diferenças, tanto sociais, como políticas. E isso não é um fato decorrente apenas nos dias atuais. Porém essa desigualdade é correta? Algumas pessoas possuírem uma maior renda do que outras, ou terem um maior acesso a educação e saúde? Alguns indivíduos conseguirem fazer proveito de oportunidades nem sempre oferecidas a todos?
    Johns Rawls diz que não, a distribuição desigual de bens só poderá ocorrer se trouxer benefícios a todos, ou seja, a desigualdade é somente “aprovada” quando beneficiar a todos, inclusive aos menos favorecidos.
    Portanto, ele defende a ideia de que todos os indivíduos precisam ter assegurados e divididos de maneiras igualitária seus bens sociais primários, que seriam: liberdade, oportunidades, riqueza, rendimento e as bases sociais da auto-estima.
    Como então separar de maneira igual os direitos aos indivíduos?! É necessário que se estabeleça um sistema de prioridades, o qual pode seguir 3 princípios, na seguinte sequência:
    Princípio da liberdade igual: os direitos civis e políticos, reconhecidos nas democracias liberais.
    Princípio da oportunidade justa: todos têm de ter as mesmas chances, ou seja, que elas sejam iguais no acesso à oportunidades. Pois uma vez niveladas todos estarão no mesmo patamar, com os mesmo benefícios, as mesmas oportunidades.
    Princípio da diferença: baseia-se em dois argumentos, o do contrato social hipotético e o da igualdade das oportunidades.
    O argumento da igualdade das oportunidades diz que uma vez que elas sejam iguais a todos, fica por responsabilidade do indivíduo, através de suas escolhas determinar como será sua vida, não estando ela então sujeita as circunstâncias. Porém as pessoas possuem habilidades individuais, o que leva a criar desigualdades naturais entre os indivíduos. Estas precisam ser reconhecidas e para não contribuir para a criação de desníveis, os mais favorecidos em talento devem “compartilhá-los” com os menos favorecidos.
    Rawls diz então que as limitações naturais e sociais devem ser compensadas, para as oportunidades então serem igualitárias.

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  74. SP – 26/08/13
    Jonatas Silveira de Souza
    RA: 21040912

    A Justiça tem a função principal nas instituições – analogia da necessidade da “justiça”, assim como a da “verdade” – a mesma deverá delimitar o campo da ação das instituições, sempre baseada nos princípios que Rawls delimita, que os meus colegas já iteraram e reiteraram inúmeras vezes. O que me parece interessante e que já coloquei no meu comentário anterior é a liberdade para Rawls e a sua equidade de liberdade. A crítica que é feita ao mesmo pela sua “falta de pragmatismo” pode ser analisada de uma maneira nova. Por mais que o mesmo recorra abstrações de como criarmos a uma carta constitucional ou um contrato justo, por meio de abstrações, ao levarmos as ideias que decorrem destes contratos para a realidade nos debatemos com estruturas muito diferentes das que prescrevem Rawls (como mostrado nos vídeos dá série The Tudors). Independente dessa (nova/pós-moderna) poderíamos escolher, dentre as instituições estabelecidas as que podem cumprir melhor com os princípios da sua teoria, refletirmos, já que somos seres que temos um senso de justiça naturalmente, segundo o Rawls, a melhor maneira, dentre as possíveis de moldarmos, ou melhor, remoldarmos a organização atual. É de igual importância saber escolher a melhor estrutura de processo político dentre as exequíveis. Como havia dito e tento ponderar agora, não passaríamos necessariamente por uma revolução, mas sim por mudanças incrementais dentro de algumas instituições chaves.

    Outra boa maneira de pensarmos seria o seu conceito do “maxmin”, importantíssimo para a sociedade atual, que enfrenta problemas, não só de recursos naturais, mas de redistribuição de bens para sociedades mais pobres. O mesmo aceita um tipo de desigualdade no mundo, mas ao olharmos o mundo atual essa desigualdade é discrepante com o que ele considera aceitável, que seria a repartição não equitativa dos bens desde que a mesma concilie entraves de pessoas menos favorecidas.

    O seu senso de coletividade e de uma certa “consciência” inerente a todos me preocupa, acho difícil dizermos que todos nascemos com um senso de justiça, de um cidadão que deve possuir três tipos de juízo (descritos na obra), em suma um cidadão consciente e ativo nas decisões tomadas dentro de uma democracia constitucional. Portanto a reforma (insisto que não é uma revolução) teria a educação como uma ferramenta para possibilitar a criação deste cidadão pensante e participante nessa forma de sociedade. Portanto a política de cotas, que seria um modo de ajudar a criar esses seres, além de respeitar o seus princípios de justiça, seria algo louvável de ser aplicado.
    Por mais que haja criticas a sua teoria, como foi dito em aula, Rawls da o nome do seu livro de “Uma teoria da justiça”, não é um conceito final e pode servir de ferramenta para crítica e complementação dos próximos autores. E como e mostrado no último vídeo a sua teoria da justiça é a que mais influencia-nos hoje em dia.

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  75. John Rawls através da sua teoria da justiça contrapõe-se ao utilitarismo clássico, uma vez que discorre sobre um acordo social, no qual as pessoas podem chegar a algum consenso sobre o que são ações justas. Em Rawls e sua situação hipotética há a experiência mental individual, o véu da ignorância que garante a equidade e imparcialidade, os bens primários que estão relacionados a liberdade, oportunidade, riqueza e rendimento e o maximin que- resumidamente- é compreendido como a maximação mínima dos bens primários. Estes conceitos - abordados no comentário anterior- corroboram para os dois princípios da justiça.
    - O primeiro princípio consiste na liberdade igual. Todas as pessoas são asseguradas de a liberdade individual é equivalente igual a liberdade dos outros dentro uma sociedade. Não ocorrendo uma hierarquização da liberdade, no qual um ser é mais livre do que o outro.
    - O segundo princípio contém duas "ramificações". A primeira se refere a oportunidade justa e esta relacionada a oportunidade igualitária a todos independente das desigualdade econômicas ou sociais, garantindo que todos tenham condições iguais de oportunidade. O segundo é o princípio da diferença que se relaciona com o poder da sociedade em promover uma distribuição igualitária de riqueza.

    No texto, Ralws justifica a escolha de tais princípios e argumenta que ao passo que tais princípios tenham impacto benéfico em uma sociedade, também pode haver ressalvas dependendo da eficiência econômica e exigências tecnológicas. A exemplo disso, são as desigualdades econômicas e sociais. Se existem diferenças é possível aceitá-las uma que contribuem beneficamente, melhorando a situação de todos na sociedade e para a igualdade entre os indivíduos, assim compactuam também com os princípios da teorias. Este pensamento então, revela-se como compactuando com a teoria, assim os indivíduos que conquistam menos devem olhar aos que conquistaram mais com maior aceitação. Em Rawls, então, essa "contradição" entre as partes é o que gerará a aceitação do contrato social e dos dois princípios da justiça. A defesa dos princípios é o longo prazo, em situações favoráveis e em situações de incerteza.

    A teoria de Rawls se baseia no utilitarismo médio, relacionado a maximização do poder per capita e das escolhas que cada ser pode fazer e não ao utilitarismo clássico. Garante também que a utilitarismo médio é capaz de oferecer mais vantagens aos menos favorecidos, pois o risco da utilidade média e a incerteza da posição original levam ao princípio da diferença.

    Por fim, após defender seus argumentos, conclui-se da teoria da justiça de Rawls que não está atrelada a um acordo social que prevê desigualdades e que talvez essas desigualdades possam vir a ser benéficas quando beneficia a todos. Diferente do utilitarismo clássico, Rawls não 'personifica' uma sociedade impessoal, na qual há a fusão dos desejos de todos para que se possa chegar a um único senso de justiça. Assim, admitindo que as partes podem chegar a conflitos pelo seus interesses, a justiça como equidade é o equilíbrio e força julgadora do justo ou injusto e isso só possível através do véu de ignorância que seria inerente as partes.

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  76. Rawls vê a justiça como algo natural, em que todos carregam a mesma concepção de justiça. Já a sociedade, para Rawls, tem um caráter de associação vinculado a um conjunto de regras e normas, que existem para fomentar um sistema de cooperação mutua de todos para todos.
    Cada individuo tem seus próprios interesses e ambições de maximizar suas vantagens, o que gera conflitos de interesses.
    Para solucionar esses conflitos, existem regras que definem como os recursos devem ser divididos de forma justa a todos. Assim, a função da justiça nesse ocasião é a de definir a atribuição de direitos e deveres e a de distribuir os encargos e benefícios da cooperação social.
    Os princípios que regem a justiça são a liberdade, que não pode ser negociada, e a equidade, que se estabelece sob três critérios :
    1) Desconsiderar a abundancia
    2) Conscientizar-se que não existe uma teoria absoluta sobre o bem
    3) Reconhecer todos os indivíduos sociais como racionais.
    Assim, o Estado pode exercer esses conceitos de justiça numa instituição básica, isto é, numa posição original sob um véu de ignorância.
    Outro ponto importante de se atentar, é que Rawls nos traz a ideia de que o homem é racional e razoável, e que essa razoabilidade que o homem traz está ligada com a justiça.
    Em relação ao sistema de cotas, Rawls mostra que seria uma maneira de alcançar uma igualdade , ou seja, o sistema de cotas é uma legislação pela qual busca igualar as pessoas dentro de uma sociedade que não tem chances ou oportunidades.

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  77. A partir de um dos dois princípios que regem a teoria da justiça de Rawls que contém o seguinte pressuposto:
    As desigualdades sociais e econômicas devem ser ordenadas de tal modo que sejam ao mesmo tempo consideradas como vantajosas para todos dentro dos limites do razoável, e vinculadas a posições e cargos acessíveis a todos.”

    Com esse pressuposto, identifico fatos que ocorrem no nosso país, colonizado por portugueses e tendo como mão de obra principal a escrava. É fato que esse acontecimento não pode ser deixado de lado da desigualdade extrema que ocorrera nos séculos passados e tamanha herança negativa que isso trouxe para seus sucessores.

    Dando ênfase as cotas nas universidades que Prof. Dr. Luiz Paulo Rouanet cita em seu texto :

    "As cotas nas universidades aparecem como uma tentativa de reverter uma
    injustiça histórica na sociedade brasileira: a exclusão de toda uma parcela da sociedade
    às condições de elevação de seu patamar social, cultural e econômico, dadas as barreiras
    que se põem desde o nascimento em condições materiais desvantajosas"

    O Prof cita também "condições diferenciadas" que as cotas na universidade permitem, vejo duas aplicações em situações díspares:

    -levando em conta a desigualdade econômica baseada na hierarquia capitalista de rico e pobre e de melhores oportunidades àqueles que nasceram em bonança e que tem a oportunidade de frequentar escolas com melhor ensino, digo que as cotas que para erradicar um problema na estrutura dos governos brasileiros que precarizaram o ensino público, o príncipio de RAWLS faz jus ao que propõe, como medida de tornar mais justo a sociedade injusta ao qual nos inserimos

    -levando em conta a desiguldade social que ocorreu nos longos períodos de escravidão, digo que houve uma grande alteração na hierarquia que ocorria naquela época. A essa injustiça histórica, digo que tal injustiça perdura até hoje de duas formas: Certos indivíduos ainda segregam e tratam distintamente pessoas de outra cor e as instituições que promovem a diferenciação por medidas compensatórias, segregando e querendo introduzir a desigualdade social para favorecer as pessoas de outra cor, dessa forma avaliando sua cor e não sua capacidade. Isso proporciona a uma injustiça e um tremendo racismo, impondo condições diferenciadas e que saem do razoável que RAWLS propõe e passando a negar a justiça como equidade.

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  79. Para John Rawls a organização de uma sociedade ideal, da qual os indivídos participariam por consentimento em busca de uma sociedade mais justa, deveria se pautar em dois princípios fundamentais :os princípios de igualdade e liberdade.
    Partindo de uma situação de escassez moderada de recursos (seria inviável pensar em igualdade em situações de escassez absoluta ou de fartura generalizada) o princípio da igualdade deve assegurar a distribuição de recursos, não de forma igual, mas, de forma eqüanime observando as particularidades de cada situação, para assim permitir um real equilibrio entre todos os membros de uma sociedade
    Também devemos considerar a questão do pluralismo, pois cada indivíduo tem necessidades muito particulares (Rawls usa o exemplo na necessidade de culto, devoção, crença) que não afetam a comunidade como um todo e precisam ser respeitados dentro dos princípios de racionalidade/razoabilidade, ainda que uma crença não se baseie em racionalidade, ela precisa respeitar os limites da razoabilidade (não seria razoável sermos obrigados a conviver com uma crença que exija sacrifícios humanos por exemplo)
    As teorias de Rawls não são elaboradas sem embasamento, são fortemente baseadas nas teorias apresentadas por Kant.
    Nos vídeos sugeridos podemos ver a representação na prática da forma errada de um soberano conduzir seu povo. Henrique VIII foi um monarca déspota e tirano, falhando em missões fundamentais como a de distribuir a justiça e de conceder ao seu povo a liberdade religiosa.

    Alexandra Saphyre de Oliveira RA 21072812

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  80. A Teoria da Justiça formulada por Rawls envolve alguns pontos centrais, como, por exemplo, o entendimento de que a Pessoa Moral é dotada de duas faculdades morais, a saber:
    1) Razoável/razoabilidade: capacidade de avaliar os próprios objetivos e os meios para alcançá-los, ou seja, capacidade de estabelecer critérios de justiça.

    2)Racional/racionabilidade: capacidade de propor e seguir regras em comum acordo; capacidade de avaliar e deliberar meios, ou seja, capacidade de formular uma concepção de bem.

    A Pessoa Moral é guiada pelo senso de Justiça e Igualdade. Esse senso deriva-se dos dois princípios fundamentais escolhidos na posição original; são eles: 1) Igual liberdade para todos; e 2) Justa igualdade de benefícios (maiores benefícios aos menos favorecidos).

    Somado a isso há ainda outros dois pressupostos fundamentais da Teoria Rawlsiana da Justiça, são eles 1) A justa distribuição dos recursos entre os membros de uma sociedade (Escassez de Recursos); e 2) Pluralismo do conceito de bem, ou seja, reconhecimento de que não há uma única concepção de bem (Reconhecimento do fato do pluralismo).


    Há uma expressão que, embora já tenha há muito se tornado um clichê, exprime bem a questão da igualdade (e que se aplica à teoria Rawlsiana): “É preciso tratar os diferentes de modo diferente para que (todos) sejam iguais”. Isso porque tratar os diferentes de forma igual não faz com que se igualem as oportunidades, mas, ao contrário, acentua as desigualdades. Tratar os diferentes de modo igual equivale a ignorar as suas diferenças. E como nos diz o Prof. Dr. Luiz Paulo Rouanet, “Não há nada de errado com a diferença. O que está errado é a desigualdade que toma como base diferenças de cor, etnia, religião, costumes, deficiências, etc”. O que se quer quando se fala em igualdade não é que todos os indivíduos sejam iguais, mas que em meio as suas diferenças possam ter igualmente acesso às oportunidades.

    Portato, tendo em mente os pontos centrais da Teoria Rawlsiana e entendendo que essa teoria visa à igualdade de acesso às liberdades e às oportunidades e que, para tanto, não ignora, mas, ao contrário, preocupa-se com as diferenças dos indivíduos, ou seja, com as diferentes necessidades dos diferentes indivíduos – porque só considerando essas desigualdades/diferenças é possível a igualdade de oportunidades e a justiça - é possível entender como a teoria de Rawls se aplica às Políticas de Cotas na nossa sociedade, uma vez que as cotas são meios de diminuir as desigualdades.

    As cotas raciais, por exemplo, visam diminuir as desigualdades provenientes das etnias. É nítido que ainda não superamos os problemas deixados pela colonização e pela escravidão, é visível que negros e índios ainda não têm as mesmas oportunidades que os brancos. Logo, dar ao negro e ao índio a oportunidade de acesso ao que o branco já possui acesso é uma maneira de diminuir o abismo de desigualdade entre essas etnias.

    É preciso lembrar ainda que quando falamos em desigualdades, embora as cotas sejam divididas em determinados grupos, essas diferenças se relacionam, por exemplo, um estudante negro da rede pública de ensino tem maiores necessidades que um estudante branco da rede pública de ensino, porque, além da desigualdade educacional, está presente a desigualdade étnica.

    As cotas como meio de diminuir as desigualdades possibilitam a igualdade de beneficios, possibilitam a equidade.

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  81. John Rawls coloca a sociedade como uma associação de pessoas que reconhecem serem vinculadas a um conjunto de regras próprio dessa sociedade e que atuam de acordo com essas regras. Através dessas regras, se estabelece um sistema em que todos ajudam uns aos outros, pois é de interesse da sociedade essa cooperação. Afinal, todos tem a ganhar com ela, pois é melhor a vida na sociedade do que uma vida isolada.
    Porém,há também o conflito de interesses entre os membros da sociedade, pois um indivíduo sempre vai acreditar que merece ser mais beneficiado do que os outros. É neste ponto que entra o papel da justiça na sociedade. Em primeiro lugar se pensa que o papel da justiça na sociedade é tratar das irregularidades e punir os malfeitores, mas vai além disso. A justiça também tem a função de definir a atribuição de direitos e deveres, e de distribuir os encargos e benefícios da cooperação social.
    A teoria de Rawls nasce com esses princípios, que são baseados no critério maximin. Trata-se de imaginar quais seriam os piores resultados possíveis das diferentes concepções de justiça, e ordenar os resultados em uma escala. Nesta escala, escolher-se-ia a concepção com os melhores resultados, que, na verdade, seriam os melhores dos piores. São estes os princípios que são escolhidos por Rawls. A aplicação desses princípios deve garantir a melhor participação de todos, sendo que o equilíbrio ocorre quando o sistema consegue se manter seguindo essa regra.

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  82. Segundo a teoria de Rawls, em uma sociedade há a cooperação social que cria certa identidade de interesses entre os indivíduos, mas ao mesmo tempo gera conflitos entre esses interesses. Para a solucionar esses conflitos, é necessário um ponto de vista comum, servido pela Justiça, afim de que possa julgar os interesses conflitantes. A Justiça tem o papel de árbitro, molda a estrutura básica da sociedade. Visto isso, Rawls propõe alguns princípios, que são: o "princípio da liberdade igual para todos" e o "princípio da diferença". Esse segundo princípio propõe que "as desigualdades econômicas e sociais devem estar vinculadas a cargos e posições acessíveis a todos em condições de igualdade equitativa de oportunidades; e, em segundo lugar, têm de beneficiar ao máximo os mebros menos favorecidos da sociedade." Esse trecho demonstra a preocupação com as camadas mais desfavorecidas da população.

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  83. Valendo-se dos principais conceitos, o véu da ignorância e o equilíbrio reflexivo, o autor formulou dois princípios de Justiça: o primeiro, definido como princípio da liberdade; o segundo, da diferença. O princípio da liberdade se refere a garantia de que cada indivíduo deve ter igual direito ao sistema de liberdades sociais. Já o da diferença destaca a equidade de oportunidades, permitindo o máximo de benefícios para aqueles ditos menos favorecidos. Esse último princípio se estrutura racionalmente pela posição inicial, pois o véu da ignorância as pessoas não possuem consciência de absolutamente nada — o que é, quem é, onde estão.

    Posto isso, em sua obra Rawls estabelece uma espécie de vincular um contrato social que respeite a liberdade e a igualdade, embora nem todos os indivíduos sejam exatamente iguais. Há privilégios, concessões, etc. que destoam disso. Contudo, não se pode usar desses instrumentos como forma de cercear as liberdades e igualdades dos indivíduos.

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  84. Tema 3 – Justiça como Equidade

    Rawls ao escrever sobre a justiça pôde entrar no debate com um arcabouço e fundamentação, tanto históricas quanto teóricas, maior do que outros que tentaram falar da justiça. Formular uma teoria sobre a justiça é difícil, pois os conceitos sobre o que pode ser considerado justo e injusto, bem ou mal, são muito variados na sociedade. Rawls falará da justiça fundamentando-a no que ele chama de fairness (equidade), ou seja, Teoria da Justiça como Equidade.

    A discussão gira em torno de três aspectos principais:
    1) A escassez moderada de recursos e o desejo ilimitado de posse por parte dos seres humanos, o que gera conflitos, entre classes e entre todos os indivíduos que concorrem por algum tipo de bem/recurso.
    2) O fato do pluralismo, por aceitar que existem diversas formas distintas de se conceber o bem e de se querer viver. Dada a diversidade no mundo, Rawls vai contra o pensamento clássico, como o encontrado em Aristóteles ou Platão, que falava da existência de um “bem supremo”.
    3) Rawls reconhece todos os indivíduos como dotados de racionalidade e razoabilidade. Racionais, por serem capazes de escolher fins e metas e de escolher os meios de se realizar o bem para si. Razoáveis, por perceber que nem todos os fins e metas são de fato realizáveis, tanto pelas dificuldades, quanto porque alguns fins tenderiam a prejudicar outros membros da sociedade.

    É a partir disso que Rawls formulará sua teoria e tentará resolver o problema de como se fazer e criar critérios de justiça válidos. POSIÇÃO ORIGINAL e VÉU DA IGNORÂNCIA. É a partir deles, e só através deles, que se pode formular um contrato que seja justo, pois nessas condições, o homem decidiria por princípios que não pudessem beneficiar um e prejudicar outro. A justiça deve atender à todos e deveria ser formulada por pessoas que ignoram qual seria a sua posição na sociedade, afinal, seja qual for esta posição, esta pessoa precisa ter direitos e benefícios, e precisa poder se expressar e viver da maneira que considerar melhor.

    Para que isso ocorra de fato, busca-se organizar e satisfazer os bens primários para a boa vida de qualquer indivíduo na sociedade. Atendidas as necessidades primárias, cada um pode se expressar e escolher de maneira mais livre o seu caminho. E para mim, este é um ponto essencial, pois não consigo conceber justiça onde não há liberdade. E a liberdade não pode ser definida simplesmente pelo seu poder aquisitivo, mas ser exercida com total facilidade. É o caso das cotas, onde se tenta aliviar a condição de preconceito e dificuldade de inserção de negros ou de pessoas de classe social menos elevada nas universidades e no mercado de trabalho. Luta-se pela liberdade dessas pessoas serem e viverem com dignidade.

    A justiça se encontra precisamente na possibilidade de todos terem, além do mínimo, a possibilidade de buscar por sua própria conta aquilo que almejam.

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  85. Rawls busca em sua obra, desenvolver critérios através dos quais seria possível estabelecer a justiça e a verdade em uma determinada sociedade, de modo que as diversidades entre os seres humanos não sejam esquecidas, ou seja, como dito no comentário anterior, não crê na necessidade de repressão de desejos e vontades por uma causa maior.

    Entretanto, encontrar um modo para estruturar tais critérios não é uma tarefa simples como visto até mesmo durante o seminário do primeiro grupo. Para Rawls, a forma mais justa de realizar tal tarefa é a de estabelecer o uso do “Véu de Ignorância”, o “Equilíbrio Reflexivo” e a “Posição Original”, de modo que haja a necessária imparcialidade e consequentemente tenha como resultado o objetivo principal.

    O objetivo durante tal escolha, deve necessariamente corresponder a tornar possível que todos os indivíduos tenham direitos equivalentes e obviamente, acesso às mesmas oportunidades, além de desenvolver um modo de compensação aos indivíduos que em algum momento foram prejudicados. Cumpridas tais necessidades, haveria por efeito a justiça e a verdade estabelecidas pelo autor.

    Dessa forma, poderíamos até mesmo estabelecer um paralelo com a questão das cotas impostas durante o processo seletivo para o ingresso em universidades brasileiras. Traçando pela visão de Rawls, as cotas seriam uma forma de corrigir a falta de equivalência em relação aos direitos e oportunidades ao longo da caminhada escolar e/ou ao longo de sua vida inteira. Sendo assim, não devem ser tratadas como um método definitivo, já que só tenta neutralizar uma diferença anteriormente estabelecida, o que se faz necessário é encontrar o caminho para essa determinada diferença ser aniquilada.

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  86. Como já foi discutido no Tema 2, Rawls defende que a Justiça é a virtude principal das instituições sociais e está presente em todos os seres humanos. No entanto, tal senso de justiça é individual e inegociável, e para lidar com as diferentes visões sobre Justiça dos indivíduos Rawls defende a criação dos contratos sociais, que deveriam ser elaborados por indivíduos na Posição Original e cobertos pelo véu da ignorância.

    A teoria da Justiça de Rawls pode ser chamada de teoria da Justiça como equidade (“fairness, em inglês). Sua teoria possui a Liberdade e a Igualdade como valores fundamentais, e possui três pressupostos básicos:
    1º: Escassez moderada de recursos
    2º: Reconhecimento do fato do pluralismo
    3º: Reconhecimento de que todos os membros da sociedade são racionais e razoáveis
    Neste contexto, uma sociedade considerada justa deve buscar a igualdade e a liberdade para todos os seus participantes, e o Estado se torna o responsável por assegurar que a vida humana seja valorizada além de garantir que as desigualdades (que infelizmente sempre existirão) sejam as menores possíveis e as oportunidades sejam iguais.

    Criando uma ligação com os vídeos propostos, a questão das cotas é desta maneira apoiada pelas ideias de Rawls, pois se trata de uma política que busca diminuir as desigualdades existentes entre os grupos sociais, senão solucionando o problema ao menos como uma maneira de começar a resolvê-lo. Já nos vídeos do seriado “The Tudors”, que mostra um rei absolutista que desconsidera o senso de justiça e a vontade do povo em geral, pode-se notar uma ausência das ideias apresentadas até então.

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  87. Rawls propõe em sua Teoria da Justiça como Equidade uma situação hipotética de criação de um contrato social. Esse contrato deveria ser feito por individuos que estivessem na Posição Original, e para tanto, deveriam estes individuos vestir o Véu da Ignorância. Sob o Véu da Ignorância o individuo não é capaz de saber que posição ocupa na sociedade, não tem consciência de quem é, e isso garantiria uma maior equidade na elaboração do contrato social. Após isso, é feito o Equilibrio Reflexivo, de forma a dialogar sobre os acordos, contratos sociais e principios e chegar a um consenso. Rawls traz dois principios como fundamentais, o primeiro deles é o Principio da Liberdade, em que os individuos teriam garantias em relação aos aspectos de liberdade da sociedade e que essas garantias deveriam se estender a todos, sendo esse um principio que não poderia ser substituido por outro. O segundo é o Principio que diz respeito as desigualdades, segundo o qual as desigualdades até podem existir, desde que em nivel moderado e que essas desigualdades em um balanço geral traga beneficios para todos. Para Rawls, uma sociedade justa se basearia nesses dois principios, e de modo a tentar garantir a justiça há outro conceito, o critério de Maximin, segundo o qual deve-se imaginar a pior situação possivel e ordenar de modo a contemplar a distribuição que tiver resultados menos desfavoraveis ao todo.

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  88. Rawls parte da idéia de que para uma sociedade ser justa ela precisaria começar com uma espécie de contrato social na qual beneficiaria todos os indivíduos da sociedade, e para que isso fosse possível Rawls propõe que estejam na Posição Original sob o Véu da Ignorância e também coloca dois princípios da justiça.
    O primeiro princípio é o da Liberdade, na qual se deve garantir a liberdade igualmente a todos os indivíduos que compõem a sociedade, e o segundo princípio se refere às desigualdades cuja idéia é a de que não haja grandes desigualdades entre os membros da sociedade, caso isso ocorra é necessário que se coloque mais oportunidades aos que mais precisam.
    Como existe dificuldade em se distribuir direitos justo a todos, então Rawls propõe que na pior situação de distribuição de direitos se deve escolher o menos pior entre eles, pois não há possibilidade de contemplar a todos os indivíduos da sociedade, logo é escolhido o menos pior para que não haja grandes injustiças, e esse método é chamado de critério de Maximin.

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  89. A Obra “Uma Teoria da Justiça” de Rawls aborda temas como o papel do estado enquanto agente responsável pela justiça, um sistema pautado pela equidade, e a proposta de um novo contrato social com base em princípios da justiça. Para Rawls a justiça é algo natural do ser humano, e tal noção natural do ser humano levaria os homens a conviverem em uma sociedade elaborada por contratos sociais.

    Rawls estabelece três pressupostos que norteiam sua teoria da justiça como equidade, que são:
    1. Escassez moderada de recursos: Não podemos partir da escassez e nem da abundância de recursos para a construção de uma teoria da justiça.
    2. Reconhecimento do fato do pluralismo: Reconhecer que não há uma única doutrina d bem a ser seguida por todos.
    3. Reconhecimento de que todos os membros da comunidade são racionais e razoáveis.

    Tais pressupostos são importantes, pois orientam a questão da justiça social como equidade, onde assumem as desigualdades entre grupos e consideram que para que se haja justiça todos os indivíduos devem ter acesso às mesmas liberdades e ao mesmo sistema que proporcione tais liberdades, nasce ai então a questão da igualdade de oportunidades. Tais oportunidades devem considerar não a mesma chance, mas um equilíbrio das eventuais desigualdades que podem influir negativamente na concorrência a tal oportunidade. Dessa forma, para Rawls, o Estado seria responsável por assegurar o valor supremo da vida humana, além disso, “o governo atua como o agente dos cidadãos e satisfaz as exigências de sua concepção comum de justiça”. Ou seja, para Rawls uma sociedade justa seria aquela onde há oportunidades iguais para todos, e se suas desigualdades caracterizassem alguma desvantagem, o Estado entraria com mecanismos de compensação que igualariam tais desvantagens, tornando o processo justo novamente.

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  90. Fazendo uma ligação com o tema numero 2, no qual foi discutida a importância das instituições sociais, bem como a criação do contrato social, Rawls aponta em sua teoria (Teoria da Justiça como Equidade) a necessidade do individuo em se colocar na Posição Original, assim como a de vestir o Véu da Ignorância como única forma de estabelecer um contrato justo no qual todos os indivíduos tenham seus direitos e deveres preservados, assim como sua liberdade. Uma vez que isso ocorresse, tais indivíduos se encontrariam em uma condição na qual sua posição na sociedade não é mais relevante, e, portanto, suas decisões não teriam um viés de beneficiar ou prejudicar algum em especifico. Rawls da especial atenção a dois princípios para a justiça: liberdade e igualdade. O primeiro, como o próprio nome indica, deve dar garantias para todos de que suas liberdades sejam consideras. O segundo principio, apesar de buscar a igualdade entre todos que nunca será completamente atingida, deve ao menos buscar uma diminuição de tais desigualdades.

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  91. John Rawls em seu livro “Uma teoria da justiça” explica o que é justiça, discute ela e fala sobre sociedades justas. Rawls acredita em uma sociedade igualitária, na qual por meio de um contrato social as pessoas decidiriam as leis discutindo o que seria justo e injusto. Essas sociedades seriam democráticas, sendo justas para todos. Porém essa sociedade justa cujo todos os indivíduos seriam favorecidos, não existindo desigualdades é muito difícil de existir, cada um quer pensar no seu bem estar, e não como suas atitudes podem afetar o outro.
    Os três princípios, no qual como ele diz: “acredito que haveria um consenso na posição original”, possuem duas afirmações a primeira da liberdade básica a todos e a segunda que quando houver desigualdades sociais e econômicas que essas beneficiem os menos favorecidos, e essas desigualdades devem estar acessíveis a todos.
    Um exemplo que se aplica a essas afirmações dos três princípios são as cotas que o governo brasileiro criou para poder acabar com a desigualdade entre alunos de escolas públicas com os alunos de escolas particulares. Os alunos de escolas públicas não tem os mesmos privilégios que os de escolas particulares, ocorrendo uma injustiça na hora do vestibular, e as universidades públicas,como fala Rawls tem que ser acessíveis a todos, assim as cotas servem para ajudar o ingresso desses alunos.

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  92. Para Rawls, a construção de uma sociedade justa partiria de um contrato que regulasse os interesses em benefícios de todos. Para que isso ocorra, ele propõe o emprego da Posição Original, utilizando o “Véu da Ignorância” para a construção do Contrato Social que beneficie todos os indivíduos de uma sociedade de forma igualitária. Além disso, coloca dois princípios básicos que regulam a estrutura da sociedade com atribuição de direitos e deveres, seriam eles a Liberdade e a Igualdade.

    Sua teoria de justiça como equidade é norteada por três pressupostos, sendo eles:
    1. Escassez moderada dos recursos, ou seja, todos os membros de uma sociedade devem ter as mesmas condições de acesso a estes bens.
    2. Reconhecimento do fato do pluralismo, onde deve ser entendido que não há uma única “doutrina do bem”.
    3. Reconhecimento de que todos os membros de uma sociedade são racionais e razoáveis.

    Partindo desses pressupostos surge a questão da igualdade de oportunidades, pois para que se tenha justiça em uma sociedade todos os indivíduos devem ter acesso as mesmas liberdades.
    De acordo com Rawls, as cotas seriam uma forma de criar igualdade de oportunidade para que no futuro todos tenham as riquezas divididas, ou seja, posições sociais conquistadas de uma forma mais igualitária. Trata-se de uma legislação para atender aqueles que possuem menores chances dentro da sociedade.

    Dessa forma, pode-se concluir que, para Rawls, uma sociedade justa é aquela que proporcione a busca pela igualdade e liberdade de forma igualitária para todos os membros de uma sociedade.

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  93. A justiça como equidade é certamente um tema bem polémico, porque através da leitura dos textos indicados, a aplicação desta equidade se daria através de políticas afirmativas e imposto progressivo, que iria direcionar a sociedade cada vez mais perto do "ideal" de equidade até o ponto em que todos se sentirão iguais em suas devidas posições e pecularidades.
    Economicamente falando, parece inviável esse procedimento de maneira tão apronfundada como Rawls o faz, pelo menos no atual sistema vigente, contudo há como se construir uma sociedade muito mais igual que a vigente, sobretudo como olhamos para o Brasil que já possui o demérito de ser o pais mais desigual do mundo.
    Em relação as políticas afirmativas no Brasil, sobretudo as cotas constitui um debate de extrema importância já que até o maior economista brasileiro, Celso Furtado, diz que a a abolição da escravidão no Brasil foi feita pela metade, porque não veio acompanhada com uma lei de terras que mudasse a posição do negro ex-escravo e consequentemente de seus descendentes. Deste modo, as políticas afirmativas vem de encontro com a possibilidade de formar uma sociedade que consegue superar as barreiras culturais impostas por nossa elite caracterizada como aculturada que sempre se preocupou em se manter no poder político sem incluir as outras gigantescas parcelas da sociedade no exercimento mais amplo da cidadania.Portanto estas políticas podem causar uma mudança de paradigma no Brasil.

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  94. Existe uma grande discussão por parte da sociedade a cerca da validade e dos resultados da implementação de cotas nas universidades. A visão liberalista defende, assim como no ambiente econômico, que a concorrência por meios dos indivíduos envolvidos irá regular o sistema e premiar os mais preparados, ou melhores com o sucesso. Assim não deveriam existir as cotas, pois estas premiariam certos indivíduos que desempenharam com menor sucesso as provas do vestibular em detrimento de outros que foram melhores, mas não são contemplados por essas cotas. Essa visão liberal é muito contestada no mundo econômico hoje em dia, pois podemos observar que são criadas determinadas distorções que não são benéficas para a sociedade. A visão de Rawls sobre a equidade, justiça e direitos, é uma forte base para os defensores de políticas de ações afirmativas, defendendo que o Estado deve corrigir determinadas distorções, quando estas são maléficas para a sociedade. Penso que o sistema de cotas é uma boa ferramenta para corrigir desigualdades de berço, mas penso que deve ser avaliado de melhor maneira os tipos de cotas a serem propostas. Podemos causar novas injustiças e desigualdades se premiarmos alguma categoria com cotas e esta não for realmente uma categoria merecida. São claras as visualizações de menos oportunidades dadas às pessoas de classes econômicas inferiores comparadas as superiores.

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  95. Rawls defende em seu livro um novo contrato social pautado pela equidade e nos princípios da justiça, que são naturais ao ser humano e cabe ao estado garantir e defender tais ideais de justiça. Sua teoria da justiça parte dos pressupostos que cada sujeito deve ter o direito de estar inseridas no mais abrangente sistema de liberdades básicas, estas acessíveis a todos da sociedade e também do principio da igualdade, todos devem ter oportunidades iguais porém sem padronizar os indivíduos, respeitando as desigualdades e diferenças mínimas. Parte também do pressuposto de que todos os membros da comunidade possuem racionalidade, isto é, uma moral intrínseca de cada um de buscar o que considera o bem, e de razoabilidade, a capacidade de perceber que certos fins não aceitáveis devido a seus meios. Em relação as políticas afirmativas, elas vão totalmente de encontro com as ideias de Rawls, pois todos devem possuir as mesmas oportunidades e receber o mesmo tratamento, porém caso uma diferença seja uma desvantagem para o grupo de indivíduos, cabe ao estado realizar medidas para diminuir estas diferenças.

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  96. No Tema 2 foi apresentado que, segundo Rawls, a justiça é uma virtude que esta presente em todos os indivíduos de uma sociedade, o senso de justiça é individual e inegociável. A criação dos contratos sociais deveria ser feita com os indivíduos em sua posição original, tomados pelo “véu da ignorância” que deveria impedir que interesses pessoais influenciassem na escolha dos princípios da justiça, chegando assim na justiça como equidade.

    Poderia ser considerado uma sociedade justa aquela que buscava a igualdade e a liberdade dos indivíduos. As desigualdades sempre existiram, entretanto o Estado era o responsável para que essas desigualdades diminuíssem garantindo que as oportunidades seriam iguais entre todos.

    Rawls coloca 3 pressupostos básicos para a Teoria da justiça como equidade:
    1 Escassez moderada de recursos
    2 Reconhecimento do fato do pluralismo
    3 Reconhecimento de que todos os membros da comunidade dão racionais e razoáveis.

    Esses pressupostos assumem a existência da desigualdade, e afirma que para haja justiça entre indivíduos, os mesmos devem obter acesso as mesmas liberdades, as mesmas oportunidades. Para Rawls, uma sociedade justa seria aquela que ofereceria oportunidades iguais a todos, e qualquer desvantagem que aparecesse o Estado faria com que o processo se tornasse justo para todos.

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  97. Para Rawls, a Justiça é uma virtude indispensável para o bom funcionamento da sociedade. Para que a sociedade pudesse ser completamente justa, deveria ser governada sob os Princípios da Justiça, princípios estes que são indispensáveis na sua teoria. Para que os princípios da justiça fossem definidos, o ideal seria que as pessoas que fossem escolhidas para defini-los estivessem em uma posição original, sob um véu de ignorância, uma situação na qual nenhuma delas saberia qual o seu papel e nem seus interesses na sociedade. O contrato afirmado por essas pessoas seria então legitimo e extremamente justo, pois representaria os desejos mais genuínos daquelas pessoas, livres dos interesses sociais.
    Assim sendo, ao observar os vídeos sobre a série “The Tudors”, percebemos como de fato aquela sociedade poderia ser considerada injusta sob a perspectiva de Rawls, visto que era uma sociedade hierarquizada, as pessoas viviam em condições extremamente desiguais, o contrato social vigente não havia sido firmado sob o véu da ignorância e a maior Instituição que exercia influencia na época era a Igreja, que beneficiava certos membros da sociedade à outros.
    Com relação à questão das cotas, este é um assunto muito delicado discutido amplamente na atualidade. As cotas refletem uma ação inclusiva para tentar “reparar” uma realidade injusta observada, o fato de que parcelas específicas da população, tais como negros e índios, são muitas vezes privadas da oportunidade de cursar o ensino superior, devido à falta de recursos, oportunidades, e pelo déficit de ensino obtido na educação pública. Sob a perspectiva de Rawls, essa ação é legitima, visto que seria uma ação realizada para reparar uma injustiça anterior cometida, obtendo assim, mais justiça na sociedade. Obviamente essa ação isolada não é suficiente para solucionar a realidade das desigualdades sociais, raciais e econômicas existentes no país, porém acredito que seja um bom começo para que esta situação comece a ser mais discutida e melhor resolvida.

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  98. De acordo com Rawls, a sociedade funciona na base da cooperação, na qual os indivíduos consideram que estar em sociedade atende melhor suas necessidades do que se estivessem 'cada um por si'. Porém, esta sociedade é conflituosa, pois os interesses de cada um são divergentes e até mesmo opostos. A questão de como se configura uma sociedade justa e, mais especificamente, os princípios que regem tal concepção de justiça, torna-se de suma importância para o autor.
    Rawls utiliza-se da 'posição original', na qual os indivíduos (que são racionais) estão sob um 'véu de ignorância', ou seja, desconhecem suas posições econômicas e sociais, suas preferências, interesses, etc. Deste modo "[...]A posição original deve ser interpretada de modo que possamos, a qualquer momento, adotar sua perspectiva. Deve ser irrelevante a ocasião em que se adota esse ponto de vista, ou quem o adota: as restrições devem ser tais, que sejam sempre escolhidos os mesmos princípios. O véu de ignorância assegura não apenas que as informações disponíveis são relevantes, mas que também são sempre as mesmas."
    Segundo Rawls, os princípios que seriam naturalmente escolhidos em tal posição seriam o "“princípio da liberdade igual para todos” e o “princípio da diferença”.
    Acredito que uma das grandes 'sacadas' do autor foi seu princípio da diferença, pois é no mínimo curioso que Rawls não negou e não tentou exterminar as desigualdades de sua 'sociedade justa', pelo contrário, ele admitiu que tais desigualdades provavelmente existiriam. Contudo, tais desigualdades somente seriam cabíveis na medida em que fossem mais vantajosas do que o estado um estado igualitário e que, além disso, beneficia-se os que estivessem em desvantagem. Para Rawls, tais desigualdades também deveriam estar acompanhadas de iguais oportunidades e acessibilidade à cargos e posições a todos. Neste sentido, a teoria deste autor dá suporte às políticas inclusivas de cotas e de acessibilidade, na medida em que tais políticas afirmativas buscam nivelar as enormes desigualdades de oportunidades, de acesso à cargos, edução, saúde, lazer...
    Rawls mostra que uma sociedade justa não é, necessariamente, aquela em que inexistam as desigualdades sociais e econômicas, como muitos de nós acreditamos (ou somos levados a acreditar). Uma sociedade justa deve priorizar, primeiramente, o direito intrínseco e inegociável de cada indivíduo ao sistema mais extenso de liberdades fundamentais e garantir que, caso seja mais vantajoso para todos, as desigualdades sociais e econômicas existam, porém acompanhadas de iguais oportunidades e plena acessibilidade às posições e cargos disponíveis para todos.
    Nossa sociedade atual é injusta pois apreendeu 'de Rawls' apenas a parte da 'desigualdade', acrescentando à esta um sistema de meritocracia que acaba por 'legitimar' as desigualdades com o discurso de que 'basta ser esforçado para conseguir o que se deseja', e de que 'quem é pobre o é porque merece'. Tal discurso peca ao esquecer-se da segunda parte do princípio de Rawls, o de que deve haver iguais oportunidades e ACESSIBILIDADE para todos.

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  99. Arthur El Reda Martins
    RA: 11002610
    Email: art.erms@gmail.com

    Continuando o assunto do tema passado, Rawls se aprofunda mais na sua teoria em ‘Uma Teoria da Justiça’ onde disserta sobre o papel do Estado como regulador da justiça. A sua Teoria da Justiça como Equidade é norteada por 3 pressupostos.

    i. Escassez moderada de recursos: Não podemos partir da escassez e nem da abundância de recursos para a construção de uma teoria da justiça.
    ii. Reconhecimento do fato do pluralismo: Reconhecer que não há uma única doutrina d bem a ser seguida por todos.
    iii. Reconhecimento de que todos os membros da comunidade são racionais e razoáveis.
    Além do que já foi discutido no último tema sobre o contrato que os indivíduos devem assumir sob o véu da ignorância e a consideração da Posição Original visando a criação de um contrato que seja o mais justo possível, também temos a inserção de mais um conceito, que é o sistema de oportunidades. O Estado possui um papel essencial nesse sistema, pois quando for observada que existe qualquer desigualdade agindo na sociedade, ele será o agente regulador. O funcionamento da sociedade deve ocorrer de tal forma que todos os indivíduos possuam oportunidades iguais (o que se liga com o assunto tratado nos vídeos, uma eventual justificativa para a legitimidade do sistema de cotas).

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  100. Rawls, com sua teoria, busca responder a seguinte questão: como tornar as sociedades mais justas? Para ele, a desigualdade é um valor intrínseco ao ser humano, já que somos seres “egoístas racionais”. Isso pode ser superado se nos associarmos a outros para estabelecer princípios de uma vida em comum, mas para que os valores não sejam distorcidos, a escolha deve ser feita sob o “véu da ignorância”. Há, então, princípios básicos e caberá a cada sociedade discutir e deliberar para coloca-los em prática, da melhor maneira possível.
    “Primeiro: cada pessoa deve ter um direito igual ao mais abrangente sistema de liberdades básicas iguais que seja compatível com um sistema semelhante de liberdades para as outras”.
    “Segundo: as desigualdades sociais e econômicas devem ser ordenadas como vantajosas para todos dentro dos limites do razoável, e (b) vinculadas a posições e cargos acessíveis a todos.”
    Esse modelo proposto pelo autor, tem por finalidade buscar a justiça visando o bem estar coletivo. Todos se vinculam a esse modelo, pois acreditam que trará benefícios. Essa teoria é norteada por três pressupostos: 1 - Escassez moderada de recursos. 2 - Reconhecimento do fato do pluralismo. 3 - Reconhecimento de que todos os membros da comunidade dão racionais e razoáveis.
    É por isso, que as cotas nas universidades encaixam-se perfeitamente nessa discussão. Elas aparecem como uma justificativa para reverter uma injustiça histórica. Em uma sociedade justa para Rawls, isso seria uma compensação a isso. Seria uma oportunidade para minimizar a desigualdade que há entre o ensino público e privado e buscar garantir uma justiça como equidade.

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  101. John Rawls possui três pressupostos: escassez moderada de recursos, reconhecimento do fato do pluralismo e reconhecimento de que todos os membros da sociedade são racionais e razoáveis.

    Para o autor, faz-se necessário o estabelecimento de um contrato social elaborado racionalmente, no qual, seus colaboradores devem estar na posição original – ansiando tanto o direito a liberdades básicas, quanto, oportunidades igualitárias a todos os indivíduos - embasadas na neutralidade (véu da ignorância).

    Assim, a justiça deve assegurar que as regras instituídas garantam um equilíbrio entre o princípio de liberdade igual (direitos civis e políticos), oportunidade justa (as chances devem ser as mesmas, e a desigualdade é tolerada quando visa evitar um mal pior, considerando que beneficie os menos favorecidos) e diferença (contrato social hipotético e igualdade de oportunidades).

    Em relação aos vídeos do "The Turdors", acima disponibilizados, devido à realidade ali retratada, nota-se que tal contexto absolutista acaba por contrariar as ideias aqui citadas.

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  102. Quando se trata de “justiça como equidade”, a teoria de John Rawls se mostra falha e utópica.

    Para ele, a ordem social é gerada através de um contrato, onde este, muita vezes, não consegue atender a todas as exigências de sua teoria. Como pode ser visto nos vídeos do seriado “The Tudors”, onde é usado como exemplo o absolutismo gerado através do contrato social, forma de governo esta que não permite promover os dois princípios de justiça, elaborados por Rawls, integralmente. Um destes princípios é o de liberdade, este diz que todas as pessoas devem ter garantidos seus direitos iguais perante um sistema de liberdades, denominadas básicas e iguais, na sociedade. O outro principio é sobre a igualdade de oportunidades, onde o sistema deve se preocupar em beneficiar os menos favorecidos, procurando, assim, alcançar uma sociedade razoável e justa.

    Para Rawls, sua teoria traria uma sociedade justa, que é também boa, uma vez que uma coisa acompanha a outra, de acordo com o mesmo e, apesar de falha e utópica, sua teoria é bastante interessante uma vez posta em prática.

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  103. Continuando o tema anterior, onde foram explicados os conceitos de 'véu de ignorância' e 'posição inicial', nessa parte Rawls fala sobre os dois princípios que seriam os melhores meios para o sucesso de uma sociedade (sendo que o primeiro é hierarquicamente superior ao segundo):

    O princípio da liberdade, que é da garantia das liberdades fundamentais (política, de expressão, econômica, entre outras) a todos os indivíduos, de maneira igualitária, colocando a liberdade como imprescindível;
    O princípio da “desiguldade”: as desigualdades econômicas e sociais devem ser ordenadas de tal modo que, ao mesmo tempo:
    a) tragam o maior benefício possível para os menos favorecidos.
    b) sejam vinculadas a cargos e posições abertos a todos em condições de igualdade equitativa de oportunidades.

    Há também os 3 pressupostos básicos dentro de sua teoria (da justiça como equidade), e que valem ser notados:
    A escassez moderada de recursos e o desejo;
    Reconhecimento do fato do pluralismo;
    Reconhecimento de que todos os membros de uma sociedade são racionais e razoáveis.

    Considero absurda a ideia de se considerar que todos os membros de uma sociedade são racionais e razoáveis. Talvez eu tenha entendido de maneira errada, mas realmente acho difícil de se alcançar algo assim.

    Achei interessante a discussão das cotas, no video. Realmente, penso que algumas diferenciações de tratamento devem ser feitas para que se chegue num patamar de igualdade de oportunidades, seguindo o segundo princípio (o da 'desiguldade').

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  104. Relembrando as ideias de Ralws, temos:
    Na teoria da Justiça de Rawls, temos a Justiça como equidade (“fairness”). Sua teoria possui a Liberdade e a Igualdade como valores fundamentais, e parte de três pressupostos básicos: escassez moderada de recursos, reconhecimento de que todos da sociedade são seres racionais e razoáveis, e o reconhecimento do fato do pluralismo (diversidade). Neste cenário, uma sociedade que busca ser justa deve almejar a liberdade e a igualdade para todos os seus membros, e o Estado é o grande responsável por assegurar a valorização da vida humana, assim como garantir que as desigualdades sejam sempre as menores possíveis (as oportunidades sejam iguais).
    Rawls coloca a Justiça como a principal virtude das instituições sociais (e aponta que ela está presente em todos os seres humanos). Porém, esse senso de justiça é individual e, visando lidar com as diferentes visões sobre Justiça que os diferentes indivíduos possuem, Rawls propõe a criação de contratos sociais. Esses contratos devem ser elaborados por indivíduos na Posição Original e sob o véu da ignorância.
    Com relação às cotas e os Tudors:

    A questão das cotas tem relações com as ideias de Rawls (questão da equidade), pois se trata de uma política que visa reduzir as desigualdades existentes entre as diferentes etnias. Mesmo que não seja uma política definitiva para se solucionar o problema, ela ainda atua, ao menos, como uma iniciativa para resolvê-lo. Já na série de TV “The Tudors”, temos um rei absolutista que ignora o senso de justiça e atropela a vontade do povo. Nota-se uma ausência das ideias de igualdade e liberdade apresentadas por Rwals.

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  105. Daniele Campos
    Atrasado


    PENSAMENTO DE JOHN RAWLS

    Quando falamos de Rawls ,consideramos liberdade e igualdade termos intrisicamente conectados ,pois para Rawls esses dois termos sao a finalidade principal que a sociedade deve almejar.
    A teoria da justiça como equidade é, então, visivelmente uma teoria contratualista pois o autor não persegue a dedução de um sistema ético exaustivo, nem , ambiciona primordialmente a instituição de uma determinada forma de governo, como pretendiam os contratualistas clássicos.12 No caso de Rawls, o contrato se aficciona para a eleição de princípios de justiça, os quais constituirão a base para justificar as instituições públicas, entre as quais, pode-se aferir a do direito, e fundamentar os deveres e as obrigações dos cidadãos.
    Rawls promove o papel da justiça, com a justiça formal, que encerra o princípio da legalidade. Portanto, quando aplicada ao sistema jurídico, a concepção formal de justiça e a administração regular e imparcial das normas comuns transforma-se no Direito, por meio do estado de direito, que, caracteristicamente, por sua extensão, tem o poder de regular outras instituições

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  106. A sociedade é, para Rawls uma associação de indivíduos que reconhecem e aceitam um determinado conjunto de regras. Essas regras como visto dão liga a cooperação, por isso, numa sociedade existe certa identidade de interesses, pois todos têm a ganhar com a cooperação, em contra partida há uma escassez de recursos , que causa conflitos permanentes entre os recursos disponíveis e as necessidades de consumo. Uma sociedade justa portanto é aquela em que a Equidade, e um dos pilares de sustentação.

    Nesse contexto é importante pensar nas futuras gerações como dependente das nossas ações no presente.

    Rawls também reconhece o fato da pluralidade das formas de vida, acredita não existir apenas uma única maneira de viver, o homem tende a diversificar, e não homogeneizar e isso deve ser leva em consideração nas relações de interesse e cooperação de uma sociedade. Reconhece para isso que os membros dessa sociedade precisão ser racionais e razoáveis nas suas deliberações, sendo assim o próprio Poder Político.

    Existe nessa teoria um espaço de Direito Natural, que não pode ser desrespeitado para que se garanta a justiça e a liberdade, o papel do Poder Político que tem como característica legitimidade, e dar sentido ultimo da existência humana, que antes era creditado na Ética.

    O homem tende sempre buscar a liberdade e a verdade, indivíduos capazes de formular uma concepção de bem, a racionalidade garante a escolha dos meios e os fins que cada um acredita ser razoável, sabendo o que pode ou não ser certo, procurando sempre agir em conformidade com o dever, resumindo é a capacidade de conjugar o livre arbítrio, que não seriam possíveis sem os conceitos de Posição Original, e o véu da ignorância.

    Desse modo Rawls formula dois princípios básicos que são:

    1-Princípio da Liberdade

    2-Princípio da Igualdade

    Considera portanto que as desigualdades devem ser mínimas e as oportunidades iguais, não reconhece o utilitarismo, já que não acredita no sacrifício da coletividade, devemos adotar as piores consequências entre as piores e favorecer ao máximo quem estar em pior situação.




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  107. Ponto de partida: uma das metas da justiça como equidade é fornecer uma base filosófica e moral aceitável para as instituições democráticas e, assim, responder à questão de como entender as exigências da liberdade e da igualdade. Em face disso, diz o autor para voltarmo-nos para a cultura política pública de uma sociedade democrática e para as tradições de interpretação de sua constituição e leis básicas (i.é, para uma compreensão implícita dos cidadãos) visando encontrar as ideias que possam formar uma concepção política de justiça (a justiça como equidade).
    Para Rawls, somente uma democracia de cidadãos-proprietários e um socialismo liberal satisfazem o pré-requisito de apresentar instituições legítimas e justas. Nem o capitalismo laisse faire, nem o capitalismo de bem-estar social e nem o socialismo de estado com economia centralizada fazem o mesmo. O autor não escolhe uma das duas. Tanto numa como noutra, o justo tem prioridade ao bem, o que não significa que não se valorize a participação política na definição dos bens comuns. Sabendo que a justiça como equidade é uma concepção política de justiça, ele parece possibilitar acordo entre aqueles que defendem doutrinas abrangentes opostas. Pois, com ela, não se impõe, por meio de poder coercitivo do Estado, que numa democracia é público (de todos os cidadãos), uma visão abrangente, quando o que está em jogo é a discussão de questões sobre os elementos constitucionais essenciais.
    Para a justiça como equidade (que é igualitária):
    - todos têm de ter pelo menos o suficiente para satisfazer suas necessidades básicas;
    - uma parte da sociedade não pode dominar todo o resto;
    - deve-se evitar a desigualdade de status. Para a justiça como equidade o status fundamental deve ser o da cidadania igual para todos. É deste ponto de vista que a justificação de outras desigualdades deve ser entendida

    João Lucas

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  108. No contexto do conflito, os termos "justiça" e "justiça" são frequentemente usados ​​como sinônimos entretanto são conceitos completamente distintos.
    Tomado em seu sentido mais amplo, a justiça é a ação de acordo com as exigências de uma lei. Alguns sustentam que a justiça provém da vontade de Deus ou de comando, enquanto outros acreditam que a justiça é inerente à própria natureza. Ainda outros acreditam que a justiça consiste em regras comuns a toda a humanidade que emergem de algum tipo de consenso. Este tipo de justiça, muitas vezes é pensado como algo maior do que o sistema legal de uma sociedade. É nos casos em que uma ação parece violar uma regra universal de conduta que estamos propensos a chamá-lo de " injusto".

    Em seu sentido mais restrito, a justiça é a justiça. É uma ação que é paga devida conta os interesses próprios, propriedade e segurança de seus semelhantes. Enquanto a justiça no sentido mais amplo é frequentemente considerada como transcendental, a justiça como equidade é mais contextualizada. Partes interessadas com justiça normalmente se esforçam para trabalhar fora algo confortável e adotar procedimentos que se assemelham a regras de um jogo. Eles trabalham para garantir que as pessoas recebem a sua " parte justa " dos benefícios e ônus e aderir a um sistema de jogo limpo

    Os princípios de justiça e equidade pode ser pensado como regras do jogo limpo para questões de justiça social. Se eles acabam por ser baseada em leis ou aqueles que são mais contextualizadas e universais, esses princípios determinam a forma como os vários tipos de justiça são realizadas. Por exemplo, os princípios de justiça distributiva determinar o que conta como um " quinhão " de determinado bem, enquanto princípios de justiça retributiva ou reparadora moldar a nossa resposta à atividade que viola as regras de uma sociedade do jogo limpo. A justiça social exige que as regras sejam justas, e também que as pessoas jogam pelas regras.

    As pessoas muitas vezes enquadram a questões de justiça em termos de justiça e invocar princípios de justiça e equidade para explicar a sua satisfação ou insatisfação com as organizações que fazem parte do , bem como o seu estado ou de governo .Portanto o que constitui um tratamento justo são as regras justas expressa por uma variedade de princípios de justiça.

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  109. Comentário atrasado devido a motivo explicado para o prof (assalto)

    Pegando como base a posição original e o véu de ignorância explicados no comentário anterior, Rawls propõe a criação de um contrato social baseado em dois princípios:
    1) "Cada pessoa deve ter um direito igual ao mais abrangente sistema de liberdades básicas iguais que seja compatível com um sistema semelhante de liberdades para as outras”.
    2) "As desigualdades sociais e econômicas devem ser ordenadas como vantajosas para todos dentro dos limites do razoável, e vinculadas a posições e cargos acessíveis a todos.”
    O que podemos observar desses princípios é que a liberdade para Rawls é vista como mais importante que a igualdade, pois mesmo que a igualdade seja importante ela pode não existir se pelo menos as mesmas chances forem dadas para todos. Já a liberdade é direito de todos.

    Para seguir a idéia de igualdade Rawls aponta três pressupostos:
    1 Escassez moderada de recursos
    2 Reconhecimento do fato do pluralismo 
    3 Reconhecimento de que todos os membros da comunidade são racionais e razoáveis.
    Ele se utiliza desses pressupostos pois não faz sentido falarmos em distribuição igualitaria de recursos se esses forem muito escassos ou estarem em abundância. E também é necessário reconhecer que cada pessoa possui necessidades e objetivos particulares e essas necessidades devem ser respeitadas pela sociedade dentro do pressuposto da racionalidade e razoabilidade porém elas não podem interferir no bem estar dos outros.

    Agora debatendo em relação ao material oferecido percebemos que as questões cotas segue os princípios de Rawls, pois é um mecanismo para tentar beneficiar os menos favorecidos diminuir a desigualdade.
    E na questão do absolutismo podemos reparar que as idéias vão na contra mão dos princípios de Rawls pois nesse tipo de governo o que encontramos é a inexistência da liberdade e a imposição de uma única doutrina, dita como do bem.

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  110. Com o uso do contrato em sua teoria, Rawls não fundamenta a obediência ao Estado como nos contratos sociais elaborados por Hobbes, Locke e Rousseau, porém ele se apoia no construtivismo lógico kantiano com o objetivo de formar um método que pudesse realizar um processo determinante de princípios da justiça,
    Embasando-se então nisso, ele define o Princípio da Liberdade, como um direito de todas pessoas na sociedade e prega a necessidade de atender de forma igual todos agentes envolvidos.Também conceitua o Princípio da Igualdade que tem como propósito sanar ao máximo as desigualdades sociais e econômicas dentro da sociedade.
    Relata na obra a superioridade do principio da liberdade sobre o da igualdade, colocando-o como um valor supremo e evidentemente mais necessário para o progresso e a realização da justiça.
    Bom, com o entendimento da Teoria da Justiça como equidade, gera-se uma reflexão quanto a por em ação tal teoria, pois como vimos nos textos sugeridos, a teoria pode ser adaptada e aplicada a realidade, afinal existe um debate constante no cenário atual sobre liberdade, igualdade e principalmente sobre a nossa cooperação para uma sociedade cada vez mais justa, seja na política ou qualquer que seja o assunto, portanto é extremamente importante a existência desse debate e a teoria torna-se incalculavelmente valorosa de acordo com nossas necessidades atuais, bem como as do passado de se estabelecer o que seria justo ou não.

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  111. Sociedade na concepção de Rawls é como se fosse uma associação de vários indivíduos que vivem em conjunto sob regras impostas e aceitas por todos. Essa sociedade vivde na base do cooperativismo, ou seja, estão todos em prol de um bem comum e este bem tem que ser dividido entre os membors da sociedade. Neste momento entra o conceito de Equidade.

    Rawls formula um conceito de liberdade no qual ele busca tornar a sociedade o mais igualitária possível. É impossível existir uma sociedade na qual todos os seus membros sejam exatamente iguais, sem diferença alguma. Logo se existem diferenças também existem desigualdades, e Rawls formula um mecanismo que é capaz de compensar as pessoas desfavorecias desta sociedade, para que assim seu objetivo seja alcançado, ou seja, que a sociedade mesmo com diferença se torne mais igualitária.

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  112. No tema passado fomos introduzidos a base da teoria de Rawls. A justiça como equidade.

    O que a teoria propõe é uma intervenção de modo a distribuir de forma igual a todos na sociedade. Usando o contrato social por intermedio do véu da ignorância.

    Neste tema, Rawls analisa as condições da sociedade para que sua teoria obtesse sucesso:

    1 - a realidade de uma escassez dos recursos, pois na abundancia não existiria motivos para intervir na distribuição, visto que todos poderiam obter um pouco;
    2 - reconhecer que o pluralismo é uma característica da sociedade, de modo a evitar uma unilateralidade da ideologia e da forma de se viver.
    3 - reconhecimento de que todo membro da sociedade é racional e razoável.

    Para mim, os princípios estão mais ou menos corretos. De fato, o pluralismo é algo que não se pode querer mudar, é inevitável. Somos diferentes. E o ser humano é racional. Independente de classe, gênero, raça, todos temos a capacidade de pensar racionalmente. Mas discordo no sentido da distribuição na escassez. Seria preciso definir esta escassez. Uma escassez natural dos recursos? Sim, isto é simples de se entender. Mas nossa sociedade atualmente bate recordes de produção de alimentos e ainda assim, cada vez mais pessoas passam fome no planeta. Se temos abundância de alimentos, porque as pessoas ainda morrem de fome? Neste sentido é necessário olhar mais de perto para aqueles que concentram o maior poder de compra de alimentos.

    É necessário intervir para que se distribua estes alimentos da melhor forma possível.

    Vejo a teoria de Rawls como um marco. Não só o marco da área, pois isto já foi mostrado em aula. Mas um marco do pensamento liberal. Embora sua teoria não pareça nada com o liberalismo tradicional, Rawls consegue demonstrar que para o liberalismo fluir da melhor forma, é necessária sim uma intervenção que minimize as arestas do sistema.

    A sociedade funcionado por si só, sem nenhum agente que diminua suas contradições, colocará barreiras que serão intransponíveis para que determinados indivíduos que estarão nas classes sociais mais baixas possam transitar por outras classes devido ao seu esforço.

    Pessoalmente, eu não concordo com isto, visto que entendo a sociedade por uma ótica marxista, mas é assim que leio Rawls.

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  113. Ralws enuncia os dois princípios da justiça, para ir trabalhando-os ao longo do texto. Eles são:
    Primeiro: cada pessoa deve ter um direito igual ao mais abrangente sistema de liberdades básicas iguais que seja compatível com um sistema semelhante de liberdade para outras.
    Segundo: as desigualdades sociais e econômicas devem ser ordenadas de tal modo que sejam ao mesmo tempo (a) consideradas como vantajosas para todos dentro dos limites do razoável e, (b) vinculadas a posições e cargos acessíveis a todos.
    Esses princípios se aplicam primeiramente à estrutura básica da sociedade, governam a atribuição de direitos e deveres e regulam as vantagens econômicas e sociais.
    Todos os valores sociais – liberdade e oportunidade, renda e riqueza, e as bases sociais da autoestima – devem ser distribuídos igualitariamente a não ser que uma distribuição desigual de um ou de todos esses valores traga vantagens para todos. A injustiça, portanto, se constitui simplesmente de desigualdades que não beneficiam a todos.
    Considerando o princípio da diferença, o segundo princípio fica:
    As desigualdades econômicas e sociais devem ser ordenadas de modo a serem ao mesmo tempo (a) para o maior benefício esperado dos menos favorecidos e (b) vinculadas a cargos e posições abertos a todos em condições de igualdade equitativa de oportunidades.
    Partindo da ideia da sociedade como um grupo de pessoas racionais, na posição original, sob o véu da ignorância, existem muitas teorias contratualista possíveis, mas a justiça como equidade é a melhor, pelo menos por agora, é isso que Rawls tenta provar.
    As circunstâncias da justiça são as condições normais sob as quais a cooperação é tanto possível quanto necessária. Elas podem ser objetivas, que tornam a cooperação humana simultaneamente possível e necessária; ou subjetivas, que são os aspectos relevantes dos sujeitos da cooperação, das pessoas que trabalham juntas.
    A situação das pessoas na posição original reflete certas restrições. As alternativas que estão abertas a elas e o seu conhecimento de suas circunstâncias são limitados de várias maneiras. Rawls chama essas restrições de restrições do conceito de justo. Uma concepção do justo é um conjunto de princípios, gerais em sua forma e universais em sua aplicação, que deve ser publicamente reconhecido como uma última instância de apelação para a ordenação das reivindicações conflitantes de pessoas éticas. Os princípios da justiça são identificados por seu papel especial e pelo assunto a que se aplicam.
    Considerando a regra da prioridade apropriada, o primeiro princípio, que deriva de uma interpretação da noção de autonomia na concepção de justiça de Kant, fica:
    Primeiro princípio: cada pessoa deve ter um direito igual ao mais abrangente sistema total de liberdades básicas iguais que seja compatível com um sistema semelhante de liberdade para todos.
    Regra de prioridade: os princípios da justiça devem ser classificados em ordem lexical e portanto a liberdade só pode ser restringida em nome da liberdade. Existem dois casos: (a) uma redução da liberdade deve reforçar o sistema total de liberdades partilhada por todos, (b) uma liberdade menor deve ser considerada aceitável para aqueles cidadãos com a liberdade menor.

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  114. Este comentário foi removido pelo autor.

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  115. As ideias de Rawls sobre a justiça e igualdade, peça central em sua obra, são facilmente confundíveis: hora, você acha que Rawls considera justiça uma igualdade extrema. Hora, você acha um trecho que desmente isso dizendo que justiça é a igualdade de oportunidades.

    Mas quando a igualdade de oportunidades acaba criando desigualdades, o Estado entra e tenta limar o quanto mais for possível a desigualdade, mesmo criando outra. Por mais que os métodos de elaboração da justiça sejam extremamente interessantes, a medida que se aprofunda o pensamento chegam-se em verdadeiros paradoxos desse tipo, o que torna sua aplicabilidade quase impossível.

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  116. John Rawls pode ser classificado como contratualista, visto que o conceito denominado “posição original” é supostamente a fase que o contrato social foi elaborado com intuito de criar regras e princípios para a sociedade. De acordo com o autor, nessa fase os homens estabeleceram que os direitos e deveres básicos de todos são iguais, e que as desigualdades só devem ser aceitas, se produzirem benefícios para todos, em especial, os membros menos avantajados da sociedade.
    Para Rawls, a justiça pode ser resumida em dois princípios fundamentais: o princípio de igualdade entre as pessoas que permite assegurar-lhes as liberdades básicas da estrutura social, como por exemplo: liberdade de expressão, liberdade política, etc.
    O segundo princípio refere-se à distribuição da riqueza e capacidade de criar instituições que utilizem a diferença de autoridade e responsabilidade nas cadeias de comando. Em outras palavras, o segundo princípio reconhece que as desigualdades econômicas e sociais são reflexos da própria estrutura social. Esses princípios na opinião do autor devem ser hierarquizados da seguinte forma: o primeiro princípio tem prioridade em relação ao segundo.
    Pode-se dizer que a teoria da justiça de Rawls é uma tentativa de conciliar aspectos como a liberdade e a igualdade. A “igualdade de oportunidade” é importante pois todas as pessoas tem a mesma possibilidade para promover o seu desenvolvimento, conforme seus interesses e capacidades (o objetivo de Rawls não é criar uma meritocracia, mas enxergar a sociedade de uma maneira mais cooperativa e coletiva).

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  117. John Rawls afirma que “a justiça é a virtude das instituições sociais, como a verdade o é das virtudes de pensamento.” Assim, Rawls formula uma teoria que busca uma sociedade totalmente justa, fundada em dois princípios fundamentais: o princípio da liberdade que garante a direito as liberdades básicas dos indivíduos e o princípio da igualdade, que garante que todos tenham oportunidades iguais na sociedade, de maneira que favorece as classes menos providas de condições.

    Uma sociedade funciona através de um contrato social que é estabelecido por alguém, no caso o Estado, e seguido por alguém. Na teoria de Rawls, para que essa sociedade fosse regida de uma forma justa, o legislador ao propor os direitos e deveres de tal sociedade deveria estar sob o “véu da ignorância” ou, o que Rawls chama de posição original. Basicamente, ele ao fazer suas proposições não deveria saber em que posição social se encontrava, de maneira a se manter totalmente neutro, se afastando de qualquer interferência.

    Achei uma ideia muito boa colocar a sociedade em análise através dos vídeos de The Tudors, mostrando a criação e instauração de um contrato social – mas que não seguiu os princípios de Rawls: alguns direitos básicos, como liberdade de credo foram reprimidos pelo governante, assim como houve a violação da posição original em sua criação, resultando, como pudemos ver em uma sociedade injusta. É interessante para pensarmos no que aconteceria se a teoria de Rawls tivesse sido seguida a risca.

    Agora, ao pensarmos na questão das cotas (um tema certamente polêmico) enquadrada na teoria de Rawls pelo Prof. Dr. Luiz Paulo Rouanet no texto recomendado, é fácil entender porque ele explica sua posição favorável às cotas pela teoria de Rawls: elas favorecem a classe que mais precisa e fornecem a possibilidade de oportunidades iguais e com isso os outros direitos de liberdade básica, em concordância com os dois princípios de Rawls. Na realidade brasileira, que é marcada pelas desigualdades acredito que isso seja um fator positivo na busca por uma sociedade justa.

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  118. Rawls parte do princípio de que as pessoas devem ter direitos iguais perante o sistema e que, as desigualdades devem ser organizadas de forma que tragam vantagens coletivas e de que as oportunidades sejam acessíveis a todos.

    Daí surge a necessidade de se elaborar um contrato que possibilite a todos oportunidades que sejam igualitárias e que garantam as liberdades básicas individuais. Este contrato deve ser estabelecido de forma neutra, sem buscar trazer benefícios para apenas uma parte da sociedade, mas sim para o maior número possível de indivíduos.

    A finalidade da teoria proposta por Rawls é traçar um modelo de justiça que vise o bem estar coletivo e que sejam baseadas em três pressupostos que garantam que a escassez de recursos seja moderada, que reconheçam que todos os membros da comunidade são racionais e razoáveis e também reconheçam o fato do pluralismo.

    Marina Müller Gonçalves
    R.A.: 21082512

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  119. Rawls se preocupou em formular uma teoria que conciliasse os maiores valores da modernidade: liberdade (valor supremo da vida humana) e igualdade (valor fundamental da convivência política). Esses valores são praticamente inconciliáveis na prática.

    O seriado de TV "Os Tudors" mostra uma sociedade governada por um soberano, que curiosamente também se encaixaria em uma visão contratualista. A partir da teoria de Rawls e da observação dos fragmentos do seriado, para mim, me parece que a ideia de contrato social onde as pessoas submetem-se incondicionalmente a um soberano é uma ideia absurda na prática. Como as pessoas se submeteriam a isso renunciando à própria liberdade? O que tornaria um soberano digno de maior liberdade do que seus súditos? Dessa forma, a teoria de Rawls dá infinitamente mais importância à justiça e ao seu debate do que o contrato Hobbesiano, por exemplo, ainda que não consiga satisfazer os problemas práticos.

    Sobre as cotas, Rawls certamente aprovaria essa medida, pois se trata de uma tentativa de tornar as condições para os desfavorecidos mais próximas aos mais favorecidos. Nem ao menos vivemos em uma sociedade com escassez moderada (que é um dos pressupostos de Rawls e da teoria neoclássica), mas sim de abundância relativa. O que ocorre é a má distribuição desses bens, gerada por diversos fatores, entre eles o desemprego e a discriminação racial.

    Li recentemente "Desenvolvimento como Liberdade" de Sen, onde o autor nos chama a atenção para o problema que é o desemprego não só para uma economia, mas também para a vida do indivíduo e de todos que o cercam. Vi também recentemente parte da teoria neoclássica na disciplina de Pensamento Econômico, incluindo autores como Marshall. Sendo assim, para mim, pessoalmente, fica muito claro o quanto a ideia de que a sociedade se resolverá por si mesma e a ideia de que incluir socialmente as pessoas desfavorecidas prejudica a economia são ideias absurdas. Ao gerar participação social, a economia fica aquecida e evita-se uma série de gastos para remediar o mal estar que ocorre quando as pessoas não possuem uma vida funcional. Não é possível viver plenamente confortável em uma sociedade injusta, ainda que se possua muito dinheiro.

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  120. Se é preciso criar um sistema de regras justas, é preciso que tais regras sejam imparciais. Mas como atingir este objetivo se as pessoas tendem a defender seus interesses particulares? Para poder superar esta dificuldade e responder à questão sobre o que é justo, Rawls concebe um artifício engenhoso: a posição original. Segundo o autor, só se pode responder às questões de quais princípios são justos com um experimento hipotético de pensamento.
    Imaginemos um grupo de indivíduos que estão prestes a formar uma sociedade (em situação parecida com o momento da assinatura do “contrato”, para os contratualistas). Para isto, precisam escolher que princípios formarão a base de seu sistema jurídico-político. Para isto, não podem decidir baseados em seus interesses particulares, e para garantir que não o façam, joga-se sobre eles um “véu de ignorância”: Não sabem a que classe social pertencem, se a sociedade é rica ou pobre, seu grau civilizatório, se são de alguma minoria étnica ou religiosa. Devem decidir, portanto, baseados apenas em seu senso de justiça. A fim de evitar futuras complicações, estabelecem como primeiro princípio o de que “Cada um tem um igual direito ao mais extensivo sistema total de liberdades básicas iguais, compatíveis com um similar
    sistema de liberdades para todos”.
    Ao perceberem, no entanto, que não sabem a que classe pertencem, enfrentam um dilema: Precisam se resguardar contra a miséria caso descubram que são da classe mais baixa. Para isto, poderiam determinar uma distribuição igualitária da riqueza, mas, por outro lado, não parece justo que alguém que trabalhou a vida toda receba o mesmo que uma pessoa que não fez nada por si ou pela sociedade. Como equilibrar as duas considerações? Em que situações é justo que uma pessoa receba um quinhão maior que outra? Resolvem este problema colocando as desigualdades sociais em favor do todo, e estabelecem como segundo princípio que “As desigualdades sociais e econômicas têm de ser ajustadas de maneira que sejam tanto para o maior benefício dos menos priviligiados quanto ligadas a cargos e posições abertos a todos, sob condições eqüitativas de oportunidade”. Assim, a desigualdade só é permitida quando beneficia os menos favorecidos.
    Por fim, para que suas liberdades não sejam cerceadas em favor de uma maior igualdade de oportunidades ou de riquezas, estabelecem um ordenamento serial, ou léxico entre os dois princípios. Isto significa dizer que o primeiro tem prioridade total sobre o segundo, de maneira que o segundo só pode ser implementado se o primeiro for completamente implantado. Isto significa dizer que a liberdade só pode ser limitada favor da própria liberdade. Um caso emblemático disto é o da tolerância religiosa. Uma eventual seita intolerante tem o direito de existir, pois a mera existência desta não fere a liberdade dos outros. Mas a partir do momento em que esta passa a limitar a liberdade alheia (quando ocorrem perseguições religiosas, por exemplo), esta passa ser passível de extinção. Ou seja, limitou-se a liberdade localmente para que fosse aumentada globalmente. Uma outra possível aplicação destes princípios se dá no âmbito do direito internacional, no qual cada Estado é visto como um membro da posição original, estabelecendo princípios semelhantes entre estes.

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  121. O racionalismo kantiano fundamenta a idéia de "posição original" em Rawls. O papel de Kant aparece, em geral, situado dentro do esquema contratualista, que, como sugerimos, é um mecanismo que confere plausibilidade racional à escolha dos princípios de justiçaA aproximação da ética utilitarista da teoria de Rawls é algo que coloca como evidente sua posição em relação ao estado de liberdade humana, a qual é direito natural do homem. Visivelmente inspirado em Locke, Rousseau e Kant, Rawls elevará a um maior nível de abstração o contratualismo clássico, buscando "uma definição racional do princípio universal de justiça – justiça distributiva entendida como eqüidade". Partindo de uma fictícia situação de igualdade, numa hipotética condição pré-social denominada "posição original" (ou seja, estado de natureza), os homens livres e racionais, operariam a escolha dos princípios básicos de justiça, fundamento da futura sociedade política e dos posteriores entendimentos. Sendo assim, Rawls coloca a equidade como uma posição racional da justiça, de maneira que o conceito utilitarista do MaxiMin estivesse presente, sendo tal conceito fruto da ampliação do bem comum e da redução dos atos tidos como imorais por outros indivíduos presentes num círculo social.A racionalidade individual implica a ausência de sentimentos, como inveja ou vaidade. Embora as partes desejem ampliar as condições que as possibilitem obter uma maior quantidade de bens sociais primários, isso não é pensado em termos de prejuízo para os outros. É dessa maneira que a individualidade se expressa no momento do acordo. Há, pode-se dizer, total desinteresse pelos planos e objetivos alheios. Dessa forma, o cerceamento de liberdades individuais é um fator de quebra da natureza humana, sendo condicionado pelo contrato social estabelecido entre o indivíduo e o aparelho estatal. Na verdade, Rawls adota como pressuposto a noção intuitiva do homem racional e moral, descrevendo "a sociedade como um sistema eqüitativo de cooperação social entre pessoas livres e iguais que, por sua vez, são racionais - têm a capacidade de ter uma concepção de bem - e razoáveis - têm a capacidade de ter um senso de justiça.

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  122. De acordo com Rawls, a sociedade é uma associação de pessoas que se unem em torno de um determinado conjunto de regras que guiam seus comportamentos. Essas regras existem para consolidar um sistema de cooperação entre todos para que haja o benefício do todo. Cada sociedade tem uma identidade de interesses, e todos só têm a ganhar com essa cooperação.
    Porém não só de identidade de interesses vive uma sociedade. Nela podem haver conflitos de pensamentos visto que os sujeitos não são indiferentes à forma como os benefícios são distribuídos.
    Para que este conflito possa ser resolvido são necessários regras ou princípios que ajude a escolher qual será a melhor forma de organizar a sociedade, ou seja, a melhor forma de repartir os benefícios. Assim, o papel da justiça na sociedade deixa de ser somente a reposição das irregularidades e dos castigos aos criminosos, a função passa a ser maior, cabendo à justiça definir a atribuição de direitos e deveres e também para distribuir os encargos e benefícios da cooperação social. A justiça é primeira virtude de todas as instituições sociais, e segundo o autor todo cidadão já nasce com um senso ou uma noção dela.

    É através disto que decorre sobre sua teoria da justiça e seus princípios forma escolhidos através do “critério de maximin”, que consiste em imaginar quais seriam os piores cenários possíveis de determinadas concepções de justiça concorrentes e ordená-las em uma escala. A concepção de justiça que tiver os “menos piores” resultados deve ser escolhida. Ou seja, a concepção a ser seguida deve ser aquela da qual o pior resultado ainda assim é melhor que o pior resultado de qualquer outra concepção de justiça concorrente.

    A aplicação dos princípios deve garantir que todos participem da melhor forma das estruturas sociais. Dentro deste sistema institucional, as realizações pessoais são possíveis desde que melhorem a condição dos menos favorecidos e que as condições impostas pelo contrato sejam respeitadas.

    Por fim, a utilidade desta suposição de Rawls que parece ser impossível na vida real, é na verdade um argumento racional e lógico do qual deveriam derivar os princípios da justiça. E quando escolhidos nessa situação serão imparciais e equitativos, estes resultados quando não fossem iguais, seriam muito parecidos com as escolhas da nossa intuição racional.

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  123. Como colocado no post anterior, segundo Rawls, em condições ideais qualquer que seja a sociedade, ela irá destacar os mesmos princípios que ele coloca como fundantes e essenciais, a saber, o principio da liberdade; o principio da diferença; o principio da oportunidade.

    Agora, interessante é pensar em dilemas do nosso tempo e aplicar tais princípios. Por exemplo, é justa a legalização do aborto? Temos posicionamentos variados acerca disso, quem é a favor diz estar somente revindincando um direito sobre o próprio corpo levando em consideração que a situação de abortar é possível e , de certa forma, cotidiana. Assim, a fim de reduzir um dano maior a própria saúde e vida, reinvindica-se esse direito. Aqueles que são contra argumentam maior será o dano a vida que está por vir, afinal está condenando-a à morte.

    Pois bem, pelo princípio do maximin (aonde o mais justo, dentre escolhas ruins, é o menos pior) poderíamos dizer que o direito de abortar é justo. Digo isso porque entendo que o dano à mulher de um ponto de vista social, cultural, psicológico e físico é maior do que o dano causado resultado de uma proibição do direito de abortar.

    Esse meu exemplo talvez ilustre que a forma tratamento dos problemas da justiça desde um ponto de vista ralwsiano talvez não torne o problema mais fácil, mas pelo menos solucione-o de uma maneira mais justa.

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  124. John Rawls busca a formulação de uma teoria que tenha como base uma sociedade totalmente justa, pautada em dois princípios fundamentais:
    1. Princípio da Liberdade: busca a garantia a direitos básicos e a liberdade de todos os indivíduos;
    2. Princípio da Igualdade: buca o favorecimento de classes sociais mais baixas e com menos condições, de forma que todos tenham oportunidades iguais na sociedade.
    Segundo o princípio de que uma sociedade entra em funcionamento após a elaboração de um contrato social, elaborado e estabelecido pelo Estado e seguido pelos indivíduos pertencentes àquela sociedade, Rawls salienta que o legislador de tal contrato precisa necessariamente estar na Posição Original, coberto pelo Véu da Ignorância, de forma que o legislador esteja inconsciente de sua posição social, garantindo assim um contrato justo, imparcial e igualitário.
    A visualição da elaboração de um contrato através da exibição de The Tudors, mostrou que dificilmente a teoria de Rawls seria colocada em prática, uma vez que fora do Véu da Ignorância, o governante escolheu distribuir direitos básicos, riqueza e liberdade de diferentes formas para diferentes camadas sociais, resultanto em um contrato desigual e injusto.
    Através do texto do Prof. Dr Luiz Paulo Rouanet, fica claro que, seguindo a teoria de Rawls seria perfeitamente racional a aplicação de mecanismos como o de cotas, já que o mesmo busca a igualdade de chances para classes mais desfavorecidas, resultando em maiores direitos de liberdade, concordando com os dois princípios fundamentais apresentados por Rawls.

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  125. Aqui, Rawls já parte para o caminho que ele entende que seriam para o consenso no meio social. O primeiro principio seria de que cada indivíduo deve ter direto igual dentro de um sistema de liberdades básicas iguais. O segundo é a de que as desigualdades sociais e econômicas devem ser consideráveis de tal modo que sejam vantajosas para todos dentro de um limite razoável e, vinculadas a posições e cargos acessíveis a todos.

    Esses princípios tem a finalidade de abranger toda a sociedade, porém eles tratam de 2 coisas diferente. O primeiro garante a igualdade de direitos e deveres de todos e entre todos, enquanto o segundo tem o objetivo de explicar quanto as possíveis desigualdades sociais que possam existir, mas tem a obrigação de beneficiar a maior parte da parcela social.

    A ideia é que princípios a cerca da igualdade social possam ser aplicados de forma a superar as desigualdades que sempre existirão. O principal objetivo é o de reparar possíveis diferenças em favor da igualdade social, firmando assim a aceitação geral que colocariam as pessoas em condições iguais contemplando os fins do contrato social.

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  126. Para Rawl a justiça teria dois princípios, o primeiro é que toda pessoa deve ter direitos iguais ao mais abrangente sistema de liberdades básicas (votação e direito a propriedade privada por exemplo) iguais , e o segundo que as desigualdades sociais e econômicas devem ser vantajosas dentro de certos limites. Então a injustiça seria quando essas mesmas desigualdades não beneficiam a todos. Ou seja, sempre haverá desigualdade.
    Para Rawls, em um ideal de sociedade bem-ordenada deve haver um ponto de consenso em relação à Justiça, para que ela sirva como arbitro entre as reivindicações conflitantes dos membros desta sociedade. Numa sociedade bem-ordenada, a Justiça molda a estrutura básica da sociedade, ou seja, “a maneira pela qual as instituições sociais mais importantes distribuem direitos e deveres fundamentais e determinam a divisão e vantagens provenientes da cooperação social”.
    A igualdade como pressuposta da justiça não priva os indivíduos da sociedade da sua liberdade no âmbito da moral e da religião (chamada de liberdade de consciência), porém assume que há limitações, do contrário, o interesse geral poderia ser afetado no âmbito da segurança e ordem pública. Assumindo que um grau de liberdade deva ser prevalecido, é natural que o sentimento de intolerância possa nascer em alguns indivíduos, sendo assim, a liberdade do intolerante (ou da comunidade intolerante) deve ser suprimida em prol da preservação da liberdade igual do todo.

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  127. Em seu texto"Uma Teoria da Justiça" John Rawls explana que as pessoas devem decidir o seu próprio bem, e que varias pessoas tambem devem escolher o que é mais justo ou injusto. Essa decisão deve ser tomada atraves de um contrato, que será construido pelas pessoas que estejam na posição original e que adotam o veu da ignorância, isto é, pessoas que não deixem suas própria concepções interferirem na construção desse contrato. A justiça como equidade, para Rowls passa a ideia de que o acordo sobre os principios da justiça é alcançado numa situação inicial equitativa. O principio da justiça se da mediante todos os participantes estarem em situações iniciais iguais ou semelhantes e que ninguém se sobreponha a outro, assim os principios da justiça é o resultado de um acordo equitativo. Temos que adotar a Posição Original e o Equilibrio Reflexivo, com isso conseguimos ter o maior numero de pessoas possível satisfeita.

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  128. Rawls enxerga a Justiça como virtudes das instituições sociais provenientes do contrato social e, caso injustas, devem ser abolidas. Porém, nem sempre é possível enxergar o que é justo em determinadas situações, logo, afirma que nessas situações é necessário optar pela decisão em que ocorrerá menos injustiça perante o contrato social.

    A Justiça está ligada à moralidade e o ser humano já possui ideias do que seria o Bem, não é necessária opiniões externa, a primeiro momento, para que possamos imaginar como devemos agir em determinadas situações, pois isso já nos é dado. Mesmo assim, o indivíduo é visto como um ser social e todas as suas questões são resolvidas nesse âmbito coletivo. Essa percepção da Justiça é o que permite que os contratos sociais sejam feitos moralmente, de modo racional.

    Para tanto, é necessário que haja alguns pressupostos. É necessário que esse indivíduo seja privado das consequências dos dispositivos do contrato social em relação a cada indivíduo, sem pensar em situações particulares, assim estaria apto a identificar as instituições mais básicas de uma sociedade justa. Em outras palavras, é necessário que se possua em véu da ignorância e esteja numa posição chamada original – onde não se sabe em qual posição da sociedade se encontra.

    Rawls também apresenta alguns princípios da Justiça. O primeiro diz que todos os indivíduos devem possuir liberdades básicas - o ócio do professor que o faz pensar e surgir com novos conhecimentos e o trabalho duro do assalariado produtivo que produz bens de consumo, por exemplo. Mas caso houver outro sistema mais juto, será o outro preferível. O segundo princípio afirma que as desigualdades sociais e econômicas devem existir de modo que ao mesmo tempo tragam o maior benefício à maior quantidade de pessoas possíveis e esteja vinculado a cargos e posições abertos a todos em condições de igualdade de oportunidade.

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  129. John Rawls elaborou dois princípios de justiça, o princípio da liberdade e o princípio da diferença. O primeiro é a garantia de direito igual nas liberdades básicas, e o segundo refere-se a igualdade equitativa de oportunidades, compondo uma sociedade razoável, buscando a resolução de conflitos por meio de uma distribuição de bens sociais aos indivíduos dentro de um sistema equitativo de cooperação. A partir da noção de justiça, acredita-se que os homens conseguem conviver socialmente através de um contrato social que limita os princípios de justiça a todos.
    Entretanto a cooperação social cria uma identidade de interesse e também gera os conflitos de interesse, pois nem todos possuem desejos e interesses homogêneos. Para amenizar esses conflitos, os princípios da justiça devem servir como ponto de vista, para que através dela possam ser julgados os membros conflitantes, encontrando um ponto comum entre as várias concepções.

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  130. John Rawls elaborou dois princípios de justiça, o princípio da liberdade e o princípio da diferença. O primeiro é a garantia de direito igual nas liberdades básicas, e o segundo refere-se a igualdade equitativa de oportunidades, compondo uma sociedade razoável, buscando a resolução de conflitos por meio de uma distribuição de bens sociais aos indivíduos dentro de um sistema equitativo de cooperação. A partir da noção de justiça, acredita-se que os homens conseguem conviver socialmente através de um contrato social que limita os princípios de justiça a todos.
    Entretanto a cooperação social cria uma identidade de interesse e também gera os conflitos de interesse, pois nem todos possuem desejos e interesses homogêneos. Para amenizar esses conflitos, os princípios da justiça devem servir como ponto de vista, para que através dela possam ser julgados os membros conflitantes, encontrando um ponto comum entre as várias concepções.

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  131. Fazendo parte da tradição liberal, John Rawls vincula seus argumentos na defesa da construção de uma sociedade mais justa. Para o autor, Justiça é imprescindível para a harmonização de uma sociedade. A grande dificuldade presente seria justamente compatibilizar as liberdades individuais e os direitos igualitários em uma sociedade marcada pela desigualdade, em que muitos têm pouco e poucos têm muito, haveria de se criar medidas que ampliassem as condições dos menos favorecidos.

    Rawls acredita que para que houvesse a legitimidade, de fato, das justiças definidas, um grupo de pessoas deveria ser selecionado, estes ainda deveriam estar submetidos a um véu de ignorância que os inibiriam dos interesses individuais de modo a garantir a imparcialidade em favor da igualdade da maioria, ou seja, estariam em uma posição original.

    Nesse sentido, Rawls formula os Princípios da Justiça, composta por duas proposições: (1) cada indivíduo deve possuir os mesmos direitos de igualdade perante as liberdades individuais, ou seja, uma equidade em relação às oportunidades. (2) as desigualdades econômicas e sociais não devem ser acentuadas, apenas razoáveis, de modo a não causar danos maiores e serem mais vantajosas a todos, estas questões também devem ser ligadas às oportunidades igualitárias independente das desigualdades mencionadas.

    Em relação aos vídeos, da série The Tudors, é claramente visível como a sociedade daquele contexto não segue os pressupostos de Rawls em relação à noção de uma sociedade justa. Há hierarquização entre os agentes dessa sociedade, de modo a explicitar a grande desigualdade entre eles.

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  132. (atrasado)

    Quando Rawls aponta a justiça social como o melhor caminho para uma sociedade justa, através de contratos feitos por indivíduos em situação de igualdade que pretendem construir uma justiça equitativa, o debate sobre cotas faz todo o sentido.
    O principio da oportunidade justa – eventuais desigualdades socioeconômicas seriam compensadas pelas condições de igualdade em oportunidades – e o princípio da diferença – se há diferenças socioeconômicas, os desfavorecidos são beneficiados -, são indispensáveis para embasar meu argumento sobre as cotas.

    Há preconceito no Brasil. Há desigualdade social, econômica, racial, cultural e educacional. No artigo de Rouanet, alguns argumentos são apresentados contra o uso de cotas e me detenho no ultimo deles – “a discriminação "positiva" teria um efeito colateral "negativo" no que se refere à luta pela igualdade racial” -. Se houvesse uma sociedade equitativa, todos estariam em condições de igualdade para concorrer a uma vaga no ensino superior. Como não vivemos em uma sociedade Rawlsiana, que ainda por cima é fortemente desigual, é preciso criar de forma artificial os princípios de oportunidade justa e diferença. As cotas são a melhor alternativa, por enquanto, para “um estudante pobre, que mora em condições precárias, que muitas vezes trabalha, freqüenta escolas públicas em geral inferiores às particulares, e que, portanto tem que se esforçar muito mais do que um estudante rico, que sempre freqüentou os melhores colégios, tem condições privilegiadas de moradia e econômicas em geral, tem acesso a cursinhos e professores particulares, que se beneficia, em suma, de todas as condições que são negadas aos estudantes pobres, e especialmente os negros” (ROUANET, 2006, pag. 6)

    Infelizmente não vivemos em uma sociedade em que a “liberdade é igual para todos”, as mudanças apenas começaram com a instituição das cotas, mas é indispensável que haja uma transformação na mente e na organização social brasileira para que possamos pensar em vestir o véu da ignorância e ter algum equilíbrio reflexivo.


    Rebeca D'Almeida - 21032410

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  133. A teoria de Rawls afirma que é necessário que os indivíduos tenham direitos e oportunidades iguais para a criação de uma sociedade justa, opondo-se ao utilitarismo de Kelsen. Há também a visão de que os injustiçados sejam compensados, para minimizar a injustiça proveniente da desigualdade.

    Mas, é visto como uma tarefa de extrema complexidade construir justiça em uma sociedade onde existem indivíduos naturalmente diferentes. Comi dito no comentário anterior, a justiça não deve permitir arbitrariedades entre as divisões de direitos e deveres. Então, sob "o véu da ignorância" seria possível criar uma situação onde a posição original seria definida, e os indivíduos estariam sem informações de quais seriam suas vantagens e desvantagens no circulo social. Com essa visão, seria possível uma reflexão sobre o mecanismo de cotas nas universidades, que são uma medida para minimizar a discrepâncias sociais, e funciona como uma maquiagem para esconder as diversidades entre classes.

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  134. Rawls sabe que a elaboração de uma teoria sobre a justiça é uma tarefa altamente complicada, uma vez através de valores de igualdade e liberdade, subjetivos tanto quanto o próprio conceito de justiça, procura estabelecer uma teoria razoável a todos, uma teoria da justiça como equidade. Para isso, Rawls assume que a discussão acerca desta teoria deveria passar por três pressupostos iniciais: de que a oferta de bens/recursos limitadas é contraditória com os desejos ilimitados dos seres humanos, onde de forma que a demanda sempre acaba superando os recursos e assim gerando conflitos tanto em perspectivas mais privadas quanto mais coletivas; de que o pluralismo é algo característico de sociedades e que assim existe um profundo desacordo a respeito da ideia de bem e; que, apesar de todos esses conflitos existentes dentro de uma comunidade, todos os seus membros são capazes moralmente e são razoáveis dentro de perspectivas comuns a todos.
    Dentro destes princípios que se dá a concepção do contrato social acerca da teoria da justiça, utilizando os conceitos de posição original e véu da ignorância e também a adoção de princípios postos, como princípio da liberdade, como o próprio véu da ignorância e modelos representativos, princípios de igualdade e o princípio “maximin”, de promover o maior benefício aos menos favorecidos. Com isto, Ralws espera que a justiça atenda a todos de forma igual independente de posições divergentes na sociedade e que assim cada um se expresse e viva da maneira qual julgar melhor, garantindo necessidades primárias com fim de promover estes diversos modos diferentes.
    Ralws em seu pensamento exibe a relação intrínseca entre justiça, liberdade e igualdade na formulação de sua teoria, de forma que o fornecimento de uma condição mínima possibilitaria o desenvolvimento da sociedade como um todo refletindo em sua pluralidade. O princípio “maximin” traduz bem essa relação, onde relaciono com a ideia de governo de bem estar social e, em menor escala, o estabelecimento de cotas com fim de diminuir diferenças históricas que se perpetuaram.

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  135. Rawls sabe que a elaboração de uma teoria sobre a justiça é uma tarefa altamente complicada, uma vez através de valores de igualdade e liberdade, subjetivos tanto quanto o próprio conceito de justiça, procura estabelecer uma teoria razoável a todos, uma teoria da justiça como equidade. Para isso, Rawls assume que a discussão acerca desta teoria deveria passar por três pressupostos iniciais: de que a oferta de bens/recursos limitadas é contraditória com os desejos ilimitados dos seres humanos, onde de forma que a demanda sempre acaba superando os recursos e assim gerando conflitos tanto em perspectivas mais privadas quanto mais coletivas; de que o pluralismo é algo característico de sociedades e que assim existe um profundo desacordo a respeito da ideia de bem e; que, apesar de todos esses conflitos existentes dentro de uma comunidade, todos os seus membros são capazes moralmente e são razoáveis dentro de perspectivas comuns a todos.
    Dentro destes princípios que se dá a concepção do contrato social acerca da teoria da justiça, utilizando os conceitos de posição original e véu da ignorância e também a adoção de princípios postos, como princípio da liberdade, como o próprio véu da ignorância e modelos representativos, princípios de igualdade e o princípio “maximin”, de promover o maior benefício aos menos favorecidos. Com isto, Ralws espera que a justiça atenda a todos de forma igual independente de posições divergentes na sociedade e que assim cada um se expresse e viva da maneira qual julgar melhor, garantindo necessidades primárias com fim de promover estes diversos modos diferentes.
    Ralws em seu pensamento exibe a relação intrínseca entre justiça, liberdade e igualdade na formulação de sua teoria, de forma que o fornecimento de uma condição mínima possibilitaria o desenvolvimento da sociedade como um todo refletindo em sua pluralidade. O princípio “maximin” traduz bem essa relação, onde relaciono com a ideia de governo de bem estar social e, em menor escala, o estabelecimento de cotas com fim de diminuir diferenças históricas que se perpetuaram.

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  136. Ao apoiar sua teoria da Justiça na visão contratualista de Locke, percebeu Rawls que, dentro desta visão as pessoas sabiam intuitivamente que ao abrir mão de defender seus própios interesses a todo custo em favor de uma ordenação que lhe garantisse proteção contra os mesmos ímpetos de seus vizinhos, estavam buscando equidade. A justiça com equidade é assim uma teoria que garante através de normas pre-estabelecidas, a administração da justiça para os iguais. Entretanto para que haja equidade quando se tratam de desiguais, é preciso que a justiça tenha procedimentos adequados a cada situação, tratar desiguais como iguais faz cessar a equidade. As políticas
    afirmativas implantadas no Brasil nos últimos anos como a política de cotas, o codigo de defesa do consumidor, o codigo de defesa do idoso etc, são instrumentos legais que protege o cidadão que pode ter suas garantias de igualdades fragilizadas pelo poder econômico e por inúmeras condições que as garantias anteriores são insuficientes. Assim para que a Justiça com equidade seja alcançada as vezes é necessário o exercício da discriminação positiva. RaAWLS já afirmava que dar a cada um de acordo com o seu poder de ameaçar não é um princípio de justiça. As partes devem estar em condições de equidade. Assim, as políticas afirmativas operam no sentido de restabelecer a equidade. No Brasil , onde a discriminação racial e social ainda são gritantes, as politicas afirmativas devem fazer parte das normas de justiça a fim de através da discriminação positiva resgatar a Justiça com equidade.

    Josias.

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  137. John Rawls tem uma visão Anglo-americana da visão sobre a moralidade e ética. Para ele, a justiça é algo natural do ser humano e a noção de justiça levaria os homens a conviverem em sociedade constituindo contratos sociais.

    Ele elaborou uma teoria da justiça que une dois valores morais: Liberdade e Igualdade (Para ele uma sociedade justa seria aquela na qual existiria a busca pela igualdade e liberdade, em que todos os indivíduos lutariam para que houvesse o mínimo de desigualdade possível, porém, a injustiça seria tolerável quando fosse necessária para evitar uma injustiça maior.)

    Há três pressupostos básicos da teoria da Justiça como equidade de Rawls (“Escassez moderada de recursos; Reconhecimento do fato do pluralismo (não há uma “única doutrina do bem” a ser seguida por todos); Reconhecimento de que todos os membros da comunidade são racionais e razoáveis”.), que segundo o autor, seria o Estado o responsável por assegurar o valor supremo da vida humana.

    Para ele, o arranjo social não deve ser pela força e sim PELO CONTRATO (Teoria da Justiça e equidade), assim, criamos uma sociedade justa. Porém, nem todo contrato é justo, pois os contratos têm que ter as condições e exigências, entre agentes racionais que têm a mesma percepção intuitiva sobre justiça. E para o contrato social, os termos tidos como justos devem seguir os princípios da liberdade, igualdade, oportunidades iguais e desigualdades menores possíveis.

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  138. Para Rawls, a construção de uma sociedade justa partiria de um contrato que regulasse os interesses em benefícios de todos. Para que isso ocorra, ele propõe o emprego da Posição Original, utilizando o “Véu da Ignorância” para a construção do Contrato Social que beneficie todos os indivíduos de uma sociedade de forma igualitária. Além disso, coloca dois princípios básicos que regulam a estrutura da sociedade com atribuição de direitos e deveres, seriam eles a Liberdade e a Igualdade.
    Há três pressupostos básicos da teoria da Justiça como equidade. (Fairness):
    1) Escassez moderada de recursos: Não podemos partir da escassez e nem da abundância de recursos para a construção de uma teoria da justiça.
    2) Reconhecimento do fato do pluralismo: Reconhecer que não há uma “única doutrina do bem” a ser seguida por todos.
    3) Reconhecimento de que todos os membros da comunidade são racionais e razoáveis.
    Assim, o Estado pode exercer esses conceitos de justiça numa instituição básica, isto é, numa posição original sob um véu de ignorância.
    Outro ponto importante de se atentar, é que Rawls nos traz a ideia de que o homem é racional e razoável, e que essa razoabilidade que o homem traz está ligada com a justiça.
    A justiça se encontra precisamente na possibilidade de todos terem, além do mínimo, a possibilidade de buscar por sua própria conta aquilo que almejam

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  139. [atrasado]

    John Rawls, em sua obra “Uma teoria da justiça” define a justiça como a primeira virtude das instituições sociais e, para a formulação de uma sociedade justa, qualquer lei ou instituição que seja injusta precisa ser reformada ou abolida. Os bens sociais primários (liberdade e oportunidade, renda e riqueza) e as liberdades básicas (política, de expressão, direito à propriedade privada, etc.) devem ser disponibilizados de maneira igualitária a todos, sendo estes invioláveis em nome de um bem maior compartilhados por todos. Uma injustiça apenas é aceitável neste tipo de sociedade se puder evitar uma injustiça maior ainda.

    Também defende que para a manutenção desta sociedade é necessário definir quais são os princípios da justiça social, considerando a sociedade como um conflito de interesses pessoais apesar de visar vantagens mútuas entre seus membros. A justiça social deve fornecer um modo de atribuir direitos e deveres nas instituições básicas da sociedade e, além disso, definir a distribuição apropriada dos benefícios gerados pela cooperação social da sociedade. Isto se faz necessário porque as pessoas não são indiferentes quanto à distribuição da maior parte dos benefícios, sempre buscando uma maior parte ao invés de uma menor.

    Em uma sociedade concreta a conceituação de justiça social varia de indivíduo para indivíduo, já que cada um vai discordar ou concordar sobre o que pode ser considerado justo ou não. Em uma obtenção de um conceito de justiça social com total aceitação, os homens podem concordar que as instituições são justas quando não distinguem arbitrariamente a atribuição de direitos e deveres básicos entre as pessoas.

    Rawls apresenta dois princípios da justiça para serem aplicados à estrutura básica da sociedade, governar a estrutura básica da sociedade e regular as vantagens econômicas e sociais. “1°) Cada pessoa deve ter direito igual ao mais abrangente sistema de liberdades básicas iguais que seja compatível com um sistema semelhante de liberdades para outros. 2°) As desigualdades sociais e econômicas devem ser ordenadas de tal modo que sejam ao mesmo tempo consideradas como vantajosas para todos dentro dos limites do razoável, e vinculadas a posições e cargos acessíveis a todos.”

    A aplicação destes princípios tem como finalidade o alcance da estabilidade interna na sociedade, garantindo que todos os seus membros consigam usufruir e participar da melhor forma possível as estruturas sociais. Uma sociedade calcada nestes princípios permite que os indivíduos possam satisfazer suas vontades pessoais desde que estas não piorem as condições de outros membros, e devem sempre visar a preservação de todos e melhorar as condições daqueles que se encontram menos favorecidos por alguma decisão mal concebida pelo meio.

    Quanto à questão do sistema de cotas para universidades públicas, conforme o que foi apresentado acima, Rawls concordaria com a sua aplicação por visar uma equidade geral entre “marginalizados” e os que possuem condições de cursar o ensino superior. Se o uso das cotas permitir a melhor instrução, a consequente real integração e um posterior leque de oportunidades igual tanto no mercado de trabalho quanto na acumulação de dinheiro em relação aos que já possuem seus bens sociais e liberdade garantidos, a sua prática é justa e permitida. A medida ajuda a alcançar o retorno à estabilidade da sociedade.

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  140. Com sua Teoria da Justiça como Equidade, John Rawls baseia-se em 2 pressupostos básicos que serão os alicerces do desenvolvimento de seu raciocínio:
    1) Os indivíduos deveriam ter direitos iguais a um sistema de liberdades básicas iguais que seriam nas palavras de Rawls “...compatível com um sistema semelhante de liberdades para as outras.”
    2) As desigualdades sociais e econômicas deveriam ser minimizadas e ajustadas de modo que sejam vantajosas para todos dentro de limites considerados justos por não subjulgarem a liberdade de algum indivíduo ou grupo em específico dentro do contexto social.
    O primeiro princípio se trata basicamente das liberdades mais básicas e necessárias para uma vida em sociedade que minimize as diferenças atribuindo direitos a todos os membros da mesma, na qual tais liberdades deveriam ser iguais a todos.
    Já no segundo princípio, este está relacionado à distribuição de renda, a qual não precisaria ser numericamente igual para todos os indivíduos , mas sim vantajosa a todos, sem que um homem tenha posses demais a ponto de poder subjulgar um outro que não possui praticamente nada.

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  141. Como visto no tópico anterior, para Rawls é evidente que há necessidade de uma construção de mútua cooperação. Mas para nos já é claro a forma como irá surgir conflito de interesses entre os agentes, devido a forma que são distribuídos os recursos e os benefícios que alguns grupos teriam sobre os outros.
    Percebendo essa difernça entre os grupos, onde alguns crescem em detrimento de outros, notamos que é necessário a criação de normas, não somente punitivas, mas de forma que regulem a dinâmica social, no que se diz respeito a direitos e deveres.

    Para Rawls, em prol de se manter a justiça, que se daria pelo contrato que estabelece a equidade é a criação de políticas que tentem diminuir ao máximo a diferença entre diferentes grupos sociais, esse novo critério se daria ao chamado "maximin", onde deveria-se compensar com políticas aqueles que se encontram socialmente desfavorecidos diante dos outros.
    Isso tem o intuito fazer com que todas as pessoas tenham" iguais chances e formas de contribuírem pro funcionamento da ordem social e de sua dinâmica justa".
    A equidade é um princípio que não denigre a liberdade por conta da igualdade, mas também não faz o inverso, sendo ambos necessários e um se expressa a partir do outro.

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  142. Este comentário foi removido pelo autor.

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  143. O autor, Rawls, buscava através de suas teorias conciliar dois conceitos já pré-existentes em teorias clássicas que são os conceitos de igualdade e liberdade. Em tempos modernos parecem conflitantes a união dessas ideias em somente um conjunto de teorias da justiça.

    A democracia liberal de John Rawls tenta gerenciar as conflitantes relações de uma sociedade em que a meritocracia, e pessoas menos favorecidas coexistam, melhorando a posição destas últimas na sociedade tornando menores as desigualdades. E nesse contexto, o autor considera duas coisas que seriam essenciais para esse sistema. A igualdade como direito intocável do homem. E isso quer dizer que não é lícito limitar a liberdade de um indivíduo em virtude de outro, a menos que seja em benefício de um menos favorecido. A liberdade de igual forma é direito intocável, fundamental para vivência política e social, e não deve ser violada. Havendo relevância apenas se promover o benefício das minorias.

    E para que isso ocorra numa sociedade representativa moderna é necessário que os grupos representantes das minorias tenham a mesma visibilidade política que os grupos mais privilegiados. O que segundo, Rawls, demandaria a abdicação dos que possuíssem mais em detrimento dos que possuem menos.
    Portanto, o governo político só é funcional enquanto preservar os direitos inalienáveis dos indivíduos, se tal condição não for primazia esse governo estabelecido perde sua legitimidade.

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  144. Como discutido no tema anterior, para Rawls a justiça é algo intrínseco a natureza humana e, portanto, todos os homens compartilham da mesma concepção sobre justiça. A sociedade, no entanto, está fundada em um conjunto de normas e regras que visam determinar um sistema onde haja cooperação mútua entre os indivíduos. O convívio em sociedade os levaria a viverem guiados por um contrato social. Contudo, a sociedade é composta por indivíduos singulares que almejam interesses distintos. Assim, classifica que os membros da sociedade são dotados de “racionalidade” e “razoabilidade”, isto é, são capazes de escolher fins e metas e meios possíveis para atingi-los e também de perceber que alguns fins escolhidos podem não ser razoáveis a medida em que anulam os fins de outrem, não sendo assim desejáveis.
    Rawls uma teoria da justiça baseada no contexto histórico e político da época bem como do modelo de nação que escolhe avaliar: nações industrializadas, modernas, democrático-liberais. Diante dessa concepção, há três pressupostos que norteiam a teoria da justiça de Rawls como equidade (fairness, em inglês):
    1) Escassez moderada dos recursos, onde há a necessidade de distribuição justa dos mesmos entre os membros da sociedade; 2) Reconhecimento do fato do pluralismo, no qual há diversas opiniões e entendimentos a cerca do que é o bem e no que consiste a dignidade humana; e por fim 3) Reconhecimento de que todos os membros a sociedade são racionais e razoáveis.
    A partir disso, o autor expõe qual seria o papel do Estado: assegurar o valor supremo da vida humana. Para ele, é impossível identificar os princípios capazes de ordenar e estruturar a sociedade a não ser que sejam procurados na Posição Original sob o Véu da Ignorância.
    Esses pressupostos mostram sua importância na medida em que orientam a justiça social como equidade. Depois de assumidas as desigualdades entre grupos e considerando que para alcançar a justiça o acesso às mesmas liberdades e ao sistema que propõe tais liberdades, surge a questão da igualdade de oportunidades. Nesta, os indivíduos devem ter a possibilidade de alcançar as mesmas oportunidades que desejam e que valorizam. Essa oportunidade deve considerar também um eventual desequilíbrio de oportunidades que possam surgir no decorrer da concorrência a determinada oportunidade.
    A teoria de Rawls se resume a uma sociedade justa (liberdade e igualdade) aquele em que há igualdade de oportunidades, onde todos possam concorrer entre si e, se suas desigualdades caracterizassem alguma desvantagem, mecanismos de compensação surgiriam para igualar tais desvantagens a fim de tornar o processo justo mais uma vez.

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  145. A teoria da justiça proposta por John Rawls tem como premissa que a construção de uma sociedade justa depende de um contrato que contemple a todos os indivíduos. Para que haja efetivamente justiça na sociedade, dois conceitos são primordiais: liberdade e ‘igualdade’.
    A partir da perspectiva deste autor, a liberdade é vista como algo que deve ser disseminado e compartilhado por todos os membros da sociedade. Já o princípio da igualdade não implica na inexistência das desigualdades entre as pessoas, pelo contrário, as desigualdades podem sim existir se, de alguma, forma forem benéficas para a sociedade como um todo, desde que não sejam gritantes e extremistas.
    Rawls acredita que para a justiça ser alcançada de forma plena , deve-se aderir ao véu da ignorância e ao princípio de posição original. Assim a justiça fundamentar-se-ia em valores imparciais e igualitários. Para compensar as desigualdades anteriormente citadas, Rawls propõe medidas compensatórias para que indivíduos que necessitem de outros aparatos sejam nivelados à sociedade como um todo, desta forma não haveria indivíduos excluídos e as diferenças seria amenizadas fazendo com que sua teoria da justiça contemple a todos.

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  146. Para Rawls a justiça é natural ao ser humano. Todavia os indivíduos são bastante diferentes entre si, assim existe um problema em definir uma teoria da justiça que seja capaz de assegurar o que é justo para todos levando em conta a existência de tantas diferenças.

    Ainda assim, Rawls considera que os homens estão capacitados à vida em sociedade, que se dá através da elaboração de contratos sociais. Esses contratos possuem aspectos fundamentais para sua elaboração, como a Posição Original e o Véu da Ignorância. Mesmo com as diferenças entre as vontades, ou quereres, entre os indivíduos, Rawls acredita que os seres humanos são capazes de promover a conciliação, mas a racionalidade não é suficiente para essa tarefa; para tal, uma teoria da justiça demanda que uma boa carga de razoabilidade seja somada a essa racionalidade já citada.

    A teoria da justiça de Rawls, Justiça Como Equidade, toma como princípios a Liberdade e a Igualdade, que para o autor constituem os principais valores da sociedade moderna. É importante destacar que Rawls se preocupa em unir esses dois valores ao invés de confrontá-los de modo que a existência de um se dê de detrimento do outro. Além disso, a teoria da justiça como equidade parte de três pressupostos básicos, que são:


    1- Escassez moderada de recursos: a teoria deve ser consistente com a realidade, assim não podemos partir de que há escassez geral de recursos, tampouco devemos considerar que estes sejam infinitos ou que se encontrem em tamanha abundância que seja irrelevante considerar a possibilidade de competição ou esgotamento dos mesmos.

    2- Reconhecimento do fato do Pluralismo: os seres humanos são naturalmente diferentes, assim é perfeitamente cabível que diferentes entendimentos do “bom” se façam presentes. É preciso que essas diferentes concepções sejam reconhecidas e aceitas.

    3-Reconhecimento de que todos os membros da comunidade são racionais e razoáveis: É necessário partir de que todos possuam a capacidade de raciocinar e ponderar através da razoabilidade.

    Considerando esses pressupostos, Rawls estabelece que ao Estado cabe o dever de assegurar e zelar principalmente pela vida humana e pela satisfação das exigências da concepção comum de justiça adotada por determinada sociedade. Essa concepção se dá sobre os aspectos já citados para a elaboração de contratos sociais, sendo esperado que na posição original os indivíduos priorizassem a escolha de um sistema igualitário de oportunidades e liberdade maximizada.

    Deve haver também uma busca pela minimização das desigualdades, de modo que as diferenças sociais e econômicas sejam amenizadas, visando privilegiar os que são menos favorecidos. Esse ajuste das desigualdades é imposto ao Estado, que por sua vez deve buscar satisfazê-lo assegurando condições equitativas de oportunidades. Em suma, uma sociedade justa, para Rawls, é aquela que objetiva a garantia da liberdade e da igualdade para todos seus cidadãos.

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  147. Partindo dos três pressupostos a seguir, Rawls elabora sua justiça como equidade dentro de uma sociedade que permite que todos os indivíduos tenham acesso as mesmas liberdades e oportunidades:
    1. Escassez moderada dos recursos, ou seja, todos os membros de uma sociedade devem ter as mesmas condições de acesso a estes bens.
    2. Reconhecimento do fato do pluralismo, onde deve ser entendido que não há uma única “doutrina do bem”.
    3. Reconhecimento de que todos os membros de uma sociedade são racionais e razoáveis.

    Assim,todos os indivíduos seriam beneficiados de forma igualitária se houvesse o emprego da posição original e do véu da ignorância para formação de um contrato social. Esta situação também regularia a sociedade, lhes atribuiriam direitos e deveres, liberdade e igualdade (ao meu ver a parte mais importante da teoria, pois não há justiça sem liberdade/igualdade).
    O diálogo das cotas se encaixa bem neste pressuposto, uma vez que se adicionadas mais oportunidades de que os seres humanos necessitados tenham mais chances de atingir os mesmos patamares que os outros, a fairness (equidade) garantiria os bens primários, o primeiro impulso para as conquistas pessoais de cada indivíduo. A teoria de Rawls, embora pra mim pouco aplicável nos dias atuais, nos mostra a importância que tem o fato de que a "balança da justiça" tenha que estar em pesos iguais, onde nenhum saia beneficiado sobre o outro.

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  148. [atrasado]

    Rawls afirma que Justiça e equidade não são sinônimos; a Justiça se dará na forma da equidade, pois seus princípios serão acordados numa posição inicial de igualdade na teoria que propõe: a posição original, como anteriormente falado, é um momento do estado de natureza no qual o homem, envolvido pelo véu de ignorância, se encontraria livre de todos seus interesses, preconceitos ou formulações morais, sem assim defender esses preceitos ao definir o justo. O estabelecimento de um contrato por meio de consenso entre todas as partes participantes após a formulação dessa teoria da justiça demonstra uma racionalidade intrínseca ao processo e ao próprio indivíduo, pois seus princípios podem ser explicados e justificados.

    O autor não admite que as instituições justifiquem a privação de alguns para o bem maior de todos; a prosperidade de alguns não torna válida a escassez de outros. Pretende-se também minimizar diferenciações entre os indivíduos originadas de sorte natural ou circunstância social benéfica, pois não são pretextos para obtenção ou prevalência de vantagens econômicas e políticas. Considera-se ainda o fato de que os seres humanos são naturalmente diferentes uns dos outros e podem ter concepções diferentes do que é o Bem.

    Segundo Rawls, as pessoas escolheriam dois princípios na posição original. O primeiro deles diz respeito à igualdade na atribuição de direitos e deveres básicos aos indivíduos e no desfrute de liberdade; o segundo, à existência de desigualdades econômicas e sociais, justa somente se seus resultados trouxerem benefícios compensatórios a membros menos favorecidos da sociedade. Pretende-se, assim, assegurar a proteção das liberdades individuais, além de tentar garantir igual condição de oportunidades para todos os indivíduos, mesmo que esses sejam ou encontrem-se em situações diferentes.
    Ou seja, diferenças entre indivíduos, as quais uns se beneficiam em detrimento da privação de outros, não são justificáveis, enquanto que benefícios concedidos a alguns e não a outros a fim de que as diferenças entre estes e aqueles sejam extintas são justos e necessários de acordo com os princípios estabelecidos.

    É interessante o posicionamento do autor e o quão atual se mantém a discussão por ele proposta. A existência de políticas afirmativas, massivamente criticada por alguns grupos, pode ser claramente respaldada por sua teoria. Segundo o Prof. Dr. Luiz Paulo Rouanet, elas são “um mecanismo compensatório, necessário pra reverter, ou diminuir, a desigualdade em nossa sociedade, até o ponto de torna-la aceitável para os que estão em pior situação social”. Dessa forma, as políticas afirmativas, entre elas as cotas, seriam nada menos que uma aplicação dos princípios que integram a teoria de Justiça rawlsiana.

    Danielle Bello
    RA: 21022112

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  149. Rawls na sua teoria dialoga a respeito da justiça e a sociedade justa com suas ideias de equidade, racionalidade e bondade. Ele apresenta princípios em sua explanação, o primeiro é o da Liberdade Igual onde a sociedade garante a máxima liberdade para todos seus representantes, compatível com uma liberdade igual para todos.
    O principio da diferença, quando existem desigualdades econômicas devem estar atreladas a uma acessibilidade a todos a condições de justiça e igualdade de oportunidades.
    Propõem um contrato social primordial, as pessoas estariam então agrupadas numa situação inicial, a chamada posição original, e discutiriam os princípios e o que seria justo, estes então seriam os princípios da justiça nas instituições que são as mediadores das pessoas na vivencia em sociedade. Este modelo proposto onde a instituição que deveria ser a sustentação das regras e aplicar o valor da justiça amortizando as desigualdades sociais.
    Rawls considera a sociedade um sistema Equitativo de cooperação, sendo o Homo Sapiens um ser racional que se dispõem de uma situação de justiça que podem ponderar a respeito entre si para gerar uma cooperação social que facilita o convívio chegando assim a um acordo sobre os princípios da justiça, princípios que seriam aplicados na base da sociedade e que sejam amplamente aceitos por todos os indivíduos.
    Ainda é necessária uma concepção politica de justiça para divulgar os justos termos de cooperação entre os membros da sociedade, onde todos tem acesso ao seus direitos e deveres, esta certeza de reciprocidade no trato entre as pessoas gera confiança nas instituições sociais.
    Rawls ainda enfatiza a necessidade do sentido coletivo nas ideias de igualdade dos direitos e de oportunidades acessíveis para todas as pessoas.

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  150. Existem três pressupostos que norteiam a teoria de Rawls de justiça como equidade:
    1 – Escassez moderada de recursos;
    2 – Reconhecimento do pluralismo;
    3 – Reconhecimento de que todos os membros são racionais e razoáveis.

    Esses pressupostos orientam a equidade da justiça, assumindo as desigualdades mas garantindo justiça e igualdade de oportunidades a todos. E não as mesmas oportunidades mas também equilibrando as desigualdades que já existem.

    E o papel do Estado é de assegurar o valor da vida humana. Pois é impossível estruturar uma sociedade sem a posição original e o véu de ignorância.

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  151. John Rawls propõe dois tipos de justiça diferentes, o primeiro deles é conhecido como princípio da liberdade, e o segundo é o princípio da diferença.

    O princípio da liberdade assegura que cada pessoa deve ser igual em relação ao sistema de liberdades da sociedade. O outro é aquele que traz o direito a
    igualdade de oportunidades, garantindo todos os benefícios aos menos favorecidos, desta forma teríamos uma sociedade mais igualitária.

    Na minha visão esta teoria proposta pelo autor, caso fosse adotada na sociedade atual seria perfeita, não teríamos tantos problemas como o preconceito, a desigualdade social e tantos outros que são comuns hoje em dia. Porém não vejo que isso seja possível, certamente é utopia imaginar que ela um dia será adotada.

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  152. Para Rawls uma sociedade justa seria baseada em 2 princípios fundamentais: o da liberdade igual e o da diferença. O primeiro estaria ligada a liberdade como um todo, desde as liberdades básicas, como politicas, de expressão, propriedade privada e etc. O segundo à distribuição de renda e riqueza, que deve ser vantajosa a todos e as posições de autoridade e responsabilidade que deve ser acessíveis a todos também.
    Para uma justiça em âmbito social, as pessoas mais privilegiadas deveriam aceitar a diminuição de seus bens afim de melhorar a vida dos menos privilegiados (Um bom exemplo seriam as cotas, em que os privilegiados de certa forma cedem vagas aos menos favorecidos.) Porem em uma sociedade capitalista isso é praticamente utópico visto que o interesse dos grandes privilegiados passam longe desse altruísmo social.
    Para haver uma equidade numa sociedade, seria necessário aliar os 2 conceitos básicos( liberdade igual e diferença) com a tentativa de equilíbrio social.

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  153. Para Rawls, a construção de uma sociedade justa partiria de um contrato que regulasse os interesses em benefício de todos. Para isso, ele propõe o exercício da Posição Original, com o uso do Véu da Ignorância para construir um Contrato Social que beneficie todos os indivíduos da dita sociedade. Além disso, ele estipula dois princípios básicos que regulam a estrutura da sociedade com a atribuição de direitos e deveres.

    O primeiro princípio colocado é a liberdade, englobando os diversos tipos desta, exaltando que tais liberdades devem ser concedidas igualmente a todos os membros da sociedade. O segundo princípio diz da igualdade - ou desigualdades ajustadas -, ou seja, de direitos sociais e econômicos acordados de tal forma que possam ser considerados razoavelmente vantajosos para todos, e que possibilitem oportunidades iguais a todos. Desta forma, um sistema injusto seria aquele em que as desigualdades econômicas não trouxessem benefícios igualitários a seus membros. Tais princípios estariam em ordem hierárquica, não podendo o segundo entrar em conflito com o primeiro, pois a violação deste não pode ser compensada com os benefícios eleitos pelo segundo. Dessa forma, John Rawls impossiblita totalmente a renúncia de liberdades básicas em troca de ganhos maiores, ofertados pelo segundo princípio àqueles menos favorecidos.

    O autor baseia uma sociedade justa aquela fundamentada nesses dois princípios, que leva em consideração a igualdade de oportunidade a todos os indivíduos. É, entretanto, difícil chegar a uma divisão de direitos e deveres totalmente justa, então, Rawls coloca que deve-se imaginar a pior situação na distribuição de tais direitos e deveres, e criar uma escala onde a primeira posição seria ocupada pela 'menos pior' maneira de formular o Contrato Social. Tal situação deveria ser escolhida como a melhor forma de justiça. Não porque contemple de forma completa a todos, mas porque evita a ocorrência de maiores injustiças. Assim, para Rawls, o uso dos dois princípios, em conjunto com a Posição Original, levaria à melhor escolha na organização justa de determinada sociedade.

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  154. O objeto primário da justiça é a base da sociedade, ou seja, a forma como são distribuídos os deveres e direitos, assim como os benefícios gerados pela sociedade, através da criação de princípios, que são chamados por ele de princípios da justiça social. Estes princípios, como já foi dito, seriam alcançados através do acordo entre pessoas em uma situação que ele chama de sob o véu da ignorância, levando assim a um plano superior de abstração a teoria do contrato social. Desta situação decorre sua teoria.
    Um dos princípios é o princípio da liberdade igual, no qual a sociedade deve garantir o máximo de liberdade para cada pessoa compatível com uma liberdade igual para todos as demais, no entanto, através deste, poderiam surgir desigualdades(sociais e econômicas). Então isto seria solucionado através do segundo principio, o princípio da diferença, em que a sociedade tem que garantir a igual distribuição da riqueza, quando a sua má distribuição não gerar maiores benefícios ao menos favorecidos, alem de também de o princípio da oportunidade justa, onde as desigualdades sociais ou econômicas devem ser compensadas por condições de justa igualdade nas oportunidades.

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  155. Rawls é um contratualista por ter a idéia de que uma sociedade justa deve ser construída com base em um contrato social que atinja todos os indivíduos dela. A idéia de liberdade e igualdade como conceitos essenciais de justiça são mantidos.
    A liberdade deve ser para todos de forma igual e justa e a igualdade é colocada de uma maneira fora da que comumente a entendemos. Nossa idéia padrão de igualdade é o combate entre as desigualdades, mas aqui é colocada no sentido de igualdade de oportunidades. Cada individuo deve ter as mesmas chances de conseguir uma vida melhor que os outros. Algumas desigualdades podem ser aceitas, desde que tragam bem para a maioria e não causem tanto mal aos afetados.
    O autor ainda fala do véu da ignorância e o princípio de posição original. Eles são requisitos para que a justiça seja alcançada através de valores imparciais e igualitários. Nessa idéia é onde esta situado o papel do estado como um mecanismo que assegura a vida humana.

    Guilherme N A Melo

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  156. O que é uma sociedade justa? Foi através de tentativas de resposta a esta pergunta que a teoria deste autor foi desenvolvida. Antes mesmo de propor sua teoria da Justiça, Rawls discute as condições necessárias para a desenvolver consensualmente. O autor diz que a Justiça é a primeira virtude das instituições sociais, assim como a verdade é para as instituições do pensamento. Seria impraticável construir uma sociedade sem que ela fosse pautada por preceitos de justiça. A situação inicial que Rawls propõe seria aquela na qual todos os legisladores se poriam um “véu de ignorância” de forma a desconsiderar suas condições naturais a fim de propor normas sociais que fossem, de fato, justas por não atender interesses pessoais ou de minorias.
    Aqui o que existe é uma tentativa de construir um conceito de justo fazendo uso das idéias de quem se propor a pensar sobre estes conceitos. Rawls propõe a teoria da Justiça como equidade por julgar este o conceito mais amplo do assunto. Este é um caminho encontrado para garantir a reciprocidade do trato social. Este conceito tem dois pressupostos para sua adoção:
    1. A escassez moderada de recursos: pressuposto básico de que ha um conflito entre bens disponíveis e a demanda. A distribuição devera ser justa pela finitude dos bens, portanto, eles devem ser cuidados e justamente distribuídos.
    2.Pluralismo: existe um acordo irredutível entre as diferentes concepções de “bem”. As pessoas divergem de opiniões devido aos seus diferentes estilos de vida. Este pressuposto é uma grande ruptura com as doutrinas coletivistas passadas. As teorias anteriores visavam bens supremos, a política clássica é, em geral, pensada segundo essa concepção objetiva de “bem”, sendo esta para todos e sem discordâncias.
    3. Todos os membros da sociedade como sujeitos racionais e razoáveis tem poderes morais e intrínsecos. Cada um pode criar seu senso de justiça e concepção de “bem” se guiados um por um véu de ignorância.
    A grosso modo, a tradução das proposições de Rawls são deque a justiça e a equidade são, em suma, amparar os desvalidos, corrigindo desigualdades sociais provenientes de um “momento inicial” distorcido.

    RA:21012612

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  157. Bruno Pestana Macedo
    RA 21049312

    Rawls, em sua teoria afirma que uma sociedade justa é baseada nos princípios de equidade e bondade, pautados através da racionalidade. Tal teoria é fortemente influenciada pelas idéias de autores contratualistas, como anteriormente citado.
    Para Rawls, a sociedade assegurar a máxima liberdade para cada pessoa compatível com uma liberdade igual para todos os outros. Esse termo é definido por Rawls como “Liberdade Igual”.
    Outros dois princípios descritos por Rawls a fim de proporcionar uma sociedade justa são: O princípio da diferença (quando houver discrepâncias econômicas e sociais, estas devem beneficiar os menos favorecidos) e o princípio da oportunidade Justa (as discrepâncias socioeconômicas devem estar ligadas a postos e posições acessíveis a toda sociedade em condições de plena igualdade de oportunidades).
    Rawls afirma que para se ter uma sociedade justa, os indivíduos devem ter direitos e oportunidades iguais. Uma vez que tem-se uma sociedade desigual, os injustiçados devem ser compensados, visando assim minimizar a injustiça proveniente da desigualdade. Um exemplo disso são as cotas adotadas pelas universidades brasileiras, um sistema de compensação dos menos privilegiados.

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  158. Partindo dos dois princípios expostos por Rawls, princípio da Liberdade e o princípio da Diferença, e ainda pautado em uma Justiça no âmbito de um equilíbrio reflexivo, onde há a existência de um véu da ignorância e uma análise fundamentada em uma posição original, o autor desenvolve um raciocínio onde busca alinhar uma teoria da Justiça como equidade, isto é, todos os indivíduos deveriam ter as mesmas chances de serem felizes e realizarem suas aspirações individuais com o mesmo senso de oportunidade.

    Sempre buscando uma igualitariedade para os indivíduos, Rawls caracteriza uma sociedade injusta à partir do momento em que há um desequilíbrio entre o senso de Justiça e uma homogeneidade na distribuição de benefícios, a fim de que não haja um maior beneficiamento de terceiros em detrimentos de outrem.

    No entanto, acredito que tal sociedade, enraizada nestes princípios, seria intangível ou até mesmo utópica, já que demandaria um maior senso de Justiça individual em que o sentido de coletividade – ou cooperativismo, por exemplo – seria o “bem maior” a ser alcançado.

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  159. A teoria de Rawls, de forma bastante genérica e resumida, consiste no estabelecimento de regras com a finalidade de obter uma organização social. Segundo o autor, seria necessário definir liberdades e deveres mínimos perante à sociedade, para que os benefícios e oportunidades mínimas fossem dadas de maneira “igualitária” para “todos” os participantes da mesma. Por esse motivo, seria feito um contrato social, pois de acordo com Rawls, uma sociedade justa só poderia ser obtida por meio de um pacto, de maneira que a funcionalidade do mesmo se encontra na diminuição da desigualdade social, fato que sempre “conquistou” e preocupou o autor.

    Dessa forma, para construir o alicerce do seu pensamento, Rawls define três princípios, sendo eles: o da Liberdade Igual, da Diferença e da Oportunidade Justa. Tais princípios já se descrevem naturalmente por si só, exaltando a importância que o autor atribui para as questões de cunho social.

    Entretanto, diferente do que muitos pensam, Rawls não possui uma visão utópica da sociedade. Tem plena consciência das desigualdades naturais dos indivíduos e sabe que sua teoria não será o suficiente para apagá-las. O autor luta por uma melhoria, de forma a minimizar certas injustiças sociais, buscando uma oferta mais justa acerca das oportunidades.

    É nesse momento que surge o “Véu da ignorância”, com o objetivo “ignorar” as diferenças derivadas do berço e propor mudanças de caráter coletivo, minimizando as vantagens aos interesses pessoais e valorizando àqueles que pertencem à maioria.

    Fernanda Sue Komatsu Facundo

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  160. John Rawls ao se deparar comos problemas e as diferenças encontradas na sociedade resolveu propor que a justiça deveria ser vista com a ideia de equidade. O autor não concorda com o pensamento utilitarista, onde uma sociedade é tida como justa quando se preocupa somente com o bem estar de uma maioria e acaba deixando uma minoria excluída.

    Rawls não é contra o bem estar coletivo, mas não concorda que o bem estar geral deve se sobrepor ao bem estar indivudual, pois isso iria contra a inviolabilidade de cada pessoa que não poderia ser sobreposta nem mesmo pelo bem estar coletivo. Ele não considera como uma sociedade justa aquela que não respeita essa inviolabilidade e que algumas vezes gera o bem estar de um grupo causando o mal estar de outro.

    A distribuição de deveres e direitos e a tentativa de implantar algumas vantagens com objetivo de diminuir a desigualdade deve ser feita através de um contrato social que irá controlar e regular a estrutura da sociedade.

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  161. Em sua Teoria da Justiça como Equidade, Rawls adota dois princípios como maneira de se criar um contrato social que respeite os limites da liberdade entre as pessoas:

    1) Cada indivíduo deverá ter direto igual dentro de um sistema de liberdades básicas iguais.

    2) As desigualdades sociais e econômicas devem ser consideráveis de tal modo que sejam vantajosas para todos dentro de um limite razoável e, vinculadas a posições e cargos acessíveis a todos.

    Tais princípios servem para a sociedade como um todo, visto que o primeiro garante a igualdade de direitos dos indivíduos, enquanto o segundo trata da questão de que a distribuição econômica deve ser vantajosa para todos. O objetivo de tais princípios é, basicamente, superar as desigualdades sempre existentes, "consertando" as diferenças em prol da igualdade dos indivíduos.

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  162. Este comentário foi removido pelo autor.

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  163. [ATRASADO]

    Rawls parte dos princípios de que é possível dar condições iguais para todos os indivíduos de uma sociedade, e da ideia de uma contrato social para chegar a teoria de justiça social. Ele explica, baseado em dois princípios, como é possível chegar a um consenso sobre justiça em sociedade; o primeiro diz que, todos os indivíduos dessa sociedade devem ter direitos iguais, que também fazem parte de um sistema de liberdades básicas iguais, já o segundo diz que as desigualdades econômicas que ocorrem dentro de tal sociedade devem ser analisadas de uma modo que sejam vantajosas a toda a sociedade, e que todas as posições dentro desta sejam igualmente acessíveis. Este segundo princípio é associado a desigualdades sociais que podem surgir. Os dois princípios baseiam-se na ideia de que é possível difundir a igualdade social, de modo que a sociedade ofereça oportunidades iguais para todos, mesmo ocorrendo certas desigualdades que sempre existirão. A ideia de igualdade não necessariamente afeta a liberdade de consciência (religião e moral), porém há limites quanto a isso, para não se prejudicar o interesse geral da sociedade, e se no caso haja intolerância de alguma parte, ou por algum individuo, este deve sofrer um tipo de sanção para que a liberdade e igualdade de todos seja garantida e preservada.

    Beatriz Luzia de Campos Manocchi
    RA:21076512

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  164. [ATRASADO]

    Como dito no comentário anterior, a visão de Rawls, de ter um justiça em que não seja só para a maioria, mas também que chegue até as minorias, flui exatamente como o video sobre as cotas, e mostra como a justiça está na igualdade das situações, ele inclusive comenta o exemplo da carta, ao qual o legislador não saberia aonde legislar, graças a venda.

    É interessante discutir a visão de Rawls sobre as cotas, já que nosso país no momento está enfrentando muitas discussões de democratização da faculdade, que é um direito, mas que não é igualada entre todas as camadas da população, e que exclui uma parte dela, tendo assim mais uma visão utilitarista, de os que tem a capacidade, tem o direito ao invés de tentar diminuir a desigualdade.

    Rafael de Souza Cabral
    21072412

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  165. Este comentário foi removido pelo autor.

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  166. [Correção de comentário anterior]

    Em se tratando do arcabouço teórico que sustenta a teoria da justiça de John Rawls, destacam-se alguns conceitos previamente estudados aos quais é imprescindível recorrer para uma análise criteriosa acerca de seu objeto de estudo. O primeiro deles diz respeito ao fato de que cada pessoa deve ter um direito igual ao mais abrangente sistema total de liberdades básicas iguais que seja compatível com um sistema semelhante de liberdade para todos. A segunda proposição, por sua vez, está relacionada ao ordenamento das desigualdades econômicas que ordenar-se-ão de modo a trazer o maior benefício possível aos menos favorecidos, bem como de forma a vincular-se a cargos e posições abertos a todos em condições de igualdade equitativa de oportunidades.

    A construção de uma sociedade justa, cabe ressaltar, no plano teórico se dá através da regressão ao estado denominado posição original e utilizando-se do véu da ignorância, conceitos previamente discutidos em postagens anteriores. Entendendo a justiça como virtude primeira das instituições sociais, John Rawls desenvolve os estudos acerca de seu objeto entendendo a justiça como equidade. Dessa proposição decorrem algumas implicações, descritas a seguir:

    • Escassez moderada de recursos, dada a existência da finitude dos bens ante a demanda aos mesmos;
    • Reconhecimento do fato do pluralismo, visto que há de se considerar a multiplicidade de opções de condutas e opiniões adotadas por pessoas no seio da sociedade e,
    • Reconhecimento de que todos os membros da comunidade são racionais e razoáveis.

    O debate acerca da teoria da justiça proposta por Rawls se faz presente em situações práticas para as quais é necessária a adoção de uma concepção acerca do que é "justo" com a finalidade de orientar a conduta humana e, principalmente, atuar na correção de injustiças que em grande medida se colocam como onerosas à sociedade. Uma dessas situações é a ação do Estado no sentido de fomentar políticas afirmativas, de modo a corrigir problemas que decorrem da ausência de justiça e equidade em determinados ambientes e situações. Grosso modo, tais políticas são empreendidas com o objetivo de ordenar as desigualdades econômicas com o objetivo de trazer um maior benefício aos menos favorecidos, abordagem que justifica a existência de mecanismos tais como cotas para acesso a determinado ambiente pautando-se através da situação econômica dos beneficiários dessa ferramenta ou ações que visam a redistribuição da renda de modo a suprimir as desigualdades econômicas e promover certa igualdade de oportunidades entre os cidadãos, fomentando assim uma sociedade mais igual e justa.

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  167. Rawls argumenta que as desigualdades devem ser tratadas para se ampliar a justiça na sociedade. Para isso ele pressupõe duas condições:

    (a) que tragam maior benefício possível para os menos favorecidos, obedecendo as restrições do princípio da poupança justa,
    (b) sejam vinculadas a cargos e posições abertos a todos em condições de igualdade eqüitativa de oportunidades.

    Sobre a Prioridade da Liberdade, ele testifica que ”uma liberdade desigual deve ser aceitável para aqueles que têm liberdade menor” e que “uma desigualdade de oportunidades deve aumentar as oportunidades daqueles que têm uma oportunidade menor”.

    Isso é utilizado para defender políticas afirmativas, por exemplo. Mas a criação desse sistema de desigualdade de oportunidades muitas vezes não resolve os problemas verdadeiros por detrás daquela desigualdade. No caso das cotas para universidades, por exemplo, o fato de que mais pessoas carentes chegarão à universidade não muda o fato de que as péssimas escolas em que estudaram e que o tornaram não-competitivo permanecem as mesmas, formando mais uma legião de pessoas despreparadas e que necessitam de uma “desigualdade de oportunidades” para poder se igualar, ao menos teoricamente. E a desigualdade, tanto original quanto a desenvolvida como alternativa ao problema, tendem a permanecer indefinidamente se auto-alimentando mutuamente.

    A liberdade desigual pode, em muitos casos, proporcionar uma manutenção da desigualdade original, pois acredita-se haver resolvido um problema que não foi sequer tocado.

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  168. Em sua teoria Rawls busca propor que o homem tem como condição de sua existência em sociedade, a desigualdade, sendo o maior motivador de suas ações, seu próprio benefício, contudo, pelo fato dos homens serem capazes de reflexão e raciocínio, ele seria capaz de superr seus instintos egoístas e com isso juntar-se a outros indivíduos para que assim estabelecessem os princípios da vida em comum, elaborando um contrato.

    Esse contrato elaborado por indivíduos com o mesmo propósito, deve contar com a iniciativa por esses indivíduos do Véu da ignorância, com isso, tais indivíduos não devem permitir que suas concepções individuais ajam de forma a prejudicar a elaboração deste contrato.

    A justiça com equidade que Ralws se refere em seus pensamentos, transmite-nos a ideia de que o acordo que diz respeito aos princípios da justiça seria estabelecido numa situação inicial equitativa. Ou seja, todos os indivíduos responsáveis pela elaboração desse contrato, devem estar em igualdade na busca desta elaboração, nenhum indivíduo deve pensar de forma individual, em seu próprio benefício, sendo os princípios da justiça o resultado de um acordo equitativo.

    Fica claro nas ideias de Rawls o sentido de enfatizar que o coletivo é responsável para as ideias de igualdade de direitos, de uma oportunidade acessível a todos as pessoas e com a equidade, tudo deve ser mais estável e equilibrado possível.

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  169. John Rawls (1921-2002) foi um filósofo moral de destaque e o principal responsável pelo revigoramento da filosofia política contemporânea. Sua maior obra, Uma Teoria da Justiça, representa um divisor de águas nas discussões sobre como podemos e devemos viver em sociedade. Nesta obra, Rawls tem como principal objetivo explicar como seria possível uma sociedade justa e propõe que os princípios da justiça são aqueles que pessoas livres e racionais escolheriam em condições que garantissem a imparcialidade da sua escolha. Isso seria possível numa situação hipotética de igualdade, a posição original, em que tais pessoas escolheriam contratualmente os princípios da justiça.

    Rawls tenta conciliar dois conceitos que, para muitos pensadores, são dificilmente compatíveis: a liberdade individual e a justiça social. Se apenas houver liberdade, coloca-se em causa a justiça social (porque necessariamente uns indivíduos possuirão sempre mais bens do que outros e os que possuem mais possuirão sempre mais — a riqueza gera riqueza); se apenas houver justiça social, coloca-se em causa a liberdade (porque limita-se a liberdade dos indivíduos para poderem possuir mais bens do que o número de bens que possuem). Torna-se assim necessário a conjugação da liberdade e da justiça social, para que uma sociedade possa ser justa.

    A teoria da justiça de Rawls é interessante por várias razões sendo uma delas captar algumas de nossas intuições morais básicas acerca da justiça. Trata-se de uma teoria influente e precisamente por isso foi imensamente discutida, sendo alvo de várias objeções.

    O sistema de cotas se encaixa muito bem nas ideias defendidas por Rawls,pois elas vão reduzir as diferenças pré existentes igualando as possibilidades.

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  170. A construção de uma sociedade justa para Rawls se iniciaria através da elaboração de um contrato que regulamentasse os interesses de forma a beneficiar todos. O autor estabelece alguns princípios básicos que regulariam a sociedade.

    Estes princípios seriam o da liberdade, ele exalta que esta deve ser concebida igualmente a todos indivíduos de uma sociedade. E o segundo principio seria o da igualdade,de forma que as desigualdades fossem ajustadas, ou seja direitos econômicos e sociais em acordo, de forma que os indivíduos tivessem oportunidades similares. Rawls ainda estabelece uma ordem hierárquica, aonde o primeiro principio não poderia ser violado pelo segundo, assim impossibilitando a renuncia da liberdade em troca de ganhos que possam ser ofertados pelo segundo principio.

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  171. John Rawls escreve "Uma Teoria da Justiça" como uma reflexão da sociedade moderna, diante do contexto histórico e político da época, em que temos estados industrializados, democráticos e liberais.
    Em sua obra Rawls afirma que a Liberdade e a Igualdade são os principais valores da Justiça, e formula três pressupostos básicas da teloria da Justiça como equidade:
    - Escassez moderada de recursos: Não podemos partir da escassez e nem da abundância de recursos para a construção de uma teoria da justiça.
    - Reconhecimento do fato do pluralismo: Reconhecer que não há uma “única doutrina do bem” a ser seguida por todos.
    - Reconhecimento de que todos os membros da comunidade são racionais e razoáveis.
    Os três pressuspostos orientam a questão da justiça social como equidade, em que se assume a existência da desigualdade entre grupos da sociedade, em que para que haja uma sociedade justa, os indivíduos devem ter as mesmas liberdades e igualdade de oportunidades. E também diz qual é o papel do Estado, que é o responsável por assegurar o direito dos principios básicos.
    Na teoria de Rawls, uma sociedade justa é aquela onde há igualdade de oportunidades, onde todos que desejarem alcançar um objetivo possam fazê-lo por igual, e se suas diferenças representassem desvantagens, que estas sejam compensadas para que se tenha um processo justo. Pois o contrato social deve seguir os principios de Liberdade, Igualdade, Desigualdades mínimas e Igualdade de oportunidades.
    O sistema de cotas entra aqui como uma forma de reparar as desigualdades sofridas por muitos indivíduos devido a um processo histórico, econômico e social que ocorreu no país, como forma de minimizar as consequências de uma política de escravidão e segregação social que ocorreu na formação dessa sociedade. O sistema de cotas é um mecanismo que garante a igualdade de oportunidades para todos.

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  172. Este comentário será bem parecido com o anterior de acordo com a continuação do assunto.

    Novamente, aparece-se o conceito da justiça porém, agora trazendo uma aplicação mais prática sobre o que seria essa forma de contrato, onde todos os indivíduos estariam sobre o véu da ignorância e portanto livremente com as mesmas condições. Para Rawls no caso ele traz o conceito da equidade e relacionado à Justiça, ou seja, ele menciona que a Liberdade e a Igualdade são os pilares da Justiça.

    A partir deste contrato social, podemos mencionar um exemplo sobre a partição de um pão ou um alimento entre muitas pessoas.
    Levando em consideração a liberdade e igualdade de ambos os envolvidos, a discussão da forma mais justa seria expressa somente pelo número de individuos, independente de como eles eram ou das condições que eles tinham, ou seja, o justo para todos.

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  173. O autor publicou a sua obra “Uma teoria da Justiça” em meio a tantas outras teorias, diferenciando por sua “justiça como equidade”, onde todos os integrantes da sociedade onde se instaura tal teoria teriam iguais oportunidades sendo respeitadas as suas diferenças. Além disso, essa sociedade seria formada pela aceitação e reconhecimento do conjunto de regras que os componentes dela teriam.
    Com isso, passemos a observar os dois princípios de justiça que Rawls estabelece, onde no primeiro destacamos, como inicialmente, o fato das pessoas terem os seus direitos assegurados e iguais aos demais, que seria pertencente ao mais amplo sistema de liberdade geral. O segundo é o fato que se devem ordenar as desigualdades sociais e econômicas de tal modo que elas venham a ser consideradas simultaneamente vantajosas a todos de forma razoável. Contudo, esses princípios irão depender da sociedade se encontrar na “Posição Original”, onde os integrantes da sociedade teriam suas necessidades (e direitos básicos) assegurados, teriam suas diferenças asseguradas e a justiça como equidade seria instaurada devido ao véu da ignorância, que impossibilitaria que os integrantes da sociedade agissem “de má fé”.
    Finalizando, podemos observar os fatos de que: essa teoria vem para contrariar o Utilitarismo, ela trata da escassez moderada dos recursos, onde a justiça não deveria se basear na escassez e nem na abundância, coloca o Estado como moderador do valor supremo da vida humana, as instituições formarão as estruturas básicas da sociedade, e principalmente que a desigualdade pode ser boa, quando traz maiores benefícios aos menos favorecidos sem que ela afete a liberdade dos demais. Para concluir, a sociedade Rawlsiana será onde não haverá a busca pela satisfação individual, mas sim quando os indivíduos buscariam a igualdade e a liberdade para que assim chegassem em uma Justiça com equidade.

    Carolina Carinhato Sampaio
    RA: 21011912

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  174. A desigualdade para Rawls é do ser humano, ele tenta buscar uma teoria para sociedades mais justas, que podem ser alcançadas, segundo ele, se sob um véu da ignorância, escolhêssemos princípios e valores. Ele cita ainda os princípios básicos: “Primeiro: cada pessoa deve ter um direito igual ao mais abrangente sistema de liberdades básicas iguais que seja compatível com um sistema semelhante de liberdades para as outras”. “Segundo: as desigualdades sociais e econômicas devem ser ordenadas como vantajosas para todos dentro dos limites do razoável, e (b) vinculadas a posições e cargos acessíveis a todos.” A teoria ainda é definida por três pressupostos: 1 - Escassez moderada de recursos. 2 - Reconhecimento do fato do pluralismo. 3 - Reconhecimento de que todos os membros da comunidade dão racionais e razoáveis.

    Victor Pinho de Souza

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  175. Igualando o princípio da justiça com equidade , os representantes da posição original e por trás do véu da ignorância optariam por organizar a sociedade em torno do princípio da liberdade e o princípio da diferença.
    O princípio de liberdade requer que cada membro da sociedade tem um direito igual ao mais abrangente sistema de liberdades básicas iguais, compatível com um sistema semelhante de liberdade igual para todos. Assim, cada membro da sociedade deve receber uma garantia igual a tantos tipos de liberdades quanto houver – e em igual quantidade, o quanto possa ser garantido a todos os membros da sociedade. As liberdades que Rawls discuti incluem: a liberdade política (o direito de votar e de ser elegível para um cargo público ) , a liberdade de expressão e reunião , a liberdade de consciência e a liberdade de pensamento, juntamente com o direito de possuir bens pessoais; e , a liberdade de prisão e apreensão arbitrária. Ao contrário de algumas interpretações libertárias do utilitarismo, Rawls não defende a liberdade absoluta ou total que permitem que os membros da sociedade para ter ou manter o que quiserem.
    O princípio da diferença exige que todas as desigualdades econômicas sejam organizadas de modo que ambos sejam : a) em benefício dos menos favorecidos e b ) mantendo cargos e posições abertas a todos os membros em condições de igualdade eqüitativa de oportunidades.
    Rawls está disposto a tolerar as desigualdades na sociedade, mas somente se eles são organizados de modo que qualquer desigualdade realmente auxilia os membros menos favorecidos da sociedade e que as desigualdades estão ligados a posições, cargos ou empregos que cada membro tem a mesma oportunidade de atingir. Nos Estados Unidos, esse esquema é muitas vezes chamado de "igualdade de oportunidades." Entre as desigualdades discutidas por Rawls, incluem-se: desigualdades na distribuição de renda e riqueza, bem como as desigualdades impostas pelas instituições que utilizam as diferenças de autoridade e responsabilidade ou cadeias de comando.
    A razão pela qual os representantes na posição original e operacional por trás do véu da ignorância iriam acordar o princípio da diferença não se deve à existência de um contrato social, mas com a ética. Ou seja, os membros da sociedade não merecem tanto suas habilidades natas, ou seu lugar na hierarquia social, onde e quando nasceu e os privilégios e bens oferecidaos por seu nascimento é uma questão de pura sorte. Seria injusto, Rawls sustentou, aqueles que nasceram menos favorecidos na sociedade permanecer nesse lugar se todos os membros da sociedade poderiam melhorar de vida, abandonando (ou redistribuição) diferenças iniciais. De acordo com Rawls, isso é o que é ética, de acordo com o padrão de justiça e, nos Estados Unidos, esta é a base do que é muitas vezes chamado de ação afirmativa.
    Os representantes concordariam. O princípio de liberdade deve sempre preceder o princípio da diferença de modo que cada membro da sociedade tem a garantia de liberdades básicas iguais. Da mesma forma, a segunda parte do princípio da diferença citada acima (b) devem ter prioridade para a primeira parte (a), de modo que as condições de igualdade eqüitativa de oportunidades também sejam garantidos para todos. Assim, os dois princípios de justiça, o princípio da liberdade e o princípio da diferença são ordenados , porque a sociedade não pode justificar uma diminuição da liberdade, aumentando a vantagem social e econômico de qualquer membro.

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  176. A teoria da justiça de Rawls se contrapõe aos ideais utilitaristas, na medida em que entende que a distribuição igualitária dos bens sociais deve ser fundamentada por um contrato social, não pela simples maximização do bem-estar entre o conjunto de indivíduos de uma comunidade, uma vez que esta não impede a existência de condições muito desiguais entre as pessoas.

    Para Rawls, o contrato social deve ser construído a partir do princípio do “véu de ignorância”, situação na qual os indivíduos assumem uma “posição original”, similar ao estado de natureza, em que desconhecem sua posição na sociedade, ou seja, não sabem quem são, de qual classe social pertencem, quais são suas aptidões físicas e psicológicas, entre outros atributos, e por isso tenderiam a adotar uma postura imparcial para escolher os princípios de justiça que garantiriam uma distribuição o mais igualitária possível dos bens sociais a todas as pessoas.

    Contudo, Rawls é um liberalista clássico, e considera que alguns princípios de distribuição dos bens sociais sejam mais prioritários do que outros. Em sua teoria ele estabelece três princípios fundamentais:

    1. Princípio da liberdade igual: a sociedade deve assegurar a máxima liberdade para cada pessoa compatível com uma liberdade igual para todos os outros.
    2. Princípio da diferença: a sociedade deve promover a distribuição igual da riqueza, exceto se a existência de desigualdades econômicas e sociais gerar o maior benefício para os menos favorecidos.
    3. Princípio da oportunidade justa: as desigualdades econômicas e sociais devem estar ligadas a postos e posições acessíveis a todos em condições de justa igualdade de oportunidades.

    Para Rawls, o primeiro princípio se sobrepõe aos demais, porque assegura as liberdades individuais, princípio máximo do liberalismo clássico. O comunitarista Michael Walzer vai criticá-lo nesse sentido e também no que tange à abstração da realidade que Rawls propõe para construir o contrato soc